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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, entregou a dezenas de deputados federais, nesta quarta-feira (6), uma nota pública na qual o movimento municipalista pede a ajuda do Congresso Nacional para derrubar trecho da medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado, e que extingue a desoneração da folha de pagamento para mais de cinco mil municípios. O governo Lula já recuou da desoneração da folha para 17 setores da economia e em relação ao Perse, mas ainda não anunciou nenhuma decisão sobre os municípios. 

A medida provisória 1202, que desde o final do ano passado vem causando estremecimento na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, revogou a decisão tomada por deputados e senadores para reduzir de 20% para 8% a alíquota do INSS das prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios considera que a lei que garantiu esse benefício, a partir da aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi importante conquista para o movimento municipalista, e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. 

Ao Bahia Notícias, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a luta dos prefeitos agora é convencer deputados e senadores para que seja mantido o texto da Lei 14.784/23, aprovada no ano passado, e que garante o benefício da desoneração da folha para as prefeituras, da mesma forma que foi estabelecido para 17 setores da economia. 

“Nós confiamos muito no Congresso, sabendo que o Executivo quer manter tudo. Aliás, já assumiu isso formalmente, ao mandar para cá o projeto de lei que não fala a nossa parte e a própria medida provisória 1208 que só retornou a desoneração para o setor privado, e manteve lá no artigo quarto o término do benefício para os municípios. Nós estamos trabalhando forte, a Bahia inteira está trabalhando conosco, o Brasil inteiro está trabalhando. Nós vamos enfrentar e eu tenho certeza que o Congresso não vai se sentir intimidado e que vai votar e vai fazer com que os municípios continuem com essa isenção”, disse o presidente da CNM. 

Ziulkoski disse ainda que os prefeitos estão abertos ao diálogo com o governo federal, mas não aceitam que as prefeituras sejam tratadas como uma empresa privada. Ele afirmou que a Confederação dos Municípios não busca o lucro, mas sim tenta garantir que haja sobra de dinheiro no caixa dos municípios para atender áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outras.  

“Essa luta que estamos falando aqui representa 11 bilhões de economia para as prefeituras do Brasil, cerca de 700 milhões para a Bahia, ou mais. Então nós vamos continuar nessa luta e vamos ser novamente vitoriosos. Eu não sei porque é que o governo não gosta tanto de município, que é o principal braço executor das políticas do governo federal. Nós respeitamos o governo, mas a nossa política é essa. Vamos continuar com Independência, com autonomia, brigando sempre pelo cidadão, porque esse dinheiro que eu falo não fica pro prefeito, não fica pro secretário, pro vereador. Esse dinheiro entra no orçamento e vai uma partezinha para a merenda, vai uma partezinha para o transporte escolar, uma partezinha para o remédio. É pelo cidadão a nossa luta”, disse Paulo Ziulkoski ao Bahia Notícias. 

Na nota entregue aos deputados, assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos municípios, é salientado que as prefeituras brasileiras enfrentam um grave cenário de crise, e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. 

“São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável. O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”, destaca a nota da entidade.