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Daniela Mercury pediu desculpas publicamente ao cantor Edson Gomes após a polêmica criada durante a cerimônia de premiação do Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizado na última terça (28), no Teatro Sesc Casa do Comércio.

Após a repercussão do discurso feito em cima do palco, no qual o público interpretou como uma acusação de agressão contra Edson Gomes, a cantora se pronunciou por meio de nota e afirmou lamentar toda cena causada pela sua declaração.

A artista ainda afirmou que deseja conversar pessoalmente com o cantor apra esclarecer toda a situação. "Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado. Reitera, ainda, o desejo de conversar pessoalmente com o artista em momento oportuno".

Segundo a equipe, a intenção de Daniela ao pedir para que ele fosse mais carinhoso era uma forma de alertar a toda população, e não acusa-lo de algo.

"Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros, como defesa de relações baseadas no afeto, no respeito e na dignidade à vida de mulheres."

CONFIRA A NOTA COMPLETA: 
Historicamente, a artista Daniela Mercury sempre se posicionou em defesa dos direitos das mulheres, como cidadã, artista e ativista. Ao longo de sua trajetória, Daniela construiu uma atuação reconhecida tanto nas artes quanto nas causas sociais, voltada à proteção das populações mais vulneráveis e à promoção dos direitos humanos.

Durante a cerimônia do Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizada nesta terça-feira, Daniela fez um discurso de repúdio às diversas formas de violência sofridas por mulheres, incentivando o engajamento coletivo nessa luta. Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros, como defesa de relações baseadas no afeto, no respeito e na dignidade à vida de mulheres. 

Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado. Reitera, ainda, o desejo de conversar pessoalmente com o artista em momento oportuno.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (28) um Ato Normativo Conjunto que estabelece novas regras para o recolhimento de taxas cartorárias referentes a serviços prestados por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), vinculado ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

A norma, assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, também altera dispositivos do Ato Normativo Conjunto nº 15, de março de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o ato, as taxas cartorárias incidentes sobre os serviços listados no anexo I da norma, quando requeridos diretamente pelos usuários deverão ser recolhidas por meio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). O documento será emitido automaticamente pelo Sistema Selo Digital do TJ-BA, a partir de informações transmitidas via API (interface de programação de aplicações) pelo sistema do ONR.

O novo procedimento prevê que o Daje será emitido diariamente em nome da serventia, consolidando os valores devidos por tipo de serviço, e ficará disponível no endereço eletrônico oficial do cartório ou diretamente no Sistema Selo Digital. Caberá ao próprio Cartório de Registro de Imóveis o recolhimento dos valores, na qualidade de responsável pelo pagamento em substituição ao contribuinte, junto a instituição bancária conveniada, no prazo máximo de três dias corridos contados do dia subsequente ao da emissão do documento.

Uma das principais inovações trazidas pelo ato normativo é a dispensa da selagem prevista no Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 para os serviços relacionados no anexo I. Segundo a norma, em razão do recebimento direto das informações do SAEC/ONR pelo Sistema Selo Digital e das características de pronto atendimento eletrônico dos serviços de pesquisa, visualização e monitoramento de matrícula, a exigência de selo físico fica afastada.

A partir do dia 4 de maio, o estacionamento do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA), localizado na Av. Centenário, em Salvador, será interditado para a preparação do espaço que abrigará a nova sede da unidade.

Devido à intervenção, os veículos das pessoas que utilizam os serviços da Polícia Técnica serão liberados apenas para embarque e desembarque, não sendo possível a permanência do automóvel na unidade.

Neste período, apenas plantonistas noturnos e servidores em escala de 24h terão acesso disponível. Os demais servidores poderão estacionar seus veículos na Ferreira Costa dos Barris, estacionamento K – piso Mercado Modelo, área descoberta. O DPT vai disponibilizar vans para o translado destes servidores nos horários de 6h30 às 8h30 e 17h às19h.

