MPF investiga possível irregularidade em uso do Fundeb em 12 municípios do Extremo Sul da Bahia
Por Victor Hernandes / Francis Juliano
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos por meio da complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 12 municípios do Extremo Sul do estado.
Os procedimentos envolvem as prefeituras de Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.
As apurações se baseiam em dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados a educação e cultura.
Conforme o MPF, os focos das investigações variam de cidade para cidade, em alguns casos, a suspeita recai sobre a aplicação do VAAT em despesas de capital; em outros, o alvo é o Indicador de Educação Infantil (IEI), usado para medir o cumprimento das metas de atendimento na primeira etapa da educação básica.
APURADO EM CADA MUNICÍPIO
Eunápolis. O caso engloba os exercícios de 2021, 2022 e 2024, sem um recorte temático específico informado.
Itapebi. A investigação abrange o exercício de 2022 e questiona a aplicação dos recursos do VAAT em despesas de capital.
Alcobaça. O inquérito cobre os anos de 2021 e 2022 e tem como foco o Indicador de Educação Infantil (IEI).
Ibirapuã. A apuração se refere ao exercício de 2023, também com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.
Vereda. A investigação trata do exercício de 2021 e tem como alvo o Indicador de Educação Infantil (IEI).
Teixeira de Freitas. O inquérito também se concentra no exercício de 2021 e no Indicador de Educação Infantil (IEI).
Prado. A apuração abrange 2023 e mira a aplicação do VAAT em despesas de capital.
Lajedão. O caso se refere ao exercício de 2021, sem recorte temático específico informado.
Jucuruçu. A investigação trata do exercício de 2023, sem recorte temático específico informado.
Itamaraju. O inquérito cobre o exercício de 2021 e tem como foco o Indicador de Educação Infantil (IEI).
Itabela. A apuração abrange os exercícios de 2024 e 2025, com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.
Itanhém. A investigação se refere ao exercício de 2021 e também questiona a aplicação do VAAT em despesas de capital.
Em todos os casos, a conversão das notícias de fato em inquérito civil é o passo que formaliza a apuração dentro do MPF, o que permite a requisição de documentos, informações e diligências mais aprofundadas junto às prefeituras investigadas.