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A Polícia Federal (PF) atribuiu à rede social X a responsabilidade por falhas no cumprimento de ordens judiciais que determinavam o bloqueio de perfis na plataforma. A afirmação consta em um relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto das investigações sobre o descumprimento dessas decisões.

Segundo o documento, além de permitir transmissões ao vivo realizadas a partir de perfis bloqueados, a plataforma também viabilizou a divulgação de links que possibilitaram o financiamento de comunicadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Allan dos Santos, que foram atingidos pela determinação judicial.

O relatório foi elaborado pelo delegado Fabio Shor e analisa argumentos apresentados pela empresa X, de propriedade do empresário Elon Musk. Esses argumentos foram apresentados em resposta a uma investigação anterior, concluída em setembro de 2024, que também apurou falhas no bloqueio de contas. A PF afirma que a rede social forneceu informações falsas ao alegar que as transmissões ao vivo de perfis bloqueados teriam sido hospedadas em outras plataformas.

“A fim de verificar as justificativas apresentadas pela empresa X Brasil e o efetivo cumprimento das ordens judiciais, foram realizadas novas diligências. Na IPJ anterior, ficou demonstrado que o aplicativo móvel (aplicativo X para iOS) apresentou falhas quanto ao bloqueio, fato confirmado pela X Brasil em sua resposta”, destaca o relatório enviado a Moraes no dia 11 de março.

O ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na última quarta-feira (20), o pagamento de R$ 8,1 milhões do X, antigo twitter, por conta de um descumprimento de uma ordem judicial em inquérito que investigava Allan dos Santos. Em determinação, o valor da multa deve ser depositado em conta no Banco do Brasil. 

O ministro determinou, em 2024, que o X fornecesse dados de Allan dos Santos, com multa diária estipulada de R$ 100 mil, por cada dia sem o envio desses dados. A plataforma respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

O recurso do X, antigo twitter, não foi acatado. Após isso, Alexandre de Moraes assinou, na última quinta-feira (19), para que os responsáveis pela rede social no Brasil sejam intimados regularmente, para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.

Allan dos Santos, que se encontra foragido do Brasil, é investigado em dois inquéritos pelo STF. Um sobre financiamento dos atos golpistas do 8 de janeiro e a segunda de ameaças feitas a ministros do STF e Fake News. 

Um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley mostrou um crescimento de 50% nos discursos de ódio no X, antigo Twitter, entre outubro de 2022 e maio de 2023. O estudo foi publicado na revista científica Plos One.

Conforme o estudo, a frequência de posts, dentro da rede social, considerados homofóbicos, transfóbicos e racistas aumentaram em torno de 50%, após a compra do X. Antes da aquisição feita pelo bilionário Elon Musk, a média semanal de posts encontrados, que eram considerados discurso de ódio, foi de 2.179 mil. Após a compra de Elon Musk, aumentou 50%, saltando para 3.246 mil.

Para ser usado como classificação, um modelo de reconhecimento da linguagem que identifica um comentário que contenha algo considerado “rude, desrespeitoso ou despropositado, provável de fazer alguém deixar uma discussão”.

Os autores do artigo publicado dissertaram sobre a necessidade de um aumento na moderação da rede, além de não apontar que a compra feita por Musk tenha sido a causalidade desta mudança no X, antigo Twitter. 

“Reconhecemos que, como não temos acesso a mudanças internas específicas nos procedimentos, quadro de funcionários e prioridades do X sob a gestão de Musk, somos incapazes de fazer afirmações causais definitivas sobre os padrões documentados”, escreveu.

Nos Estados Unidos, a plataforma de mídia social Bluesky tem crescido bastante nos últimos meses, mas os números não tem conquistado a comoção da representação da National Football League (NFL), porque a principal entidade do futebol americano nos EUA tomou uma decisão que confirma esse distanciamento: solicitou o rompimento das atividades do New England Patriots na rede social.

Os Patriots é um time da NFL, que inicialmente tinha um perfil oficial no aplicativo concorrente ao “X” (antigo Twitter), mas receberam a instrução do escritório da liga nacional de futebol americano para remover do ar a conta dedicada à equipe.

Fred Kirsch, vice-presidente da Kraft Sports + Entertainment/New England Patriots, explicou recentemente o contexto do pedido da NFL e o acato dos Patriots, que foi inicialmente veiculado pelo jornalista Sean Keeley, do Awful Announcing.

Depois de se deparar com uma mensagem perguntando o motivo da equipe não ter um perfil oficial no Bluesky e pedindo para que os Patriots considerassem a ideia de adentrar a plataforma, Kirsch esclareceu a dúvida de forma básica.

“Bem, agora não temos permissão para isso. Tivemos uma conta brevemente no Bluesky, mas a liga nos pediu para tirá-la do ar porque ainda não é uma plataforma de mídia social aprovada para a NFL”, disse Fred.

O gestor da Kraft Sports + Entertainment visualiza que eventualmente, a entidade vai aderir a plataforma e adicionar uma lista de times aprovados pela liga.

“Então, estamos prontos para ir. Quando a liga nos der sinal verde, voltaremos para Bluesky”, analisou.

A última declaração da NFL sobre este assunto foi feita em novembro, logo após a eleição presidencial norte-americana (outro fato identificado como motivação do aumento de usuários que deixaram o “X” de lado), demonstrando ter consciência do crescimento do Bluesky, mas permanecendo relutantes sobre a ideia de aproximação do app.

A NFL disse que estava “ciente da Bluesky, mas atualmente não tem presença oficial na plataforma”, de acordo com uma afirmativa do Front Office Sports.

O que pode explicar o posicionamento é a longevidade do relacionamento da liga nacional do futebol americano estadunidense com outras plataformas de mídia social. A conta oficial no X da NFL está ativa desde janeiro de 2009, enquanto no Facebook, eles atuam desde abril daquele mesmo ano.

O Bluesky cresceu nos últimos meses em meio à compra do X efetuada pelo bilionário Elon Musk, cuja nova governança da plataforma foi criticada, o que gerou, consequentemente, a alta evasão da rede social. Hoje, o Bluesky possui o número de 28 milhões de usuários, sendo boa parte deles conquistados recentemente.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que as redes sociais da empresa não usarão mais o programa de checagem de fatos e, passarão a usar as “notas da comunidade”, sistema semelhante ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), em um vídeo publicado no Instagram.

“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Ansioso por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.

De acordo com Mark Zuckerberg, “os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”. O anúncio surge após diversas reclamações de políticos do partido Republicanos e do empresário Elon Musk que comparam a checagem dos fatos a uma forma de censura.

Zuckerberg ressaltou que as mudanças também são influenciadas por eventos políticos, incluindo a vitória de Donald Trump nas presidenciais americanas. “As eleições recentes também parecem um ponto de inflexão cultural, no sentido de voltar a priorizar o discurso”.

