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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Xique-Xique, no norte da Bahia, firmaram acordo judicial para implantação de políticas públicas de proteção da infância e combate ao trabalho infantil.
O Termo de Conciliação encerra uma ação civil pública movida pelo órgão contra a prefeitura após tentativas de negociação de um termo de ajuste de conduta. O acordo foi homologado na Vara do Trabalho de Irecê, onde a ação corria, estabelecendo uma série de obrigações para o município e cronograma para sua execução.
Entre as medidas a serem implementadas em prazos que variam de 30 a 120 dias, destacam-se a elaboração de diagnóstico do trabalho infantil no município, a criação de agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil, a designação de gestor para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a capacitação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O documento prevê ainda que o município ofereça atividades esportivas, culturais e de reforço escolar no contraturno para alunos da rede de ensino e a criação de programa de aprendizagem profissional na administração municipal.
A procuradora do MPT Camilla Mello, autora da ação e responsável pela negociação do acordo, destacou ainda a obrigação assumida pelo Executivo municipal de implantar o Projeto MPT na Escola, que prevê a inclusão de conteúdos sobre direito do trabalho no currículo escolar do ensino fundamental. Outro ponto de destaque, sendo a procuradora, é a implantação de ações de busca ativa para identificar e resgatar crianças e adolescentes exploradas no trabalho.
O acordo prevê ainda que o município garanta verbas suficientes no orçamento para a implementação dos programas de erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. Em caso de descumprimento das obrigações, o município estará sujeito a multa diária de R$2 mil, a ser revertida a projetos e entidades dedicadas às crianças e aos adolescentes da região. O acordo tem vigência indeterminada e está condicionado à homologação judicial.
Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido apreendeu uma arma de fogo na madrugada de sexta-feira (11) no município de Xique-Xique (BA).
De acordo com a Polícia Militar da Bahia, os policiais realizavam rondas pela localidade conhecida como Povoado da Boa Vista, na zona rural da cidade, quando avistou dois homens em meio à caatinga, visivelmente portando armas de fogo.
Diante da aproximação policial, os suspeitos fugiram em direção a uma área de mata. Durante uma varredura no local onde os indivíduos estavam, uma espingarda calibre 28, com numeração raspada, foi encontrada.
A arma foi encaminhada à delegacia de Xique-Xique, onde a ocorrência foi registrada.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
