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Artigos

Thais Habib
Juiz de Garantias e Justiça Eleitoral
Foto: Acervo pessoal

Juiz de Garantias e Justiça Eleitoral

Em sessão de julgamento, ocorrida no último dia 07/05, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, a Resolução que regulamenta a implementação do juiz de garantias, no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira. Em agosto de 2023, após dez sessões de longas discussões, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da alteração do Código de Processo Penal, que instituiu o juiz de garantias. Naquela ocasião, foi fixado um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que as leis e os regulamentos dos tribunais fossem alterados, de modo a permitir a efetivação do novo sistema, à luz das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Multimídia

Vitor Azevedo confirma que presença em “reunião paralela” no dia da votação do Bahia Pela Paz: “O governo sabe disso”

Vitor Azevedo confirma que presença em “reunião paralela” no dia da votação do Bahia Pela Paz: “O governo sabe disso”
O deputado estadual Vitor Azevedo, que embora tenha as raízes fincadas no PL, de Jair Bolsonaro, faz parte da base do governador Jerônimo Rodrigues, confirmou que foi um dos oito deputados presentes na “reunião paralela” realizada no último dia 14, no mesmo horário em que o governo “suava” para fazer o quórum mínimo de 32 votos para aprovação do Projeto Bahia Pela Paz.

Entrevistas

Zó afirma que seu nome segue no páreo em Juazeiro e dispara: “Eu quero que Roberto Carlos me apoie”

Zó afirma que seu nome segue no páreo em Juazeiro e dispara: “Eu quero que Roberto Carlos me apoie”
Foto: Max Haack / Bahia Notícias
Nascido Crisóstomo Antônio Lima, em Xique-Xique, o deputado estadual Zó (PCdoB) está no 3º mandato na  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

jucurucu

Afetadas por enchentes, cidades baianas do Extremo Sul recebem projeto de prevenção a desastres naturais
Foto: Reprodução/ GOVBA

No final de 2021, milhares de famílias baianas enfrentaram, em meio às festas de fim de ano, fortes chuvas que deixaram um rastro de destruição em dezenas de municípios, principalmente no Sul e Extremo Sul do estado. Em janeiro do ano seguinte, quase 200 cidades da Bahia já haviam decretado situação de emergência, e a Defesa Civil apontava 27 mortos e mais de 500 feridos, entre os quase 1 milhão de atingidos pelos temporais e inundações. Um ano depois, 28 prefeituras voltaram a solicitar apoio formal por causa das condições extremas do clima. Para evitar que cenas como estas se repitam, um projeto com apoio internacional selecionou oito municípios para desenvolver um projeto-piloto que pode ajudar na prevenção e na resposta mais efetiva a desastres ambientais.

 

A ONG Visão Mundial, em parceria com a Bureau de Assistência Humanitária, ligada ao governo dos EUA, desenvolve a iniciativa Nordeste pela Resiliência Climática. Ao todo, o processo inicial tem duração prevista de dois anos e prevê a criação de dois polos reunindo cidades do Extremo Sul do estado: Porto Seguro, Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Prado e Teixeira de Freitas.

 

O Nordeste pela Resiliência Climática tem como foco a troca de conhecimento, prevenção de riscos e resiliência diante das severas consequências das mudanças climáticas, especificamente as chuvas intensas, deslizamentos de terra e inundações. O projeto prevê a intermediação entre população e poder público por meio de órgãos ligados à mitigação, prevenção e acompanhamento de famílias afetadas por desastres, a exemplo da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, CRAS e CREAS. 

 

Foto: Reprodução Metrópoles

 

Renata Cavalcante, porta-voz da Visão Mundial, contou em entrevista ao Bahia Notícias que a ONG fará esta articulação, pois muitas comunidades não têm conhecimento da existência de Planos de Mitigação de Risco e as prefeituras têm dificuldade em desenvolver este tipo de plano.

 

A Visão Mundial está no Brasil desde 1975, desenvolve programas e projetos nas áreas de proteção, educação, meios de vida, incidência política e resposta a emergências. Está em milhões de territórios, de pequenos povoados a grandes centros urbanos.

 

“O objetivo do projeto é, onde tem os planos, a gente fazer essa divulgação, fazer esse treinamento das comunidades, como também ajudar os próprios órgãos responsáveis sem [Planos de mitigação] para fazê-los e difundir isso junto às comunidades”, explicou Cavalcanti.

 

Questionada sobre o critério de escolha das cidades pela Visão Mundial, Renata explica que, por se tratar de um projeto-piloto, foi necessário fazer um recorte. Neste caso, municípios em que a Visão Mundial atuou com respostas à urgência no ano passado tiveram prioridade. 

 

“Como um projeto-piloto, precisamos fazer um recorte dos estados, e estamos em três estados: Bahia, Alagoas e Pernambuco. E a Bahia é o estado em que a gente tem o maior número de representatividade dos municípios. E a escolha foi exatamente foi pela nossa capacidade de ter respondido às emergências no ano passado. Entendemos que é mais fácil a nossa atuação, articulação e a capacidade de resposta”, pontuou a porta-voz.

 

Com início em março deste ano, o projeto no primeiro momento identificou as áreas de risco e as famílias que vão participar ativamente das atividades. Esta fase conta com uma articuladora da Visão Mundial em regime de dedicação exclusiva, que atuará também na articulação com os atores governamentais, aqueles que têm atuação direta na prevenção e resposta a emergências.

 

Para Renata, a mudança nos hábitos das famílias é fundamental para a mitigação de riscos e desastres fatais.

 

“[Algumas pessoas] continuam em área de risco. Aquela situação é tão comum na vida delas que elas não acham que estão em risco, elas não acham que aquilo é perigoso”, ponderou.

 

Foto: Reprodução Metrópoles

 

O desenvolvimento das ações conta com três etapas. A primeira é a formação através de oficinas com as famílias que começam no mês de setembro de 2023 juntamente com as prefeituras e órgãos governamentais, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Em seguida, representantes dos dois polos terão treinamentos e troca de experiências, difundindo as ações que estão dando certo e trocando conhecimento empírico das comunidades, criando mecanismos de alertas e estratégias, garantindo que a mensagem chegue e quais são as ações e medidas que podem ser trabalhadas antes, evitando danos. Por fim, haverá a apresentação dos resultados para o poder público, podendo replicar as experiências em outras cidades.

 

 

 

FOMENTO INTERNACIONAL

O Bureau de Assistência Humanitária (BHA), da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), fornece assistência humanitária que salva vidas - incluindo alimentos, água, abrigo, assistência médica de emergência, saneamento e higiene e serviços essenciais de nutrição - às pessoas mais vulneráveis e mais difíceis de alcançar do mundo.

Curtas do Poder

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Pérolas do Dia

Adolfo Viana

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"Nossa relação é ótima na Bahia". 

 

Disse o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) ao comentar a relação do PSDB com as lideranças do Solidariedade no estado. 

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Deputado estadual Vitor Azevedo é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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