Na modalidade “notas da comunidade”, conteúdo da plataforma é moderado pelos próprios usuários da rede, em um sistema de votação. Nesse caso, eles podem adicionar notas explicativas às publicações e outros usuários votam na relevância do que é sugerido. As notas podem fornecer conteúdos adicionais, em contrapartida, ao material enganoso, fake news ou polêmicos.

“Agora, nosso foco será em filtros para combater violações legais e de alta gravidade. Para casos de menor gravidade, iremos depender de denúncias, antes de tomarmos qualquer ação. Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes”, afirmou Zuckerberg no vídeo.

A rede social X, antigo Twitter, voltou a funcionar para parte dos usuários brasileiros. Na manhã desta quarta-feira (9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou a liberação do sinal para as operações do site no país. A medida cumpre a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O X ficou bloqueado no Brasil após descumprir ordens judicias do Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio durou cerca de de 40 dias e provocou um crescimento em outras redes similares, como o BlueSky. Segundo informações da Agência Brasil, para continuar operando no Brasil, a empresa nomeou um representante legal no país e realizou o pagamento de R$ 28,6 mi em multas. 

Além disso, Elon Musk fez o bloqueio de nove perfis de investigados no STF. Na rede social, brasileiros comemoraram a volta da plataforma e a tag “WE ARE SO BACK” entrou nos trending topics.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio a rede social X (Ex-Twitter) no Brasil após a companhia realizar o pagamento da multa de R$ 28 milhões. A medida de liberação foi confirmada nesta terça-feira (8), pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

Agora, o ministro irá emitir a decisão para a Agência Nacional de Comunicações (Anatel) para que a entidade notifique os fornecedores de internet do Brasil para que ocorra o desbloqueio.

A expectativa é de que a rede social retorne ainda nesta semana.

A rede social X (Ex-Twitter) cometeu um erro ao depositar R$ 28,6 milhões em multas em uma conta bancária incorreta. O valor deveria ter sido remetido à conta da União no Banco do Brasil, mas foi transferido para uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse incidente foi mencionado em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (4).

Ao descobrir o erro no depósito, Moraes determinou que a Caixa Econômica Federal transfira imediatamente o valor para a conta correta no Banco do Brasil. Ele também instruiu que, após a regularização do repasse, o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação sobre as ações adotadas pela empresa.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.

Mais cedo, os advogados da rede social X protocolaram uma petição informando que as multas de R$ 28,6 milhões já haviam sido pagas.

A rede social X está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e falta de pagamento de multas.

As multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao X, antigo Twitter, pelos sucessivos descumprimentos de decisões judiciais acumula atualmente o valor de R$ 28,6 milhões. Em comunicado ao STF, a empresa informou que efetuará o pagamento integral do débito com recursos vindos do exterior. 

Por conta disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X para que a empresa possa receber a transferência internacional.

Os valores das multas englobam R$ 18,3 milhões relativos ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões referentes à burla à suspensão das atividades da plataforma no Brasil, e R$ 300 mil dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa.

Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro. Na ocasião, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo – uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o bloqueio imediato do X no Brasil ao fazer novas exigências à rede social nesta sexta-feira (27). O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação de Moraes.

Nos últimos dias, o X alega que atendeu a algumas dessas exigências. A empresa diz que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. Também bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.

Mas, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X ainda deve comprovar o pagamento da multa. O ministro bloqueou valores da empresa Starlink — também do bilionário Elon Musk, dono do X — para que o pagamento fosse efetuado. Moraes entende que ainda não houve comprovação.

O ministro tomou a decisão diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira.

A rede social X (Ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para ser a sua representante legal no país, segundo a defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A ação atende a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou que a empresa nomeasse um representante em 24 horas, a partir da última quinta (19).

O X tinha até as 21h29 para indicar um representante legal. A escolha de um representante legal pode abrir caminho para volta do X ao Brasil. O STF ainda não confirmou a informação da nomeação da representante oficialmente.

Apesar de atender a ordem, o retorno do X no Brasil não será feito de maneira imediata. Para a rede social voltar a funcionar deve ocorrer uma nova decisão liberando o seu uso, o que deve acontecer já no início da próxima semana, de acordo com informações do G1.

O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a rede social X, do empresário Elon Musk, explique se reativou sua representação legal no Brasil.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (19) após o X (antigo Twitter) indicar ao STF que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos.

De acordo com Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa — “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

Usuários ficaram curiosos sobre o motivo pelo qual a rede social X voltou a funcionar após a suspensão determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O perfil do X no aplicativo explicou o que causou essa volta “inadvertida e temporária”.

Segundo eles, a volta foi causada por uma mudança da rede em que o aplicativo estava funcionando. “Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”.

“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, conclui a nota.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, no dia 30 de agosto, após a rede social não indicar o representante legal da plataforma no país.

O retorno da rede social X no Brasil foi comemorado pelos usuários na manhã desta quarta-feira (18), contudo, a volta do aplicativo foi fruto de uma instabilidade no sistema de bloqueio das operadoras telefônicas do país e não partiu de uma decisão judicial, assim o aplicativo pode ficar fora do ar a qualquer momento.

A  Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) foi taxativa, em nota publicada: “não houve alteração da decisão. Estamos verificando os casos informados”.

Em 31 de agosto deste ano, a plataforma ficou completamente fora do ar no país após o descumprimento da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que solicitava a indicação de um representante legal no Brasil dentro de 24 horas.

A novela envolvendo o funcionamento da rede social X (antigo twitter) no Brasil ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (18). Usuários que têm conta na plataforma Brasil relataram na manhã desta quarta-feira (18), o retorno das atividades do aplicativo. 

A ferramenta estava suspensa no país, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a suspensão da rede social no último dia 30, por a empresa não seguir uma ordem para estabelecer um representante legal no país. 

O retorno nesta quarta ocorreu apenas na versão Android e iOS. Na versão Web através dos navegadores Google Chrome e Safari, a rede ainda continua fora do ar. 

O STF ainda não se pronunciou se houve uma decisão de Moraes autorizando a volta da mídia digital. Vale lembrar que recentemente, a multa que o X devia ao país foi paga após o governo confiscar, através de decisão judicial, cerca de R$18.35 milhões da Starlink, outra empresa de Elon Musk (dono do X). 

Em diferentes posts, os “twitteiros”, como são conhecidos os usuários mais ativos e assíduos da plataforma, celebraram o funcionamento da rede. 

“ Galera? Estamos vivos novamente?”

“Adeus threads, adeus bluesky! Nunca mais! Nunca mais”

Em uma pesquisa realizada pelo Datafolha com moradores da cidade de São Paulo, uma quantidade maior deles disse concordar com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o acesso à rede X (ex-Twitter) em todo o Brasil. Entre os entrevistados pelo instituto, 48% afirmaram que concordam com a decisão de Moraes, contra 43% que disseram discordar do bloqueio da rede. Outros 5% não concordam ou discordam, e 4% afirmam não saber. 

