wendel silveira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve Wendel Silveira como presidente a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, cuja eleição ocorreu em 12 de julho de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Os impetrantes que contestaram a eleição alegaram que teriam sido impedidos de participar do processo eleitoral devido a supostos obstáculos administrativos. No entanto, o desembargador entendeu que as alegações não foram comprovadas de maneira suficiente. Ele afirmou que "não há prova documental que comprove a formalização do interesse em participar da eleição" e destacou a ausência de evidências de um impedimento efetivo.

Dessa forma, o desembargador decidiu que não havia fundamento para suspender a presidência de Silveira, concedendo efeito suspensivo à decisão e mantendo o atual presidente no exercício de suas funções até o julgamento final do recurso.

“Os impetrantes não apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo que teria inviabilizado sua participação na eleição. A documentação anexada aos autos não comprova que houve a formalização do interesse em participar da eleição, tampouco demonstra que esse interesse foi frustrado em razão do prazo de convocação. Dessa forma, não há como presumir que os impetrantes não conseguiram as certidões necessárias para registro de candidatura devido a um obstáculo administrativo criado pela Seccional”, escreveu Veloso, em decisão.

Em junho, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência e ordenou a realização de novo pleito.

O imbróglio da eleição da OAB em Vitória da Conquista segue se arrastando. Desta vez, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e referendou decisão da 1ª instância. 

A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência, em 12 de junho, e ordenou a realização de novo pleito.

Ao rejeitar o recurso (agravo interno), o desembargador apontou que a análise em questão “encontra-se prejudicada pela perda do objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada”. A decisão é desta segunda-feira (9).

Até o dia 5 de setembro, a OAB-BA tinha confirmado não ter sido intimada sobre a ordem da 4ª Vara Federal Cível. Conforme a liminar, na nova eleição a OAB-BA terá que garantir aos interessados prazos razoáveis e suficientes para apresentação da candidatura e dos documentos necessários.

ENTENDA O CASO
No dia 5 de junho, a então presidente da OAB de Vitória da Conquista, Luciana Silva, renunciou ao cargo para disputar as eleições municipais como candidata a vice-prefeita na chapa de Waldenor Pereira (PT). 

Seis dias depois, em 11 de junho, a OAB-BA publicou o edital da disputa convocando a votação para o dia seguinte, 12 de junho, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional. 

A conduta da OAB-BA para a escolha da nova presidência da subseção foi parar na Justiça. Os autores da ação, os advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, argumentam não ter havido tempo plausível para que eles ou qualquer outro eventual interessado pudessem registrar sua candidatura, e submeterem os seus nomes à disputa. Eles alegam ainda que o presidente eleito, Wendel Silveira, é “conhecido correligionário local” da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e que a eleição nos moldes como ocorreu atendeu a “interesses políticos” da advogada. 

O advogado Wendel Silveira é o novo presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) de Vitória da Conquista. Ele foi eleito pelo Conselho Pleno da OAB-BA, por ampla maioria, em sessão híbrida extraordinária realizada nesta quarta-feira (12). 

Silveira substituirá a agora ex-presidenta Luciana Silva, que renunciou ao cargo para compor a chapa do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Waldenor Alves Pereira Filho (PT), nas eleições deste ano. 

O Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Regimento Interno da OAB-BA estabelece que compete ao Conselho Pleno eleger os membros da diretoria das subseções em caso de vacância do cargo decorrente de renúncia. O regimento também define a convocação imediata das eleições, logo após a desocupação da função.

Compuseram a mesa desta sessão, presencialmente, a presidenta Daniela Borges; a secretária-geral Esmeralda Oliveira; o diretor-tesoureiro Hermes Hilarião; o presidente da CAAB, Maurício Leahy, o conselheiro federal Fabrício Castro e a presidenta da subseção de Simões Filho, Márcia Lavigne. Participaram virtualmente a vice-presidenta Christianne Gurgel, o secretário-geral adjunto Ubirajara Ávila,os conselheiros federais Luiz Viana Queiroz e Luiz Coutinho, além de vários presidentes de Subseções e diretores da CAAB.