voto distrital

Líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram nesta quarta-feira (28) uma proposta de reforma eleitoral que prevê mudanças no sistema de escolha de deputados e vereadores. A articulação busca viabilizar a votação do texto ainda em 2026.

A proposta estabelece uma transição entre modelos eleitorais, com a adoção do chamado “distritão” em 2030 e a implantação do voto distrital misto a partir de 2034. As mudanças atingiriam as eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.

No distritão, as vagas ficam com os candidatos mais votados individualmente em cada estado. Já no modelo misto, metade das cadeiras seria preenchida por representantes eleitos nos distritos, enquanto a outra metade viria de listas partidárias.

A discussão reúne representantes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Cidadania, Podemos e PSB. O grupo ainda busca apoio de outras siglas, incluindo PT, PCdoB, PV, Rede, PSOL, PL e Novo. Motta também pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Paralelamente, o presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as regras do Código Eleitoral sobre propaganda nas redes sociais. A previsão é que o colegiado funcione inicialmente por duas semanas, com a meta de votar as mudanças até o fim do ano.

Depois das reclamações de líderes partidários e parlamentares sobre as novas regras de votação no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (13) para tentar acertar os procedimentos nas próximas sessões. Na sessão desta quarta, houve bastante tumulto e os deputados levaram quatro horas para votar apenas um projeto, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril). 

Pelas novas regras impostas desde que Motta assumiu a presidência da Câmara, as sessões nas quartas-feiras passaram a ser unicamente presenciais, com os deputados votando nos projetos somente no plenário, entre as 16h e as 20h. Nos outros dias de votação, os parlamentares poderão continuar usando o aplicativo Infoleg, que permite aos deputados registrar seu voto mesmo não estando no plenário. 

Alguns deputados contestaram a aplicação das novas regras, por deixar lacunas no encaminhamento das votações, e pediram esclarecimentos da Mesa Diretora. Foi o caso do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que disse que o condicionamento do registro da votação no plenário muda a dinâmica das sessões.  

“O Plenário cheio é um ganho para a sociedade brasileira. Mas, se a toda hora a Mesa decide pela votação nominal de ofício, muda a dinâmica do jogo parlamentar. A verificação de quórum se dá a cada hora. A lógica muda. Nós vamos usar o Regimento antigo, pré-pandemia, o novo ou apenas o ato da Mesa? Quem tem que esclarecer é a Presidência”, disse o deputado.

Outro impasse que perdura nessa semana na Câmara diz respeito à indicação dos presidentes das comissões permanentes. Ainda existem disputas e falta de entendimento entre os partidos sobre algumas comissões e postos-chave, como a relatoria do Orçamento da União e da LDO de 2026. 

Antes de ingressar na reunião de líderes, Hugo Motta disse que ainda há impasse na montagem das comissões e que espera superá-los “nos próximos dias”. Motta disse que o objetivo é aparar as arestas para que as comissões possam ser instaladas no início de março, após o Carnaval.

Ainda na reunião desta quinta, Hugo Motta acertou com os líderes que vai instalar a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. A comissão vai analisar o PL 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. 

De acordo com o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). 

Outra comissão especial que deve ser instalada no início de março se destinará a analisar a PEC 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O presidente da Câmara havia anunciado na última terça (11), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que iria fazer andar esta proposta, já aprovada pelo Senado. Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes dessa comissão.

A reunião desta quinta também serviu para definir os projetos que estarã na pauta do plenário na próxima semana. O presidente da Câmara se comprometeu com líderes a sempre acertar com antecedência a escolha dos projetos que serão levados a voto, apostando em maior "previsibilidade" na composição da pauta de votações.