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Multimídia

Ex-presidente da CMS, deputado Paulo Câmara defende protagonismo do Legislativo em discussão do PDDU

Ex-presidente da CMS, deputado Paulo Câmara defende protagonismo do Legislativo em discussão do PDDU
O deputado estadual, Paulo Câmara (PSDB), defendeu que a Câmara Municipal de Salvador deve ser a protagonista das discussões em torno da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS). Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (20), o parlamentar, que já atuou como ex-presidente da CMS, destacou que o legislativo é o gestor dos processos.

Artigos

Rogerio Jesus
Saúde mental assume novo papel estratégico nas empresas
Foto: Divulgação

Saúde mental assume novo papel estratégico nas empresas

Empresas que priorizam a saúde mental dos seus colaboradores não apenas vão evitar multas e possíveis ações trabalhistas, com as novas diretrizes da Norma Regulamentadora 01 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho, mas também terão uma vantagem competitiva sustentável.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

Últimas notícias

Operação combate roubo de gado e comércio ilegal de carne; delegacia de São Sebastião do Passé iniciou investigações

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (24) a segunda fase de uma operação de combate a furto e abate ilegal de gado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

Intitulada de Operação Agro II, a ação é resultado de uma investigação conduzida pela 37ª Delegacia Territorial de São Sebastião do Passé, sob coordenação do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom). Em maio deste ano, cinco pessoas foram presas na primeira fase da operação.

 

 

De acordo com as investigações, o grupo criminoso invadia fazendas, furtava os animais e realizava o abate no próprio local dos crimes. Em seguida, a carne era distribuída clandestinamente para açougues em Salvador, sem inspeção sanitária ou controle de qualidade. Segundo a Polícia Civil, a prática coloca em risco a saúde pública e viola normas de segurança alimentar.

 

A operação cumpre mandados judiciais contra os suspeitos e estabelecimentos comerciais ligados ao esquema. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Garantias de Salvador e têm como alvos pontos na capital baiana.

 

Cerca de 100 policiais civis participam da ação, com o apoio da Vigilância Sanitária de Salvador e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), responsáveis por fiscalizar os locais suspeitos de venda irregular de carne.

 

Além das prisões e apreensões, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com limite de até R$ 30 mil por pessoa, como forma de descapitalizar a quadrilha e garantir o ressarcimento dos prejuízos às vítimas e à coletividade.

BRB contrata advogados para avaliar riscos com troca de ativos do Master

Por Guilherme Seto | Folhapress

BRB contrata advogados para avaliar riscos com troca de ativos do Master
Foto: Divulgação / Banco Master

O BRB (Banco de Brasília) afirma que o Banco Master deixou pendências em operações financeiras firmadas entre as duas instituições. Por esse motivo, a instituição estatal do Distrito Federal contratou um escritório de advocacia para avaliar se pode sofrer prejuízos caso aceite ativos oferecidos como compensação pela empresa controlada por Daniel Vorcaro.
 

O temor do BRB é que uma intervenção do Banco Central no Master afete os ativos ofertados pela instituição de Vorcaro e prejudique a compensação oferecida e, por consequência, os cofres públicos do Distrito Federal.
 

Essa avaliação do BRB aparece em contrato de assessoria jurídica firmado em 9 de outubro com o escritório Jantalia Advogados, de Fabiano Jantalia Barbosa, que foi procurador do Banco Central.
 

Em nota de assessoria de imprensa, o BRB afirma que a contratação segue padrão de atuação com foco na boa prática, na prudência e na gestão responsável dos ativos da instituição e que o banco se associa regularmente a assessorias para analisar cenários e subsidiar decisões. Procurado, o Master não se manifestou.
 

O contrato do BRB com o escritório de advocacia não especifica quais são as operações financeiras sob análise nem as "pendências de adimplemento" do Master, mas diz que o banco privado propôs "substituição de carteiras" —o que sugere que os problemas podem ter se originado da compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB. Os valores dessas operações também não são divulgados no documento nem revelados pela assessoria de imprensa.
 

Antes da tentativa de aquisição do Master pelo BRB, barrada pelo Banco Central em setembro, o banco estatal vinha comprando carteiras de crédito da instituição privada. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse ao jornal O Globo que as operações totalizaram R$ 8 bilhões em 2024.
 

O objetivo do contrato com o escritório, assinado por R$ 420 mil, é que sejam analisados "ativos diversificados" oferecidos pelo Banco Master ao BRB como compensação às pendências existentes. Entre esses ativos estão fundos de investimento, participações societárias e imóveis.
 