A pesquisa Datafolha foi realizada nesta semana, entre a terça (10) e a quinta-feira (12), com 1204 eleitores da capital do Estado de São Paulo. O instituto procurou avaliar entre os paulistanos a reação à decisão de Alexandre de Moraes tomada há duas semanas, de derrubar a plataforma após a rede, controlada pelo empresário Elon Musk, fechar seu escritório no Brasil sem atender à determinação de que fosse indicado um representante legal no Brasil. 

De acordo com a pesquisa, 77% dos entrevistados disseram não ter perfil na rede X até a data da decisão do STF de bloquear a plataforma, em 30 de agosto. Apenas 23% afirmaram que possuíam perfil ativo no X. 

Apesar de a maioria concordar com o bloqueio judicial, um número maior de pessoas disse discordar da multa aplicada pelo STF a quem utilizar VPN para acessar a rede. Um total de 56% se colocou contra a multa pela utilização do dispositivo que permite acessar a rede mesmo com o bloqueio, enquanto 36% afirmou ser a favor da penalização a quem descumprir a medida imposta por Moraes. 

Em recorte que mostra a visão sobre o bloqueio da rede em meio a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL), a pesquisa revela que a polarização que domina a política brasileira também se revela nesse assunto. Entre os que votaram em Lula na eleição de 2022, 70% concordam com a suspensão da rede X. Já entre os que escolheram votar em Bolsonaro, 73% discordam da proibição da plataforma de Elon Musk no Brasil. 

O Datafolha também avaliou a opinião sobre a suspensão da rede X entre os eleitores dos principais candidatos à prefeitura da cidade de São Paulo. Para 80% dos eleitores do candidato Pablo Marçal (PRTB), a decisão de bloquear o X não foi correta. Já entre 78% dos que dizem votar no candidato Guilherme Boulos (Psol), a decisão de Moraes foi correta. A mesma opinião é compartilhada por 66% dos eleitores da deputada Tabata Amaral (PSB). 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$18 milhões das contas da rede social X e da Starlink sejam transferidas para a conta da União. Moraes também decidiu que após essa transferência as contas serão desbloqueadas.

Os valores haviam sido bloqueados sob justificativa de que eles seriam usados para cobrir as multas impostas pelo STF após o descumprimento de medidas judiciais de retirada de conteúdo do X.

De acordo com o STF, o X tinha cerca de R$7,3 milhões em sua conta e a Starlink tinha R$11 milhões. A decisão da transferência foi tomada na última quarta-feira (11).

Já nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que haviam cumprido integralmente as determinações feitas e transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

Uma lista de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinam o bloqueio de contas e perfis em redes sociais, foi rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na última sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o voto de Moraes – relator das ações – pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome do X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.

Estavam em julgamento recursos em petições e no inquérito (INQ) 4923, que apura se houve omissão de autoridades para coibir os atos de vandalismo e ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em todos os casos, o ministro concluiu que as plataformas e redes sociais não poderiam recorrer em nome de uma terceira pessoa, dona do perfil. Segundo ele, ainda que o provedor seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não é parte no procedimento investigativo.

Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente.

Acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, que integram a Primeira Turma.

CASO X

No último dia 2 de setembro, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter), em todo território nacional, até que seja designado um representante legal da companhia no Brasil e que as multas impostas pela Justiça brasileira sejam pagas.

Ao contrário dos deputados estaduais e federais que se apressaram para marcar sua presença nas redes sociais, os perfis oficiais do Governo do Estado e Prefeitura de Salvador foram superados por usuários do BlueSky, plataforma semelhante ao X/Twitter, e perderam seus nomes de usuário e marcas registradas, @govba e @prefsalvador, para outras contas. 

Criada em 2021, a plataforma Bluesky vem sendo utilizada nos últimos anos para “substituir” a rede de Elon Musk, que, antes mesmo de ser bloqueada no Brasil, já passava por uma série de mudanças e instabilidades entre os usuários. Neste tipo de rede social, os “users”, “arrobas” ou nomes de usuário são únicos e não podem ser repetidos. 

No caso do nome de usuário “@govba”, utilizado pelo Governo do Estado da Bahia no Instagram e Threads, foi salvo por um perfil pessoal no dia 31 de agosto. Sem perfil no Bluesky, a conta do governo estadual no Threads, apesar de existente, não é utilizado e possui apenas uma publicação, realizada no dia em que foi criada 02 de julho. 

Já no caso da "Prefs", o user “@prefsalvador”, utilizado no Instagram (antes que o pefil fosse desativado devido às eleições) também foi salvo por um usuário, que inclusive se autodenominou como “Prefy” na descrição do perfil. A conta foi criada há 5 dias, no dia 1º de agosto.

Em uma de suas atualizações recentes, após o “boom” de brasileiros na plataforma, o Bluesky criou a sua própria versão dos “verificados” no Twitter. A opção de personalizar um domínio permite que o usuário - e outros perfis que você habilitar dentro do seu domínio - crie um sufixo próprio pra o seu @, excluindo o “.bsky.com” . 

Para isso, as contas precisam pagar pelo seu domínio e fazer uma verificação de identidade e segurança para evitar golpes ou falsidade ideológica.

OUTROS GOVERNOS E PREFEITURAS 
Seguindo o exemplo do Governo Federal, que migrou para a "rede vizinha" antes mesmo da queda do X, o Governo do Rio de Janeio (@rj.gov.br) além de possuir uma conta também já foi "verificado" pela plataforma, que exclui o  ".bsky.social" de todas as contas de empresas e instituições oficiais. A conta já possui publicações recentes e já faz comunicados na nova rede.

O Bahia Notícias não encontrou contas de Prefeituras verificadas pelo Bluesky.

Um membro do governo de Nicolás Maduro utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear a rede social X em território nacional para justificar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que reafirmou a vitória de Maduro no pleito presidencial de 28 de julho.

De acordo com o ministro do Interior, Justiça e Paz de Maduro, Diosdado Cabello, em seu programa de televisão nesta quarta-feira (4), “o Supremo Tribunal do Brasil não é mais do que o Supremo Tribunal da Venezuela. É preciso respeitar a decisão da Corte Suprema do Brasil, não é verdade? Claro! E da Venezuela também!”.

De acordo com a CNN, o político, recém nomeado ministro e uma das figuras mais importantes do chavismo nos últimos anos, fez o comentário ao ler, para seus apoiadores, uma publicação que informava acerca do bloqueio da rede social de Elon Musk no Brasil

SUSPENSÃO DO X NA VENEZUELA

“A Corte Suprema ordenou bloquear a rede social X em todo o país. E eu que pensei que isso só ocorria em ditaduras”, ironizou o político ao comentar a publicação. Ele também pediu mais respeito ao TSJ, após reafirmação da vitória de Maduro, contestada por diversos países.

A rede social está suspensa na Venezuela desde o começo de agosto, após Maduro decretar a sua suspensão, inicialmente, por 10 dias, acusando Musk de ‘incitar o ódio e a violência no país’. De acordo com Cabello, a rede não foi bloqueada, apenas suspensa até que haja um diálogo entre responsáveis e as autoridades venezuelanas. “Mas a arrogância do capitalismo diz: ‘Não vamos falar com esses ditadores’”, comentou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, relator da ação movida pelo partido Novo (ADPF 1188) contra o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do tema. 

