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Ex-servidor do TRE é alvo de ação de improbidade administrativa do MPF
Foto: Reprodução
Após o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), Joseph Rodrigues dos Santos, ter sido flagrado ao receber propina para prestação de contas do Partido Social Democrático (PSD) relativas às Eleições de 2012 e demitido do órgão, a Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou na terça-feira (28) ação de improbidade administrativa ele. A representação foi protocolada no MPF pelo próprio deputado estadual, em outubro de 2013, que gravou os vídeos e entregou uma cópia ao órgão. Durante um ano, o MPF reuniu farto material contra os acionados, por meio de provas testemunhais, degravação realizada pela Polícia Federal (PF) das conversas filmadas entre os envolvidos e documentos do processo administrativo disciplinar movido contra os réus no TRE/BA. Autora da ação, a procuradora da República Melina Flores afirma que a conduta dos réus causou enriquecimento ilícito e foi de encontro aos princípios que devem nortear a atuação do agente público. Segundo ela, a interferência no julgamento de contas partidárias e a prestação de serviço de contabilidade e auditoria para partido político são práticas ilícitas e correspondem a ato de improbidade administrativa, além de infração ao próprio código de ética do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicável à carreira nos TREs, que veda a prestação de consultoria a partido político.

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