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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos por meio da complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 12 municípios do Extremo Sul do estado.

Os procedimentos envolvem as prefeituras de Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.

As apurações se baseiam em dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados a educação e cultura.

Conforme o MPF, os focos das investigações variam de cidade para cidade, em alguns casos, a suspeita recai sobre a aplicação do VAAT em despesas de capital; em outros, o alvo é o Indicador de Educação Infantil (IEI), usado para medir o cumprimento das metas de atendimento na primeira etapa da educação básica.

APURADO EM CADA MUNICÍPIO

Eunápolis. O caso engloba os exercícios de 2021, 2022 e 2024, sem um recorte temático específico informado.

Itapebi. A investigação abrange o exercício de 2022 e questiona a aplicação dos recursos do VAAT em despesas de capital.

Alcobaça. O inquérito cobre os anos de 2021 e 2022 e tem como foco o Indicador de Educação Infantil (IEI).

Ibirapuã. A apuração se refere ao exercício de 2023, também com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.

Vereda. A investigação trata do exercício de 2021 e tem como alvo o Indicador de Educação Infantil (IEI).

Teixeira de Freitas. O inquérito também se concentra no exercício de 2021 e no Indicador de Educação Infantil (IEI).

Prado. A apuração abrange 2023 e mira a aplicação do VAAT em despesas de capital.

Lajedão. O caso se refere ao exercício de 2021, sem recorte temático específico informado.

Jucuruçu. A investigação trata do exercício de 2023, sem recorte temático específico informado.

Itamaraju. O inquérito cobre o exercício de 2021 e tem como foco o Indicador de Educação Infantil (IEI).

Itabela. A apuração abrange os exercícios de 2024 e 2025, com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.

Itanhém. A investigação se refere ao exercício de 2021 e também questiona a aplicação do VAAT em despesas de capital.

Em todos os casos, a conversão das notícias de fato em inquérito civil é o passo que formaliza a apuração dentro do MPF, o que permite a requisição de documentos, informações e diligências mais aprofundadas junto às prefeituras investigadas.

Um homem de 46 anos foi preso nesta sexta-feira (31), em Lajedão, no extremo sul da Bahia, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Ele é investigado por estupro de vulnerável, em um caso registrado em novembro de 2025.

Segundo a Polícia Civil, o homem tinha relação de amizade com a família e teria convidado duas crianças, ambas de 5 anos, para um imóvel sob o pretexto de oferecer uma melancia.

Ainda conforme a investigação, uma das crianças deixou o local chorando e contou à mãe que havia sofrido abuso. O relato foi utilizado na apuração que levou à solicitação da prisão preventiva.

O mandado foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Lajedão, vinculada à 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas. O suspeito foi encaminhado à unidade policial e permanece à disposição da Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou, nesta quarta-feira (15), o prefeito de Lajedão, Ariston Almeida Passos Filho, o Tonzinho (PSD), a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 76 mil por irregularidades em prestações de contas em convênio referente a 2022. Além da condenação ao gestor, o tribunal também decidiu pela imputação de débito de R$ 17 mil ao município de Lajedão e uma multa adicional de R$ 1 mil ao prefeito.

O convênio tinha como objetivo apoiar a execução de pavimentação na Av. Getúlio Vargas e na Rua Nossa Senhora das Graças, no município do Extremo Sul da Bahia. A desaprovação e demais sanções foram provocadas pela execução parcial do objeto conveniado e pela existência de pendências documentais na prestação de contas dos recursos repassados.

Ainda cabem recursos às decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Quase todas as cidades da Bahia estão sob alerta laranja para chuvas intensas, conforme informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta terça-feira (24). O aviso é válido até a noite da sexta-feira (27).

Além do alerta laranja, os municípios de Caravelas, Ibirapuã, Lajedão, Mucuri e Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, estão sob alerta vermelho, classificação que indica grande perigo.

Nessas cidades do Extremo Sul, as chuvas podem ser superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há ainda risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

Foto; Reprodução / Inmet

Já nas cidades sob alerta laranja, o restante do estado, a previsão é de precipitação de até 100 milímetros por dia, com ventos que podem alcançar 100 km/h. O cenário apresenta risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

Segundo o Inmet, a maior parte do país deve registrar chuvas ao longo da semana. Na Bahia, os maiores acumulados são esperados para a região central, onde o volume pode ultrapassar 150 milímetros em um período de sete dias. Na faixa litorânea, a tendência é de tempo mais estável e seco, com acumulados inferiores a 15 milímetros.

Desde sábado (21), o instituto tem emitido alerta de chuvas intensas para o estado. No domingo (22), uma ponte localizada na BA-046 em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, desabou após o elevado volume de precipitação.

?? Ponte desaba após fortes chuvas e interdita trecho da BA-046 em Iaçu

Confira ?? pic.twitter.com/8eZGvj5d0n

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 23, 2026

De acordo com a prefeitura local, a chuva superou 150 milímetros em poucas horas, o que comprometeu a estrutura da ponte, que cedeu em um trecho asfaltado da via. Não há registro de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas.

Fortes chuvas adiam início de aulas em Ribeira do Amparo; precipitações também inundaram plantação de melões pic.twitter.com/bpqJTdxAx8

— BN Municípios (@BNMunicipios) February 22, 2026

Em Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, o início das aulas na rede municipal foi adiado devido às fortes precipitações. Em um único dia, o volume ultrapassou 100 milímetros, o que provocou alagamentos em vias urbanas e em uma plantação de melão. 

Um foragido da justiça foi preso, nesta segunda-feira (29), em Lajedão, no sul baiano, após seis anos de fuga. Davi Santana Silva, conhecido como “Pica-Pau”, era considerado uma das lideranças do tráfico de drogas na região e fugiu da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em fevereiro de 2018. 

Segundo informações do site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em janeiro de 2018, pela Comarca de Porto Seguro, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ocasião da fuga, a Polícia Civil informou que os presos - Davi e outros 10 suspeitos - serraram uma barra de ferro da área de ventilação, neutralizaram um sistema de alarme no local e fugiram. 

O suspeito foi preso pela Caema (Companhia Independente de Policiamento Especializado em Mata Atlântica) durante uma abordagem de rotina. Na ocasião, o homem teria destruído três celulares ao avistar a viatura, na tentativa de destruir provas. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá adequar o fornecimento de água na cidade de Lajedão aos parâmetros de qualidade e potabilidade do Ministério da Saúde. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Limonge e expedida nesta quinta-feira (16), acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Embasa terá que executar as correções necessárias no sistema de abastecimento da cidade e apresentar laudos comprobatórios das correções feitas num prazo de 30 dias após a conclusão. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa de R$ 3 mil.

A ação do MP considerou relatórios apresentados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), que apuraram que a água no município apresentou desconformidades durante todo o ano de 2021 e entre janeiro e agosto de 2022. 

Segundo o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, a água fornecida em Lajedão estava “inadequada ao consumo humano”, especialmente quanto aos parâmetros de coliformes totais, Escherichia coli, turbidez e cloro residual livre estabelecidos pela portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Conforme o MP-BA, as inconformidades foram encontradas por todo o sistema de abastecimento, desde pontos da estação de tratamento pós-desinfecção a pontos da rede de distribuição e consumo.

Na decisão, o juiz considerou o art. 6 , § 1º, da Lei n. 8.987/95, sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, que considera “direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, cabendo lembrar que o serviço somente é considerado adequado quando satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência”.