No despacho publicado nesta quinta-feira (5), Nunes Marques afirma que a matéria em questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”. Portanto, compete ao Supremo atuar com prudência, “a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.

Para o ministro, a aplicação da medida cautelar poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, ao invés de promover “concerto político”. 

Na última segunda-feira (2), à unanimidade, a 1ª Turma do STF votou pelo bloqueio do X diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk. Segundo a decisão, a medida é válida até que a empresa cumpra as ordens e indique um representante no Brasil. 

À exceção do ministro Luiz Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN.

Uma nova ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o X, conhecido como Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF. 

No processo, protocolado nesta terça-feira (3), a OAB quer que o plenário, composto por todos os ministros, analise a questão. A ação é assinada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem. 

"Nos preocupa esse trecho específico da decisão, que determina, de forma ampla e genérica, a aplicação de uma sanção sem o devido processo legal. A Constituição é clara sobre a necessidade de ampla defesa e contraditório. Vamos atuar para fazer valer o texto constitucional", diz Simonetti.

A ação sustenta que a decisão judicial que impôs a multa "viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal". Além disso, a OAB argumenta que a determinação cria "um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro" e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata" é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constituição.

Na ação, a OAB também destacou que "a imposição da multa no valor de R$ 50 mil, ainda que tivesse sido cominada em lei, representa uma sanção desarrazoada e desproporcional à conduta de simplesmente acessar determinada plataforma digital". Por isso, a entidade solicita que a medida seja analisada pelo plenário do STF, considerando a densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relevância da controvérsia.

A Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações alegaram terem sido vítimas de ataques hackers nos últimos dias. 

Segundo a PF, o ataque ao órgão aconteceu nesta terça-feira (3). "A Polícia Federal investiga ataque cibernético que gerou instabilidade em serviços prestados pela instituição nesta terça-feira. O acesso aos serviços já foi restabelecido e não foi detectado comprometimento aos sistemas e acessos a dados da instituição", afirmou a PF em nota.

Já o STF foi atacado na última quinta-feira (29), um tempo antes do Ministro Alexandre de Moraes ordenar que a rede social X pagasse a multa que deve ao Brasil e designasse um representante legal da rede no país, sob pena de ser retirado do ar.

“No último dia 29/08, sistemas do STF foram alvo de um DDoS (ataque de negação de serviço), ou seja, milhares de acessos simultâneos com o intuito de desequilibrar a rede e inviabilizar os serviços. Os sistemas ficaram inoperantes por menos de 10 minutos. A equipe técnica do tribunal agiu rapidamente, retirando os serviços do ar e implantando novas camadas de segurança, de modo que todos os acessos foram normalizados e não houve nenhum prejuízo operacional ao tribunal", informou o STF.

Após a falta de anúncio de um representante no Brasil, Moraes ordenou que a Anatel tirasse a rede social do ar, desde então a agência sofreu ataques contra seu sistema.

"A Anatel esclarece que, como uma organização pública de grande relevância, é alvo frequente de ataques cibernéticos, especialmente em circunstâncias que envolvem temas sensíveis. Após a decisão do STF de bloquear o "X", a Agência observou um aumento esperado nesses ataques, o que ocasionou instabilidades momentâneas em seus sistemas e redes", afirmou a agência em nota.

Em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em torno da permanência do X, ex-Twitter, no Brasil, os políticos baianos se dividiram entre apoiar o dono da Starlink ou retificar a decisão da Suprema Corte. No entanto, mesmo entre os que apoiam ou não a decisão do STF, 26 dos 39 deputados, o equivalente a 66%, já possuem uma conta em aplicativos similares, neste caso o Threads - vinculado ao Instagram - ou o Bluesky. Todos os deputados possuem contas no Facebook e Instagram.

Os 14 legisladores que não possuem redes similares ao X são, em ordem alfabética, Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Elisangela Araújo (PT), Félix Mendonça Jr. (PDT), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (União), Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Magalhães (PSD), Roberta Roma (PL). No caso de Roberta Roma, ela divulgou no perfil uma conta no Koo, plataforma similar ao X, mas a plataforma foi descontinuada.  

BLUESKY OU THREADS? 
Ainda nesta segunda-feira (2), o Bluesky, rede criada em 2021, registrou o ganho de 2 milhões de novas contas desde a última sexta-feira (30), quando foi confirmada a suspensão do aplicativo concorrente. Esses números, no entanto, não parecem se refletir na bancada baiana na Câmara. 

Em comparação ao Threads, a adesão do Bluesky entre os políticos baianos foi modesta: entre os 26 parlamentares que possuem contas em aplicativos similares ao X, apenas dois possuem conta no Bluesky, sendo eles os petistas Jorge Solla e Josias Gomes. Ainda assim, a conta dos políticos foi criada antes das inconsistências recentes do aplicativo do Elon Musk e ambas estão desatualizadas há cerca de dois meses. Josias Gomes também possui uma conta no Threads.

Entre os 23 usuários do Threads, quatro não atualizam o perfil há mais de oito meses, ou seja, não utilizaram a plataforma em 2024. Os outros 19 utilizaram a conta a partir de janeiro deste ano, sendo que a maioria, realizou publicações nos últimos dois meses. 

Confira os detalhes:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ter ficado satisfeito com a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o X (Ex-Twitter) no Brasil. Nesta segunda-feira (2), o chefe do Executivo nacional afirmou que o Judiciário brasileiro deu um “sinal importante” contra o que ele chamou de movimento de “extrema direita”.

“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado a aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, em resposta à CNN.

O presidente comentou a decisão de Moraes e minimizou os prejuízos aos usuários. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X.

Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.

No início da tarde desta segunda, os cinco ministros do STF opinaram pelo bloqueio da rede social no Brasil diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site.

Com o comunicado, o STF estabeleceu o prazo de até cinco dias para que as prestadoras insiram todos os “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso e uso do X, e cumprir a ordem judicial.

O julgamento virtual sobre a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil foi concluído pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo previsto para o encerramento, às 23h59 desta segunda-feira (2). Os cincos ministros opinaram pelo bloqueio da rede social no Brasil diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site.

No final da manhã apresentaram os seus votos a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. A ministra apontou que a investigação policial concluiu haver “participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” - passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”.

Segundo Cármen Lúcia, a questão central do julgamento é saber se uma empresa estrangeira ou um empresário estrangeiro, com oferta de serviço no Brasil, poderia atuar “numa bolha não jurídica ou até mesmo antijurídica”, forçando uma brecha no Estado Democrático de Direito e desprezando a legislação vigente no país e que submete todos os que habitam esse espaço soberano, “dando de ombros ao Poder Judiciário, ao qual compete, nos termos expressos da norma vigente, “a guarda da Constituição””. 