A negociação é definida como uma "operação complexa" pelo BRB, para quem o tema não pode ser estudado pela equipe jurídica interna, mas somente por um escritório especializado em direito regulatório bancário e operações financeiras estruturadas.
 

Sob o argumento de que se trata de assunto que requer conhecimento específico, a contratação foi feita sem licitação.
 

Segundo o contrato, os advogados devem avaliar as possíveis consequências para o BRB de aceitar a compensação oferecida pelo Master caso posteriormente aconteça uma intervenção ou mesmo uma liquidação do banco de Vorcaro por parte do BC. No contrato com o escritório, esse risco é descrito pelo banco estatal como "iminente".
 

Trata-se, diz o texto, de "contexto de risco regulatório elevado, diante da iminente intervenção do Banco Central no Banco Master". Em outro trecho, o BRB afirma que necessita de assessoria jurídica frente à "proximidade de intervenção e possível liquidação" do banco privado.
 

A intervenção é quando o Banco Central nomeia alguém para gerir o banco e afasta os atuais diretores, para sustar práticas irregulares ou evitar agravamento do risco para o mercado. Já a liquidação é quando uma instituição financeira está em situação de insolvência irrecuperável ou cometeu graves infrações, o que leva o BC a interromper seu funcionamento de forma a evitar a contaminação do resto do setor.
 

No caso de liquidação, o patrimônio é usado para pagar as dívidas. Além disso, os bens dos ex-administradores (que exerceram a função nos 12 meses anteriores) e dos controladores das instituições financeiras ficam indisponíveis, não podendo ser alienados ou onerados, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
 

Nesse cenário, uma das tarefas dos advogados contratados deve ser a de "mitigar a possibilidade de que os ativos a serem transferidos ao BRB sejam alcançados" por qualquer interferência do BC no Master, diz o contrato. Eles terão que criar "mecanismos de proteção que isolem ou minimizem os efeitos de um possível cenário adverso", completa.
 

Os advogados analisarão a validade de 30 contratos referentes às propostas de compensação apresentadas pelo Master ao BRB.
 

Daniel Vorcaro tem trabalhado para evitar a intervenção desde que o BC vetou a compra do Master pelo BRB, em setembro. Ainda que os envolvidos não tenham anunciado que desistiram, o negócio esfriou no período.
 

No começo do mês, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) decidiu prorrogar por mais 45 dias a linha emergencial de R$ 4 bilhões que havia sido concedida ao Master em maio e que já havia sido renovada, garantindo assim um pouco de fôlego para Vorcaro.
 

Ele tenta sem sucesso fechar um novo aporte para garantir liquidez de caixa para honrar os CDBs (Certificados de Depósito Bancário) que estão vencendo —títulos que foram vendidos com altas taxas de remuneração para os investidores. O Master não tem emitido novos papéis como esse, o que secou o canal de captação de recursos do banco para fazer frente aos novos vencimentos.
 

Vorcaro vendeu recentemente a seguradora Kovr e tenta negociar o Will Bank, que adquiriu no ano passado.
 

O Master precisa de cerca de R$ 300 milhões em outubro para manter o fluxo de pagamentos dos CDBs e um pouco mais de R$ 1 bilhão nos meses de novembro e dezembro, segundo apurou a Folha.
 

O Master e seus gestores são alvo de investigação do Ministério Público Federal por indícios de crime contra o sistema financeiro. A Polícia Federal abriu um inquérito sobre o banco com base em documentação enviada pelo BC, e a instituição privada diz que não há respaldo fático ou evidencial no caso.

PRF apreende 109 kg de maconha em Simões Filho e prende dois motoristas; um dos carros funcionava como “batedor”
Foto: Divulgação / PRF na Bahia

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 109 quilos de maconha na madrugada desta sexta-feira (24) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Dois homens também acabaram presos na operação conduzida por equipes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT-DEL01).

 

 

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu no km 601 da BR-324, em frente à Unidade Operacional da PRF. Durante a ronda, os agentes avistaram dois veículos, um Fiat Strada e um Toyota Corolla. Ao perceber a presença da viatura, um dos motoristas reduziu a velocidade, o que despertou a suspeita da equipe.

 

Os policiais decidiram interceptar os dois automóveis e conduzi-los ao posto da PRF. Durante a vistoria, foi encontrado no Fiat Strada um carregamento com 109 quilos de substância análoga à maconha. Aos policiais, o motorista contou que vinha de Petrolina (PE) com destino a Salvador, onde faria a entrega da droga.