Para acesso aos estacionamentos, tanto no DPT quanto na Ferreira Costa, os veículos dos servidores autorizados deverão utilizar a credencial previamente distribuída.

O DPT informa, ainda, que todas as medidas são necessárias para a preparação do início da obra, garantia da segurança dos usuários e servidores, e para a manutenção de todos os serviços.

Em sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu que não haverá “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema em sua atuação constitucional. A declaração foi dada em resposta a perguntas feitas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Messias destacou que, na condição de AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele acrescentou: “nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

Segundo o advogado-geral, “qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, mas é preciso olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”. Messias citou as hipóteses restritas de exclusão de ilicitude previstas em lei, como risco à vida da genitora, estupro e anencefalia.

Ao se referir aos ataques de 8 de janeiro, ele classificou o episódio como um dos “mais tristes” que já viu. Sobre o ativismo judicial, disse que a expressão contém um “elemento extremamente perigoso”, associado à “violação ao princípio da separação de Poderes”, essencial para a convivência civilizada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, no último domingo (26), uma recomendação formal ao prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e à direção da Escola Júlio Francisco dos Santos, também conhecida como Centro Educacional de Inhaúmas, para que cessem imediatamente a prática de permitir que um servidor efetivo do cargo de porteiro atue como docente de Educação Física.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça em substituição Jürgen W. Fleischer Jr., da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, ressalta que a medida tem como base a garantia do direito fundamental à educação com padrão de qualidade. Além disso, destaca que há a exigència formação em nível superior, curso de licenciatura, para o exercício do magistério na educação básica, admitidas apenas as exceções legais.

O MP-BA apurou que o servidor ocupante do cargo efetivo de porteiro vinha desempenhando atividades típicas da Educação Física na unidade escolar, situação que configura, em tese, desvio de função e exercício irregular do magistério, em afronta ao princípio da legalidade administrativa.

A recomendação reconhece que a Política Municipal de Educação em Tempo Integral permite a atuação de Educadores Sociais nas Atividades Curriculares Complementares, admitindo profissionais de outras áreas sob orientação pedagógica. No entanto, o órgão ministerial exige que haja distinção clara entre as atividades complementares do contraturno e as disciplinas da matriz curricular obrigatória, como a Educação Física, que devem ser ministradas exclusivamente por professores habilitados.

Entre as determinações, o MP orienta que qualquer designação de servidores para atividades complementares seja feita por ato administrativo escrito, com especificação da natureza das atividades, carga horária, período de vigência e supervisão pedagógica responsável, além de vedar substituições informais ou precárias de docentes sem a devida habilitação legal. A administração municipal também deverá promover a clara distinção documental entre o currículo obrigatório e as ações complementares, adotando providências para prevenir novos desvios de função.

O município foi notificado a apresentar, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas da matriz curricular, quadro de horários, atos de designação e comprovantes de qualificação dos profissionais que atuam nas disciplinas obrigatórias. 

Um homem acusado de matar um advogado em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi condenado a 30 anos de prisão. O agora condenado Lucas Matheus Avelino da Silva teve a pena determinada em julgamento ocorrido nesta terça-feira (28) no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, no município.

Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, Lucas Matheus é acusado pela morte de Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, ocorrida no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, no dia 16 de novembro de 2024. Doze dias depois, o acusado foi detido na zona rural de Chapadão do Lageado, em Santa Catarina (SC).

A vítima foi encontrada morta em circunstâncias que indicaram alto grau de violência. O corpo apresentava mãos e pés amarrados, o que, segundo as investigações, sugere que o advogado foi rendido e ficou impossibilitado de se defender.

À época, o caso teve ampla repercussão no estado e mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia, que cobrou celeridade na apuração e rigor na responsabilização dos envolvidos.

A decisão também determinou o pagamento de indenização de R$ 500 mil à família da vítima.