“O Brasil é soberano apenas para os brasileiros?”, questiona a ministra. “Um brasileiro poderia atuar em qualquer outro Estado soberano desprezando e descumprindo seu ordenamento jurídico e as ordens judiciais exaradas pelos seus respectivos juízes?”, indagou. 

Diante do não cumprimento da legislação brasileira e das medidas determinadas judicialmente, da não responsabilização provocados por sua atuação, Cármen Lúcia diz ser “grave”, “séria” e “necessária” a medida tomada por Moraes

Quanto à aplicação da multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN, a ministra afirma que Alexandre de Moraes não quis proibir o uso legítimo do VPN, por exemplo, mas penalizar a utilização ilegítima de ferramenta tecnológica a fim de fraudar a decisão judicial.

Cármen Lúcia seguiu dizendo que o X não foi banido do Brasil, muito menos excluído algum serviço que seja legitimamente prestado e usado. A decisão em questão, segundo a ministra, exige apenas o cumprimento do direito em benefício de todas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais.

“Democracia exige responsabilidade e comprometimento jurídico, social, político e econômico de todas as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e não nacionais. E a responsabilidade há de se dar nos termos do Direito posto no constitucionalismo vigente no Pais. O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas sem compromisso com o Direito. É uma sociedade de mais de duzentos milhões de habitantes querendo civilização e civilidade, liberdade e responsabilidade, segurança pessoal e jurídica. Não é com bravatas que se constrói o Estado Democrático de Direito, senão com leis que se respeitem para a libertação das pessoas e das nações”, analisa. 

Já o ministro Luiz Fux acompanhou Moraes com ressalvas. Fux defende que decisão não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, “em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

Mais cedo, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes na íntegra. 

Alexandre Moraes ordenou na última sexta-feira (30) a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. Na tarde de sábado (31) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já havia comunicado a todos os provedores de internet grandes, médios e pequenos sobre o bloqueio. 

Com o comunicado, o STF estabeleceu o prazo de até cinco dias para que as prestadoras insiram todos os “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso e uso do X, e cumprir a ordem judicial.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de formar maioria pela suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar no julgamento virtual aberto nesta segunda-feira (2), acompanhando o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes. 

"De imediato, antecipo compreender que as medidas ordenadas nestes autos objetivam a própria satisfação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sistematicamente descumpridas pela empresa, e, por conseguinte, a preservação da própria dignidade da Justiça", afirma Zanin. 

O ministro segue seu voto dizendo que o "reiterado descumprimento de decisões" do STF é "extremamente grave" para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. "Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal", defende. 

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também se manifestou favorável ao bloqueio da rede social, argumentando que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

Moraes convocou a 1ª Turma para analisar hoje a sua decisão de suspender o X. A sessão terá duração de 24 horas, encerrando às 23h59. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Alexandre Moraes ordenou na última sexta-feira (30) a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. Na tarde de sábado (31) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já havia comunicado a todos os provedores de internet grandes, médios e pequenos sobre o bloqueio. 

Com o comunicado, o STF estabeleceu o prazo de até cinco dias para que as prestadoras insiram todos os “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso e uso do X, e cumprir a ordem judicial. 

O julgamento virtual iniciado na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) já tem mais um voto favorável à suspensão do X (antigo Twitter), além do posicionamento do relator, Alexandre de Moraes. 

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes. Ao defender o bloqueio da rede social, Dino afirma que “com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”. 

O ministro segue dizendo que a ausência da soberania significa colocar fim à democracia, “destroçando a cidadania e os direitos humanos”, incluindo a garantia da liberdade. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, argumenta. 

Para Dino, Elon Musk e a Starlink, administradora do X, vêm enfrentando as leis brasileiras reiteradas vezes. “Liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico”, diz. 

O ministro ainda indica não haver liberdade sem regulação e caso todos os cidadãos fossem permitidos a fazerem o que quisessem, “não existiriam instituições como o lar, a família, a Igreja, o Estado”.

“Uma empresa que efetua ou protege agressões, recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais, foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ÉTICA inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções”, sinaliza Dino. 

Neste debate, Flávio Dino diz também que a sociedade brasileira tem assistido a um “inaceitável paradoxo”, já que as redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializando na fixação dos seus termos de uso; porém, o ministro fala que quando o Estado exerce o mesmo poder, decorrente da Constituição e das leis, “existe a absurda imputação de que se cuida de “censura”. “Isto é, os termos de uso privados teriam mais legitimidade do que os “termos de uso” emanados dos órgãos delegatários da soberania popular”.

O julgamento virtual deve encerrar às 23h59 desta segunda e ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a revisão da decisão que determina multa de R$ 50 mil a quem tentou acessar o X (antigo Twitter) utilizando VPN ou outros mecanismos. 

Os VPNs permitem que internautas ocultem a localização, possibilitando o acesso a conteúdos restritos em determinadas regiões. Esse recurso é usado, principalmente, em países onde há regimes de censura, a exemplo da China e Cuba, ou ditatoriais. No Brasil, a utilização de VPNs para contornar bloqueios de sites ou plataformas não é incomum.

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti e tem o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais. Na nota pública a entidade afirma que a “aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”. 

“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, defendeu a OAB.

O bloqueio do X veio após o prazo dado por Moraes a Elon Musk, dono da rede social, ter expirado. O ministro do STF estabeleceu 24 horas, contando a partir da noite de quarta-feira (28), para Musk indicasse um representante legal da plataforma no Brasil. 

No entanto até às 20h07 de quinta-feira (29), quando o prazo terminou, o X não atendeu à demanda judicial e foi aí que Alexandre de Moraes determinou o seu bloqueio no Brasil. Antes de emitir a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica de que não houve nenhuma manifestação por parte do X.

As operadoras de internet foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que efetivem o bloqueio da rede. A restrição do site é válida por tempo indeterminado. 

Confira a nota pública da OAB na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incumbida pela Constituição de zelar pelos direitos e garantias individuais, vai apresentar petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas as cidadãs e a todos os cidadãos do país, sem o devido processo legal, que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, também conhecida como Twitter. A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.

Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.

A OAB já ingressou perante o STF com diversas ações voltadas a assegurar os direitos da sociedade. Um exemplo foi a ação contra Medida Provisória editada pelo governo anterior que permitia o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros. A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição."

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diversos internautas comemoram na noite desta sexta-feira (30), ainda na rede X antes de ser iniciado o bloqueio de suas atividades no Brasil, o fato de o prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília aparecer com uma iluminação especial em verde e amarelo. Tuiteiros que se afirmam “progressistas” disseram que as novas cores do STF seriam uma reafirmação da soberania e da democracia brasileiras diante da guerra movida pelo empresário Elon Musk contra o Judiciário brasileiro. 

A nova iluminação do prédio do STF, entretanto, nada tem a ver com as ações movidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o dono da rede X. As luzes verdes e amarelas ficarão expostas por duas semanas em comemoração à Semana da Pátria e ao 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil. 