 

Foto: Divulgação / PRF

 

Ainda segundo a corporação, a suspeita é que o Toyota Corolla atuava como batedor, função comum em esquemas de transporte de entorpecentes para monitorar a presença policial nas estradas.

 

Ao final, os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações sobre o tráfico interestadual de drogas.

Deputados do PDT ironizam saída de Ciro Gomes em grupo de WhatsApp, e Félix Mendonça diz que ex-ministro “saiu pela janela basculante”
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp formado por deputados federais do PDT revelam críticas de integrantes da bancada ao ex-ministro Ciro Gomes, após o anúncio de sua filiação ao PSDB e da pré-candidatura ao Governo do Ceará em 2026.

 

De acordo com prints de conversas divulgados pelo Metrópoles, o deputado Pompeo de Mattos (RS) comentou: “Pelo que percebo, foi sem sequer deixar saudades…”. Em seguida, Josenildo (AP) respondeu: “Pra mim já foi tarde”.

 

Em uma mensagem mais extensa, o deputado baiano Félix Mendonça Júnior escreveu: "Muito inteligente em questões econômicas ele é, visão cartesiana aguçada, a emoção ofusca e corrói drasticamente a inteligência. A consideração é uma questão de foro íntimo e particular que parece que ele não possui, entrou pela porta da frente e saiu pela janela basculante da área de serviço".

 

 

As reações surgiram após a mudança partidária de Ciro. O tom das mensagens variou entre ironias e análises políticas sobre o impacto do movimento no cenário interno do PDT.

 

Parlamentares avaliaram que a decisão do ex-presidenciável reflete um desgaste dentro do partido e uma tentativa de reposicionamento estratégico para as eleições de 2026.

Conselho Federal da OAB estabelece anuidade mínima de R$ 1.050

Por Redação

Ordem dos Advogados do Brasil
Foto: Divulgação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu um piso nacional de R$ 1.050 para as anuidades cobradas pelos Conselhos Seccionais em todo o país. A medida foi oficializada em 23 de outubro de 2025, por meio do Provimento n.º 232/2025, publicado no Diário Eletrônico da entidade. Os Conselhos Seccionais terão até janeiro de 2028 para se adequarem completamente ao novo valor mínimo.


O valor estabelecido será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. A implementação ocorrerá de forma gradual, com as seccionais que praticam valores inferiores ao piso devendo ajustar, já em 2026, pelo menos 30% da diferença entre o valor atual e o novo mínimo.
O documento determina que os descontos por antecipação de pagamento ficarão limitados a 20%, sendo válidos apenas para advogados em dia com suas obrigações que quitarem a anuidade até o último dia útil de março. Após esse prazo, o pagamento deverá ser feito integralmente, com vencimento em abril, podendo ser dividido em até 12 parcelas, preferencialmente via cartão de crédito, conforme a capacidade financeira de cada seccional.


Para jovens advogados, o Provimento estabelece uma escala progressiva de descontos: até 50% no primeiro ano de inscrição, 40% no segundo, 30% no terceiro, 20% no quarto e 10% no quinto ano. Estagiários poderão obter abatimento de até 90%, desde que efetuem o pagamento à vista até a segunda quinzena de janeiro.
O texto do Provimento n.º 232/2025 estabelece: "Dispõe sobre as anuidades no âmbito do Sistema OAB, com a regulamentação de estabelecimento de valor mínimo, descontos e datas de vencimento." Em seu artigo primeiro, determina: "Fica instituído o piso mínimo de R$ 1.050,00 para o valor da anuidade a ser praticado pelos Conselhos Seccionais, a partir de 1º de janeiro de 2026, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA ou qualquer índice oficial que vier a substituí-lo."


A norma também proíbe expressamente a promessa ou anúncio de descontos não previstos no provimento, especialmente durante o processo eleitoral da Ordem. Para casos de remissão ou isenção de anuidades, será aplicado o disposto no Provimento n. 111/2006-CFOAB, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil."


Os Conselhos Seccionais que não cumprirem as determinações ficarão impossibilitados de obter recursos, empréstimos ou auxílios financeiros junto ao Conselho Federal. Ao final de cada ano, as seccionais deverão promover medidas de negativação e protesto em relação aos advogados inadimplentes.
Para seccionais que anteciparem o recebimento de anuidades, será necessário observar o inciso IV do art. 2º do Provimento n. 185/2018-CFOAB, que "Dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, incluindo-se a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a transparência."


