wellington dias

Na próxima terça-feira (16), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, se reunirá com ministros e autoridades da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) para debater ações de segurança alimentar e nutricional e erradicação da fome na região. O encontro será realizado em colaboração com o governo chileno, em Santiago.
 

O objetivo da reunião é discutir o “Plano CELAC de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2030”, e aproveitar a experiência coletiva dos países da região para abordar questões urgentes relacionadas aos contextos e desafios para a segurança alimentar e nutricional.
 

Além de compartilhar experiências exitosas do Brasil na área de combate à fome e erradicação da pobreza, um dia antes do evento da CELAC, na segunda-feira (15), Wellington Dias participará de agendas bilaterais com o ministro da Agricultura do Chile, Esteban Valenzuela, o subdiretor-geral e representante regional da FAO na América Latina, Mário Lubetkin, e com a ministra do Desenvolvimento Social e Família chilena, Javiera Toro Cáceres.
 

Na oportunidade, além de apresentar as propostas do governo brasileiro para garantir o direito à alimentação e a uma vida com dignidade, o ministro Wellington Dias também conhecerá experiências de seguridade alimentar desenvolvidas pelo governo local, como o Banco de Alimentos do Chile.
 

O objetivo é trocar experiências nas áreas de combate à fome, proteção social e dinamização das economias locais a partir de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos humanos fundamentais de todos e todas.

“A troca de experiências para combater a fome e garantir a inclusão dos mais pobres na economia é fundamental para garantir que o Brasil, o Chile e os demais países da nossa América Latina estejam unidos nessa missão”, afirmou Wellington Dias.

ALIANÇA GLOBAL

O direito à alimentação e a uma vida com dignidade está no centro das propostas da presidência brasileira à frente do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta. A proposta brasileira é criar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a ser lançada na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, que acontecerá em novembro, no Rio de Janeiro.

No Brasil, a missão de articular e formar a aliança é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Queremos, com uma aliança global, dar suporte e impulso político, recursos financeiros e cooperação técnica para apoiar a implementação direta de políticas de sucesso comprovado, em cada país que quiser participar. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é o caminho para trabalharmos juntos e focados em vencer esse desafio”, explicou o ministro Wellington Dias.

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício ao governo federal, recomendando a implantação do projeto Moradia Primeiro, política pública para pessoas em situação de rua, que propõe acesso imediato à moradia segura. O documento foi enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro das Cidades, Jáder Barbalho Filho; ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e à ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com dados de 2019, mais de 6,35 milhões de famílias no país não têm casa, o que significa mais de 30 milhões de pessoas sem um local adequado para viver. No ofício, os defensores destacam que – apesar da Constituição Federal (CF) de 1998 garantir a função social da propriedade – a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) “possui 10.304 imóveis vagos e outras 16 mil propriedades que não possuem informação se estão ou não ocupadas segundo dados de 2017, de modo que não se pode ignorar que a função social da propriedade também se aplica aos imóveis do poder público, e os imóveis sem uso deveriam ser destinados à moradia de interesse social”.

A DPU também ressalta que o acesso à moradia segura e adequada é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e está presente em resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como é o caso da resolução 40/2020, que afirma: “os entes federativos devem promover políticas públicas estruturantes, e que tenham como objetivo central a construção e execução de planos de superação da situação de rua”.

“Visando a superar a crise de efetividade que ronda os direitos fundamentais e sociais no Brasil, em especial o direito à moradia das pessoas em situação de rua, que seja implementada a política pública denominada Moradia Primeiro como forma de buscar a efetiva superação da situação de rua, mediante atuação articulada e intersetorial entre os ministérios responsáveis e com reserva de recursos orçamentários suficientes para que essa política possa ser realidade para todos os estados da federação”, conclui o documento da DPU.

A recomendação é assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Paraná (DRDH-PR), Rodrigo Alves Zanetti, e no Mato Grosso (DRDH-MT), Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, além da defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.

O PROGRAMA

A metodologia do programa Moradia Primeiro está baseada em cinco princípios: acesso imediato à habitação, sem pré-requisitos; respeito às escolhas do participante, bem como de sua autonomia; orientação visando a recuperação do participante; apoios individualizados e personalizados e inclusão social e comunitária.

O projeto parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. 

Ao entrar no projeto, a pessoa passa a receber apoio para permanecer na moradia através do acompanhamento de uma equipe flexível, formada por profissionais de diferentes áreas, que atende às diversas demandas apresentadas de maneira integrada.

Atualmente, existe um projeto piloto em andamento na cidade de Curitiba (PR), com custo mensal de R$ 800,00 por unidade, e programas similares em países da América Latina, como Chile e Uruguai.