Já há alguns anos o prédio do STF se ilumina de verde e amarelo neste período da Semana da Pátria. Além dessas cores, a sede do Supremo ainda pode ter outras iluminações especiais neste mês de setembro.

No ano passado, o prédio do STF recebeu luzes especiais para a Campanha de Prevenção ao Suicídio, entre os dias 14 e 19; a Campanha de Incentivo à Doação de Órgãos, entre 20 e 25; e a Semana Internacional dos Surdos, o Dia Nacional dos Surdos e o Dia Internacional das Línguas de Sinais, homenageados entre os dias 26 e 30.
 

O ministro Alexandre de Moraes revisou sua decisão anterior sobre o acesso à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que foi bloqueada no Brasil. Em nova orientação, Moraes instruiu Google e outras plataformas a não impedir o acesso ao X por meio de redes privadas virtuais (VPNs).

A mudança visa dar mais tempo às empresas para cumprir a decisão original e evitar transtornos para terceiros nos sistemas de telecomunicações do país. Apesar da revisão, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize VPN para acessar a rede social.

Inicialmente, o ministro havia ordenado à Apple e ao Google que bloqueassem o acesso ao aplicativo do X em seus sistemas iOS e Android, além de removê-lo de suas lojas virtuais. A decisão também incluía a proibição de aplicativos que facilitassem o uso de VPN.

De acordo com a nova decisão, publicada no site oficial do STF, Moraes suspendeu essa parte da ordem para permitir que o “X Brasil” se manifeste e cumpra integralmente as determinações judiciais. A suspensão foi feita para evitar transtornos desnecessários e reversíveis para outras empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou que o empresário Elon Musk respeite as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e suspenda a rede social X (Ex-Twitter). Em entrevista para uma rádio da Paraíba nesta sexta-feira (30), o presidente afirmou que todo mundo que possui investimentos no Brasil “está subordinado à Constituição e leis brasileiras” e afirmou que Musk “Não pode ofender” a política do país.

O X informou na quinta-feira (29) que não vai cumprir a determinação do ministro da Corte Alexandre de Moraes para indicar um representante no país, o que pode motivar a suspensão das atividades da plataforma no país.

“Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e leis brasileiras. Se a Suprema Corte tomou uma decisão para ele cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude”, disse Lula em entrevista.

“Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes. Ofendendo os deputados, ofendendo Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”, completou.

De Lula sobre Elon Musk: “Não temos complexo de vira-lata, não é só porque um americano gritou que a gente vai ficar com medo". pic.twitter.com/ZMpIxx4IZy

— GugaNoblat (@GugaNoblat) August 30, 2024

A decisão de Moraes de cobrar a indicação de um representante no Brasil, sob pena de suspensão do X, foi recebida com provocações por Musk. Foram ao menos dez postagens em sua própria rede social com críticas ao ministro ao longo das 24 horas que se seguiram. 

Ao comentar a ordem, o empresário sugeriu que o magistrado desrespeitou a legislação brasileira, que deveria cumprir como juiz. Também publicou uma imagem gerada por Inteligência Artificial que comparava Moraes aos vilões Voldemort, da saga Harry Potter, e Lord Sith, dos filmes Star Wars.

O dono da rede social X (Ex-Twitter), Elon Musk, não cumpriu determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para nomear um representante no Brasil. O prazo para cumprir a ordem enviada pelo ministro Alexandre de Moraes expirou às 20h07 desta quinta-feira (29), 24 horas após o envio da intimação na última quarta (28).

No próprio X, a empresa afirmou que espera o seu bloqueio no Brasil após o fim do prazo e disse que não cumprirá” ordens ilegais”.

“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, disse o X.

Na quarta, Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, o empresário Elon Musk e determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a rede social do ar caso a decisão não seja cumprida.

Segundo o mandado de intimação, a plataforma pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A intimação endereçada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao empresário Elon Musk, determinando que identifique um representante legal do X (ex-Twitter) no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar, está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (29). Centenas de milhares de postagens com comentários do tipo “Adeus Twitter”, “O Twitter vai acabar”, “O Twitter morreu”, ou citando o ministro “Xandão” estão movimentando a rede X no Brasil e também no exterior.

O próprio dono do X, Elon Musk, se manifestou publicamente a respeito da intimação. Ainda na madrugada desta quinta, Musk disse que o povo brasileiro “quer saber a verdade”, e em outra postagem, afirmou, se referindo a Alexandre de Moraes: “Este juiz violou repetidamente as leis que jurou defender”.

Em uma outra postagem na qual marca a conta oficial do ministro do STF, o empresário faz novas provocações, e além de postar uma foto de um homem careca com roupa de juiz, preso e algemado em uma cela, diz que “um dia, Alexandre, esta foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”. 

Anexada a essa postagem, Musk pergunta se os internautas gostaram do papel higiênico dele, com uma foto de um rolo de papel grafado com o nome “Alexandre”. Por último, o empresário ainda comparou o ministro Moraes a vilões da série de filmes Star Wars e também de Harry Potter: “filho de Voldemort e Sith Lord”. 

Além de Musk, parlamentares, partidos, jornalistas no Brasil e no exterior e influenciadores de direita e de esquerda comentaram a decisão do ministro do STF de intimar a rede X. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, escreveu em seu perfil: “Bye, bye, parece que o X vai mesmo fechar no Brasil...ou melhor, Brazuela”.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu na rede X diversos comentários em inglês, marcando a conta de Musk. Em um deles, NIkolas afirma: “Não recue, Elon Musk. Defenda a democracia e a liberdade no Brasil”.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) usou de ironia para comentar a intimação: “Se o dono do tinder criticar o Moraes será que o ministro vai ter que criar um perfil pra intimar o cara lá tb? Que loucura é essa que virou o Brazel?”. O deputado aproveitou para reforçar pedido de apoio, entre os parlamentares, do pedido de impeachment de Moraes.

Parlamentares da Bahia também comentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL), que fez a seguinte postagem em suas redes sociais: “Países onde o X é proibido: China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Turcomenistão, Mianmar e Venezuela. Olha para onde o Brasil está indo”, disse Alden.

Quem também fez publicações com críticas à intimação do STF a Musk foi o PCO (Partido da Causa Operária): “Faltam 20 horas para o Xandão derrubar o X. Nós vamos gastar essas 20 horas da melhor forma possível. De hora em hora, vai sair um meme denunciando o Xandão. Se você tiver um meme, publique o seu também com a #foraXandão”, diz o PCO.

Outro que comentou a decisão de Moraes foi o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos responsáveis pela série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo a partir de mensagens e arquivos trocados entre auxiliares do ministro pelo WhatsApp. 

“O juiz autoritário da censura brasileira, Alexandre de Moraes, está ameaçando explicitamente proibir o uso do X em todo o país, a menos que ele disponibilize representantes fisicamente no país (que ele ameaçou prender) e censores mais em conformidade com suas ordens”, afirmou.