O Provimento também determina que qualquer programa de recuperação de inadimplência deverá aplicar atualização monetária na dívida, tendo como base o valor integral da anuidade, sem descontos. Os Conselhos Seccionais poderão, contudo, reduzir juros e multas incidentes.


O Conselho Federal poderá editar normas complementares para garantir a sustentabilidade financeira do Sistema OAB. Não foram divulgadas informações sobre como a medida afetará seccionais que já praticam valores superiores ao piso estabelecido ou sobre possíveis impactos no número de inscritos na Ordem.

Imagem da igreja da comunidade de Palmira
Foto: Reprodução / Ascom de Inema / Google Street View

O Governo do Estado da Bahia também obteve uma declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental (INEXIG) nesta quarta-feira (22) para a construção de uma nova ponte no município de Itaju do Colônia, na BA-671, que ligará o município à comunidade de Palmira, no sul da Bahia.

 

A nova ponte, com apenas 19,60 metros de extensão, visa melhorar a fluidez e o tráfego local, oferecendo mais segurança e eficiência no transporte de pessoas e cargas. Palmira é uma comunidade pequena, situada a cerca de 18,5 km pela rodovia da BA-671.

 

Veja o local no mapa:

 

Com a obtenção da declaração do Inema (n.º 2025.001.012277), a obra será iniciada sem as etapas burocráticas de licenciamento ambiental, acelerando o processo e garantindo que a ponte seja construída de forma mais rápida. A mesma foi publicada em comunicado juntamente com a expansão do aeroporto de Feira de Santana.

 

 

O secretário de Infraestrutura Sérgio Brito defende que a parceria com o Inema é essencial para garantir que as obras de infraestrutura sejam implementadas com segurança jurídica e eficácia, proporcionando benefícios diretos à população baiana.

Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF

Por Folhapress

Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.
 

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.
 

A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.
 

A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.
 

Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.
 

A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.
 

Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.
 

Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma -um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.
 

Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.
 

Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
 

Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.
 

Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.
 

Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022. Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.
 

A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
 

O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.
 

A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.
 

Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.
 

No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.
 

Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.
 

O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.
 

O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse "um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato", como mostrou a colunista Mônica Bergamo.
 

Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.

Motocicleta é furtada após no bairro de São Rafael, em Salvador

Por Redação

Motocicleta é furtada após no bairro de São Rafael, em Salvador
Foto: Reprodução / Alô Juca

Uma motocicleta Honda CG 160 Fan foi furtada na noite da última terça-feira (21) na região de São Rafael, em Colinas de Pituaçu, em Salvador. A informação foi divulgada no final da noite desta quinta (23).

 

De acordo com relato da vítima, o veículo havia sido estacionado por volta das 18h. Cerca de 40 minutos depois, ao retornar ao local, o proprietário constatou que a moto havia sido levada.

 

O dono ainda realizou buscas nas imediações, mas não conseguiu localizar o veículo. O caso será investigado pela Polícia Civil da Bahia.

 

As informações são do Alô Juca.

Conjunto Penal de Feira de Santana
Foto: Reprodução / Blog do Valente

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua própria decisão e autorizou a continuidade de uma ação penal que investiga agentes penitenciários acusados de integrar uma organização criminosa dentro do presídio de Feira de Santana, na Bahia.

 

A decisão anterior, que havia suspendido o processo com base em um entendimento sobre a validade de relatórios financeiros do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), foi revogada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentar que a paralisação contrariava os próprios limites estabelecidos pelo STF para não obstruir investigações criminais.

 

A ação penal em questão, que tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, acusa um grupo de integrar uma organização criminosa estruturada e hierarquizada. Conforme as investigações, os acusados, supostamente se valendo de funções públicas, atuavam dentro da unidade prisional de Feira de Santana para facilitar a entrada de entorpecentes no presídio.

 

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo viabilizava a comunicação entre lideranças faccionais e permitia o exercício de atividades ilícitas tanto dentro quanto fora do cárcere, caracterizando uma grave associação criminosa.

 

LEIA TAMBÉM:

 

A defesa dos réus Ednilson Santana Mota e Vítor Cerqueira de Oliveira requereu a suspensão da audiência de instrução e de todo o trâmite do processo. O fundamento do pedido era a decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 1.537.165, que, no Tema 1.404 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de processos que discutissem a validade do compartilhamento de relatórios financeiros do COAF sem autorização judicial prévia, até o julgamento definitivo da matéria pela Suprema Corte.

