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zezinho
O procurador Fabio Conrado Loula, da Procuradoria da República na Bahia (MPF), recomendou ao prefeito de Itaparica, Zezinho (PTB), que devolva R$ 200.004,30 recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A quantia deverá ser atualizada monetariamente com aplicação de juros até a data do efetivo pagamento. O prefeito deverá efetuar a devolução no prazo de 15 dias úteis. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (27).
Embora a recomendação seja direcionada a Zezinho, os recursos foram geridos durante as gestões de Raimundo Nonato Hora Filho e Marlylda Barbuda dos Santos: R$ 184.792,18 e R$ 15.212,12, respectivamente.
Em 2013, a Secretaria de Educação do Estado repassou à prefeitura de Itaparica R$ 510 mil para execução de 41 obras, sendo que 38 foram canceladas e somente três concluídas. Desse total, R$ 255 mil foram encaminhados pelo FNDE.
No ato de prestação de contas, foi reconhecido apenas o valor de R$ 54.995,70 e o restante, R$ 200.004,30, foi reprovado – sendo considerado prejuízo ao erário público.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