O empresário Elon Musk tem se notabilizado por ser um dos principais protagonistas da direita internacional. O empresário é um notório apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, e também externa sempre que pode seu apoio a outros líderes de direita, como Viktor Orban, da Hungria, Javier Milei, da Argentina, e o próprio ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, o empresário Elon Musk. No documento divulgado nesta quarta-feira (28), Moares determina que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a rede social do ar caso a decisão não seja cumprida.

Segundo o mandado de intimação, a plataforma pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

O episódio desta semana na briga entre Moraes e Musk ocorre 12 dias após o X interromper as atividades no Brasil.

Fontes ligadas à cúpula do Supremo Tribunal Federal afirmam que um eventual bloqueio do X por falta de representação no Brasil dependeria de uma decisão colegiada da corte. A leitura é de que, bem como no caso de emendas parlamentares, um referendo do plenário é importante para uma resposta única, institucionalizando a questão.

De acordo com estas fontes ainda não há previsão de decisão neste sentido, embora afirmem que isso só deverá ser levado em consideração no caso de haver uma dificuldade concreta de notificar o X sobre a necessidade de cumprimento de alguma decisão judicial.

De acordo com a CNN, tendo tudo isso em vista, os interlocutores afirmaram que a discussão da possibilidade de bloqueio é apenas uma questão de tempo, uma vez que a campanha eleitoral já teve início e ordens de remoção de conteúdo são comuns durante este período.

Ministros do Supremo têm lembrado nos últimos dias que em 2023, Alexandre de Moraes determinou que o Telegram designasse um representante no Brasil, sob pena de bloqueio em território nacional.

No caso do X, antigo Twitter, esta representação existia até o último sábado (18), quando o proprietário da rede Social, Elon Musk, decidiu fechar o escritório brasileiro, sob a prerrogativa de estar sendo perseguido por Moraes. Para o supremo, a iniciativa foi interpretada como tentativa de Musk de blindar o X juridicamente.

A Polícia Federal (PF) pediu dados pessoais de dois perfis do deputado federal André Fernandes (PL-CE) na rede social X sem ordem judicial no dia 16 de março de 2023. À época, o delegado Raphael Soares Astini deu um prazo de dois dias para que a rede respondesse.

Segundo a CNN, o texto do requerimento citava o artigo 2º do parágrafo 1º da lei 12.830/2013, que trata de investigação criminal conduzida por delegado de polícia e o artigo 10º do parágrafo 3º da Lei do Marco Civil da Internet, para fundamentar o pedido sem ordem judicial. O documento enviado à rede pedia informações como nome, CPF, e-mail, endereços e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário e porta lógica da conta do usuário.

O escritório Bastian Advogados, contratado pelo X Brasil, respondeu à PF e ao delegado Astini, por meio de um ofício, no dia 5 de abril de 2023. O escritório afirmou que as operadoras do X estavam impossibilitadas de fornecer registros de acesso até que fosse proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade.

Os advogados utilizaram-se dos artigos 10º, 15º e 22º do Marco Civil da Internet. O 10º afirma que o provedor só é obrigado a disponibilizar registros mediante ordem judicial, o 15º afirma que registros de acesso também demandam ordem judicial e o 22º afirma que a parte interessada pode requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento do registro.

O escritório ainda afirmou que as operadoras do X precisavam da ordem judicial a fim de cumprir o “regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”. No ofício, os advogados ainda declararam: “não se trata de preciosismo formalista, mas unicamente de observação atinente à obrigação legal imposta à empresa no tratamento de dados de usuários”.

O QUE DIZEM ESPECIALISTAS?

Especialistas jurídicos apontaram contradições entre a lei de 2013 e o Marco Civil da Internet. O presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Luiz Augusto Filizzola D’Urso, afirmou que existe interpretação dúbia da lei. “Prevalece a necessidade de ordem judicial para apresentação desses dados, uma vez que o Marco Civil da Internet é claro”, afirmou.

Para o especialista em Direito Digital André Marsiglia, uma plataforma não deve ceder dados pessoais de um perfil sem autorização judicial, porque pode ser responsabilizada na Justiça pelo próprio usuário.

Outros documentos mostraram que após o X negar o compartilhamento, a PF descartou o envio de dados da rede, já que a titularidade das duas contas foi confirmada pelo próprio deputado em depoimento de 9 de maio de 2023 à PF.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por condutas referentes a postagens de incentivo dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Em julho de 2023, o Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos recomendou o arquivamento do inquérito por considerar que “replicar conteúdo em rede social conhecido por milhares torna impossível reconhecer o nível de influência da postura do investigado”.

A rede social X, que pertence ao empresário Elon Musk, anunciou o encerramento das suas atividades no Brasil e acusou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ameaçar prender seus funcionários.

Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.

Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024

O anúncio foi feito na própria plataforma neste sábado (17). “Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.”

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, informou o comunicado.

Em seguida, a equipe se diz triste por ter que interromper suas atividades. “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes” .

Mesmo com o encerramento das atividades a rede social continuará disponível para usuários brasileiros.

Na última segunda-feira (5), o candidato da oposição Edmundo Gonzáles Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), oposto a Nicolás Maduro, se autodeclarou presidente eleito da Venezuela. 

O comunicado veio em conjunto no X (ex-twitter), González e Maria Corina Machado, lideres da oposição afirmam que venceu as eleições, com 67% dos votos. 

“Vencemos esta eleição sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos nós respeitar a voz do povo. A proclamação de Edmundo González Urrutía como presidente eleito da República procede imediatamente“, afirma o documento. 

O comunicado de González contempla a "expressão da vontade popular". Além disso, ele afirma que o resultado divulgado foi falsificado. Também no documento, a oposição citou um relatório da organização Centro Carter, que declarou que as eleições na Venezuela não foram democráticas.

Por fim, María Corina, acusou a oposição de fraude na contagem de votos por parte do CNE. E pediu apoio das Forças Armadas e policias se coloquem ao lado do povo nos protestos e parem a tomada forçada de Maduro. 

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), perguntou na rede social qual seria o valor para comprar a TV Globo. O americano fez o questionamento através de um comentário de um perfil satírico, que dizia que a emissora brasileira seria o grande problema do país.  

A publicação indicou ainda que “ gastando alguns dólares, ele poderia adquirir a rede e salvar o país”. 

"Quanto isso custaria?", escreveu Musk.

Em seguida, ele postou um emoji de risada. Ainda no domingo, o empresário nascido na África do Sul fez comentários na rede sobre a manifestação feita pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. 

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Ele afirmou que o X apenas está "tentando seguir as leis do Brasil sem favorecer ou prejudicar nenhum candidato" e voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação dos advogados da plataforma no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.

"Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).

No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema "em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual".

Na sexta-feira (12), o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.

Nos últimos dias, sem citar Musk, Lula deu algumas declarações que foram interpretadas como indiretas ao dono do X.

Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam "a lei brasileira".

A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.

O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.