 

Em decisão proferida no dia 1º de outubro de 2025, a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, indeferiu o pedido da defesa. A magistrada analisou o alcance da determinação do STF e concluiu que a suspensão nacional não se destinava a paralisar integralmente as ações penais ou as investigações.

 

Com base em decisão complementar do ministro Alexandre de Moraes, de 22 de agosto de 2025, a juíza destacou que ficavam excluídas da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições dos relatórios, bem como afastadas interpretações que condicionassem o prosseguimento das investigações à prévia confirmação da validade do relatório. A juíza ressaltou que a paralisação do processo em fase instrutória, sem um vínculo direto com a questão da validade da prova, poderia violar o princípio constitucional da duração razoável do processo, garantindo a efetividade da jurisdição.

 

Inconformada, a defesa interpôs uma Reclamação diretamente ao STF. Em uma primeira decisão monocrática, datada de 14 de outubro de 2025, o ministro Dias Toffoli acolheu parcialmente o pleito e determinou a suspensão do processo baiano. No entanto, o MP-BA interpôs um Agravo Regimental contra essa decisão, argumentando que a autoridade de primeira instância não havia desrespeitado a ordem do STF, uma vez que simplesmente negou a suspensão do feito sem invalidar qualquer relatório, estando, portanto, em estrita conformidade com os limites traçados pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

O ministro Dias Toffoli exerceu o juízo de retratação em nova decisão. De acordo com a publicação, o ministro reconheceu que a ordem anterior havia gerado o efeito contrário ao desejado pela suspensão nacional. Toffoli reafirmou que a suspensão foi conter um movimento jurisprudencial que anulava provas e travava investigações, e não paralisar toda persecução penal que envolvesse relatórios do COAF. 

 

Com base na decisão complementar de Alexandre de Moraes, que explicitou que a medida não implicava a paralisação de investigações ou a revogação de medidas cautelares, Toffoli reconsiderou seu entendimento, negou seguimento à Reclamação e revogou a ordem de suspensão do processo. Dessa forma, a ação penal que apura a atuação da suposta organização criminosa no sistema prisional de Feira de Santana deve retomar seu regular andamento, assegurando a continuidade da instrução criminal.

Palácio dos Esportes
Foto: Mateus Pereira / GOVBA

O Palácio dos Esportes, em Salvador, deve adotar a venda direta de apartamentos, contrariando a expectativa inicial de se tornar um hotel mais barato que os existentes na região da Rua Chile. Bahia Notícias obteve a informação com fontes que acompanham as negociações entre o fundo investidor e o Grupo Prima, administrador do Hotel Fasano, situado em frente ao imóvel na Praça Castro Alves.

 

Comprado para se tornar um hotel mais acessível que os vizinhos Fasano e Fera Palace, o Palácio dos Esportes permanece intocado desde 2022. O imóvel foi arrematado por R$ 9 milhões por um fundo de investimentos que administrava o Enseada Praia do Forte. O consórcio incluiu nomes como o ex-presidente do Bahia Guilherme Bellintani, Tiago Coelho, Sidônio Palmeira, João Gualberto, André Pedreira de Freitas e o ex-prefeito ACM Neto.

 

Conforme previsto no leilão, podem ser implantados empreendimentos turísticos, como projetos de hotelaria, restaurantes, centro de convenções, espaços para atividades artísticas e culturais. A nova modelagem, com venda direta a terceiros, deve prever a administração em um regime similar a apart-hotel, com possibilidade de aluguel dos apartamentos por meio de plataformas digitais. 

 

O assunto não é discutido publicamente e a decisão final ainda não foi tomada. Mesmo assim, as ações para iniciar as adaptações devem começar em breve pelo Grupo Prima, já definido como responsável pelo projeto.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Cavalo do Cão ofereceu ao Galego o antídoto pra majoritária, mas eu teria mais cautela. Porque o remédio pode ser amargo. Enquanto isso, aparentemente a solução que Bengala encontrou foi tão boa que já virou um novo problema. E as movimentações já começaram com foco na eleição do ano que vem, mas o que chama a atenção é a diferença dos encontros dos dois grupos. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Ricardo Stuckert/PR

"Vou disputar um quarto mandato no Brasil. Digo isso porque ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas eu estou preparado para disputar outras eleições e tentar fazer com que a relação entre Indonésia e Brasil seja por demais valorosa".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar sua candidatura a reeleição para as eleições de 2026.

AjorProjor

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Arthur Maia na próxima segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Arthur Maia na próxima segunda-feira
Deputado federal pelo União Brasil na Bahia, Arthur Maia é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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