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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

lajedao

Bahia quase toda está sob alerta de chuvas intensas; Extremo Sul do estado tem risco maior
Foto; Reprodução / Inmet

Quase todas as cidades da Bahia estão sob alerta laranja para chuvas intensas, conforme informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta terça-feira (24). O aviso é válido até a noite da sexta-feira (27).

 

Além do alerta laranja, os municípios de Caravelas, Ibirapuã, Lajedão, Mucuri e Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, estão sob alerta vermelho, classificação que indica grande perigo.

 

Nessas cidades do Extremo Sul, as chuvas podem ser superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há ainda risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

 

Foto; Reprodução / Inmet

 

Já nas cidades sob alerta laranja, o restante do estado, a previsão é de precipitação de até 100 milímetros por dia, com ventos que podem alcançar 100 km/h. O cenário apresenta risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

 

Segundo o Inmet, a maior parte do país deve registrar chuvas ao longo da semana. Na Bahia, os maiores acumulados são esperados para a região central, onde o volume pode ultrapassar 150 milímetros em um período de sete dias. Na faixa litorânea, a tendência é de tempo mais estável e seco, com acumulados inferiores a 15 milímetros.

 

Desde sábado (21), o instituto tem emitido alerta de chuvas intensas para o estado. No domingo (22), uma ponte localizada na BA-046 em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, desabou após o elevado volume de precipitação.

 

 

De acordo com a prefeitura local, a chuva superou 150 milímetros em poucas horas, o que comprometeu a estrutura da ponte, que cedeu em um trecho asfaltado da via. Não há registro de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas.

 

 

Em Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, o início das aulas na rede municipal foi adiado devido às fortes precipitações. Em um único dia, o volume ultrapassou 100 milímetros, o que provocou alagamentos em vias urbanas e em uma plantação de melão. 

Foragido da justiça é preso no sul baiano após 6 anos de fuga
Foto: Reprodução / Radar

Um foragido da justiça foi preso, nesta segunda-feira (29), em Lajedão, no sul baiano, após seis anos de fuga. Davi Santana Silva, conhecido como “Pica-Pau”, era considerado uma das lideranças do tráfico de drogas na região e fugiu da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em fevereiro de 2018. 

 

Segundo informações do site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em janeiro de 2018, pela Comarca de Porto Seguro, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ocasião da fuga, a Polícia Civil informou que os presos - Davi e outros 10 suspeitos - serraram uma barra de ferro da área de ventilação, neutralizaram um sistema de alarme no local e fugiram. 

 

O suspeito foi preso pela Caema (Companhia Independente de Policiamento Especializado em Mata Atlântica) durante uma abordagem de rotina. Na ocasião, o homem teria destruído três celulares ao avistar a viatura, na tentativa de destruir provas. 

Liminar determina Embasa a fornecer água adequada para consumo em Lajedão
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá adequar o fornecimento de água na cidade de Lajedão aos parâmetros de qualidade e potabilidade do Ministério da Saúde. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Limonge e expedida nesta quinta-feira (16), acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

A Embasa terá que executar as correções necessárias no sistema de abastecimento da cidade e apresentar laudos comprobatórios das correções feitas num prazo de 30 dias após a conclusão. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa de R$ 3 mil.

 

A ação do MP considerou relatórios apresentados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), que apuraram que a água no município apresentou desconformidades durante todo o ano de 2021 e entre janeiro e agosto de 2022. 

 

Segundo o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, a água fornecida em Lajedão estava “inadequada ao consumo humano”, especialmente quanto aos parâmetros de coliformes totais, Escherichia coli, turbidez e cloro residual livre estabelecidos pela portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Conforme o MP-BA, as inconformidades foram encontradas por todo o sistema de abastecimento, desde pontos da estação de tratamento pós-desinfecção a pontos da rede de distribuição e consumo.

 

Na decisão, o juiz considerou o art. 6 , § 1º, da Lei n. 8.987/95, sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, que considera “direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, cabendo lembrar que o serviço somente é considerado adequado quando satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência”.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Geraldo Jr.

Geraldo Jr.
Foto: Matheus Landim/GOVBA

"Manda viralizar". 


Disse o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ao solicitar em um grupo de WhatsApp que interlocutores divulgassem uma mensagem com críticas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O conteúdo teria sido encaminhado ao grupo por engano. No aplicativo, ele aparece encaminhando uma mensagem com a legenda "manda viralizar" e o link de uma publicação.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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