Desde que passou a criticar e atacar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a justiça brasileira e o presidente Lula, o bilionário Elon Musk já fez mais de 30 postagens na rede X, de sua propriedade, no espaço dos últimos 10 dias. Musk começou no dia 6 de abril a dedicar sua atenção ao Brasil, e além de lançar suas críticas e prometer descumprir ordens judiciais do STF, passou a interagir de forma frequente com parlamentares e influenciadores de direita brasileiros.

A justiça brasileira passou a ser o assunto preferido do empresário sul-africano naturalizado norte-americano no dia 6 de abril, quando ele fez um questionamento direto ao ministro Alexandre de Moraes. Respondendo a uma postagem do ministro na ocasião da posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, Musk questionou Moraes sobre porque ele estaria “exigindo tanta censura no Brasil”. 

A partir dessa postagem, Elon Musk aumentou o tom de suas críticas, e chegou a dizer que iria remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X, notadamente de influenciadores de direita. Além de dizer que o Brasil estaria promovendo uma “censura agressiva que parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”, o bilionário ainda afirmou que “Lula e Moraes estão fazendo uma violação escandalosa” da Constituição e dos direitos humanos. 

Elon Musk seguiu postando diariamente sobre o Brasil, uma hora chamando Alexandre de Moraes de “Darth Vader do Brasil”, outra dizendo que o ministro levaria “o presidente Lula na coleira”. O empresário disse ainda que iria divulgar “em breve” as “exigências” de Moraes à plataforma X que, segundo ele, violam as leis brasileiras.

As provocações de Musk continuaram também em diálogos com parlamentares brasileiros, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). Em algumas dessas postagens, Elon Musk disse que Moraes é um “ditador” e que deveria ser julgado por seus “crimes” uma vez que “a lei se aplica a todos”. 

Os debates de Elon Musk com parlamentares e influenciadores de direita gerou ganhos em audiência e número de seguidores para as contas dos brasileiros. Segundo levantamento do site Poder360, ao todo, foram 224,8 mil novos seguidores nas contas dos três parlamentares.

Dos políticos com quem Musk interagiu e tiveram os perfis analisados pela Bites (empresa de análise de dados que extrai, cruza e interpreta informações disponíveis na internet) a pedido do site Poder360, Nikolas, chamado de “corajoso” pelo empresário, foi o que mais ganhou seguidores: 174,4 mil de 8 a 11 de abril. 

O deputado Marcel Van Hattem foi o segundo a ganhar mais seguidores depois das interações com o bilionário. Ao todo, foram 39.820 novos seguidores de 8 a 11 de abril. Ele também foi o parlamentar com quem Musk mais interagiu no período. O dono do X compartilhou uma publicação de Van Hattem ao lado do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, autor da denúncia chamada de “Twitter Files”. 

A última postagem de Musk sobre o Brasil foi feita nesta segunda-feira (15). O empresário disse que as leis impedem a rede X de participação de corrupção que viole as leis de outros países, “que é o que Alexandre de Moraes está a exigir que façamos”. 

Essa postagem tem relação com mensagem enviada pelos advogados da rede X ao Supremo Tribunal Federal, na qual afirmam que a plataforma continuará cumprindo “integralmente” as decisões do STF e do TSE. Em petição endereçada ao STF, o X afirma que a sede americana recebeu, na sexta-feira (12), uma notificação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, na qual é solicitada a remoção do conteúdo e bloqueio de contas da plataforma, cumprindo as ordens emitidas por Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em discurso, nesta terça-feira (9), que "bilionário tentando fazer foguete" vai ter "que usar muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar" o planeta Terra.

O comentário, feito durante o lançamento de uma parceria com municípios na Amazônia para reduzir desmatamento, foi visto como uma referência indireta ao empresário Elon Musk, dono de empresas como X (ex-Twitter), Starlink e SpaceX.

O presidente não citou o nome de Musk e não comentou as polêmicas recentes dele com o Supremo Tribunal Federal, mas fez a referência "bilionário tentando fazer foguete". A SpaceX, de Musk, tem lançado veículos espaciais tripulados.

"Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir", disse.

"Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas", continuou.

No evento, o governo anunciou R$ 730 milhões para municípios na Amazônia, e Lula voltou a prometer "desmatamento zero" na floresta até 2030.

Musk também tem investimentos no Brasil por meio da Starlink, braço da SpaceX que atua com serviço de internet via satélite.

O empresário forma uma espécie de "constelação" de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas em todo o planeta com pouca ou nenhuma estrutura, a exemplo da Amazônia.
 

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. 

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. 

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”. 

A Câmara dos Deputados teve o perfil na rede social X, antigo Twitter, invadido por hackers na manhã deste sábado (10). Segundo informações do g1, uma publicação foi feita por volta das 11h09 atacando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

O post, que já foi apagado, chamava Moraes de “ditador” e o acusado de estar planejando um “golpe de Estado” junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A assessoria da Câmara dos Deputados confirmou a invasão da rede.

A postagem no perfil da Câmara dos Deputados tinha a seguinte mensagem: “O DITADOR Alexandre de Moraes destrói a democracia. Estão planejando um golpe de Estado orquestrado pelo Alexandre e por @LulaOficial. Serei caçado, mas estou lutando contra”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, continua ativo no X (antigo Twitter) para além das críticas futebolísticas como brincou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), ao dizer que a rede social serviria apenas para cornetar a campanha do Botafogo no Campeonato Brasiliero deste ano – o time carioca terminou no 5º lugar após liderar por 31 rodadas. 

“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso”, escreveu Dino logo depois da aprovação do seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) December 14, 2023

Durante a sabatina, Flávio Dino foi questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil - PR) se deixaria de utilizar o X como faz hoje. Em resposta, o futuro ministro do STF disse que ao ingressar na Suprema Corte deixará a “vida política em todas as dimensões, inclusive as redes sociais”, mas seguirá como usuário da antiga rede do passarinho azul sem opinar sobre temas políticos. 

“Preciso de algum lugar para falar do Botafogo e do Sampaio Correia. São duas paixões inexplicáveis que eu tenho. No caso do Botafogo, preciso dizer em algum lugar que um time que lidera um Campeonato Brasileiro com 20 pontos não tem direito a ficar no 5º lugar”, emendou em tom de brincadeira.

A primeira-dama Rôsangela Lula da Silva, a Janja, se pronunciou nas redes sociais apóst er seu perfil no X (antigo twitter) invadido, na noite de segunda-feira (11). O hacker publicou uma série de provocações e ofensas de cunho pornográfico e misógino.

“Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta no X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, escreveu Janja, em seu perfil no Instagram, nesta terça-feira (12).

A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o caso, e a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma X, cobrando o congelamento do perfil de Janja até a conclusão das investigações, exigindo a preservação de todos os registros e elementos digitais relativos à conta.

A conta da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no X, antigo Twitter, foi hackeada na noite desta segunda-feira (11).

Segundo informações, o governo declarou  ter acionado a Polícia Federal e a plataforma.

Entre as publicações realizadas, estão ofensas relacionadas a Janja e ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).