A equipe feminina do Bahia foi derrotada pelo Grêmio por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (28), na Arena Cajueiro, em duelo válido pela 8ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino A1.

Apesar do resultado negativo, as Mulheres de Aço se mantém entre os quatro primeiros colocados da competição, com 15 pontos conquistados.

A equipe comandada por Felipe Freitas entrou em campo com Yanne; Tchula (Gica), Nalon (Mila Santos) e Carol Martins; Suelen (Isa Fernandes), Raquel, Cassia, Roque e Dany Silva (Rute); Ellen (Dan) e Wendy.

Na próxima rodada, o Bahia enfrenta o Palmeiras. A partida, válida pela 9ª rodada, será disputada no sábado (2), às 16h, na Arena Fonte Nova.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação foi formalizada em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro do mesmo ano.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, abriu a sessão para a sabatina. Antes, foram votadas duas outras indicações: Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e Tarcijany Linhares para a Defensoria Pública da União. Messias chegou à comissão acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do ex-ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes.

Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e defendeu mudanças na Corte. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou. Ele acrescentou: “A proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito.”

O indicado também falou sobre o Congresso Nacional, mencionando embates recentes entre os Poderes. “É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”, disse.

Messias, que é evangélico e tem apoio de parte da bancada religiosa, citou passagem bíblica: “Bem-aventurados são os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus, como ensina no livro da Bíblia Mateus 5:9.” Em seguida, ponderou: “Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade.”

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meteu à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, completou.

Ao final de sua fala, Messias destacou sua trajetória pessoal: “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã.” Ele concluiu afirmando que trabalhará pela democracia e liberdade.

Um gerente do tráfico foi capturado na Gamboa durante a Operação Força Total deflagrada nesta quarta-feira (29). O suspeito já tinha um mandado de prisão em aberto e responde pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e organização criminosa. Na ação, um segundo homem foi preso em flagrante. Os suspeitos estão ligados ao Comando Vermelho, facção que domina a região.

Na manhã desta quarta-feira, as guarnições do Batalhão Apolo, em conjunto com o BPATAMO, intensificaram o patrulhamento na região da Gamboa com foco na prevenção a furtos e roubos de veículos e no combate ao tráfico de drogas. A ofensiva levou à captura de Lucas Santos da Silva, de 35 anos. Segundo as investigações, ele era responsável pela distribuição de drogas e gerenciava os pontos de venda da localidade. O acusado também distribuía armamentos.

Ao longo da operação, os agentes capturaram também um segundo suspeito, preso em flagrante com entorpecentes.  Os envolvidos são apontados pela polícia como lideranças da facção na localidade.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou, por meio de uma portaria, um inquérito civil com o objetivo de investigar o desaparecimento ou desvio de 64 microcomputadores adquiridos com recursos públicos para a Creche Sofia Augusto, localizada no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O equipamento foi destinado à unidade de ensino no exercício de 2024.

Segundo o texto da portaria, a apuração deverá verificar a ocorrência de eventual dano ao erário, enriquecimento ilícito de agentes públicos ou terceiros, e violações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), especialmente em seus artigos 9º, 10 e 11, que tratam, respectivamente, de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e atentado aos princípios da administração pública. O inquérito investigará “possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes da aquisição e subsequente desaparecimento/desvio” dos 64 computadores.

A decisão, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, tem como base as atribuições constitucionais e legais do MPF, em especial a defesa do patrimônio público e social, os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) e o combate a atos de improbidade administrativa. O procedimento foi deflagrado a partir de um Procedimento Preparatório que não reunia elementos suficientes para uma ação imediata, demandando diligências adicionais como a requisição de documentos e informações.

A Creche Sofia Augusto, localizada em Simões Filho, atende crianças em situação de vulnerabilidade social. O desaparecimento de mais de seis dezenas de computadores adquiridos com verba pública levanta suspeitas de desvio ou má gestão, cujas circunstâncias ainda serão esclarecidas ao longo da investigação.