voto distrital

Depois das reclamações de líderes partidários e parlamentares sobre as novas regras de votação no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (13) para tentar acertar os procedimentos nas próximas sessões. Na sessão desta quarta, houve bastante tumulto e os deputados levaram quatro horas para votar apenas um projeto, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril). 

Pelas novas regras impostas desde que Motta assumiu a presidência da Câmara, as sessões nas quartas-feiras passaram a ser unicamente presenciais, com os deputados votando nos projetos somente no plenário, entre as 16h e as 20h. Nos outros dias de votação, os parlamentares poderão continuar usando o aplicativo Infoleg, que permite aos deputados registrar seu voto mesmo não estando no plenário. 

Alguns deputados contestaram a aplicação das novas regras, por deixar lacunas no encaminhamento das votações, e pediram esclarecimentos da Mesa Diretora. Foi o caso do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que disse que o condicionamento do registro da votação no plenário muda a dinâmica das sessões.  

“O Plenário cheio é um ganho para a sociedade brasileira. Mas, se a toda hora a Mesa decide pela votação nominal de ofício, muda a dinâmica do jogo parlamentar. A verificação de quórum se dá a cada hora. A lógica muda. Nós vamos usar o Regimento antigo, pré-pandemia, o novo ou apenas o ato da Mesa? Quem tem que esclarecer é a Presidência”, disse o deputado.

Outro impasse que perdura nessa semana na Câmara diz respeito à indicação dos presidentes das comissões permanentes. Ainda existem disputas e falta de entendimento entre os partidos sobre algumas comissões e postos-chave, como a relatoria do Orçamento da União e da LDO de 2026. 

Antes de ingressar na reunião de líderes, Hugo Motta disse que ainda há impasse na montagem das comissões e que espera superá-los “nos próximos dias”. Motta disse que o objetivo é aparar as arestas para que as comissões possam ser instaladas no início de março, após o Carnaval.

Ainda na reunião desta quinta, Hugo Motta acertou com os líderes que vai instalar a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. A comissão vai analisar o PL 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. 

De acordo com o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). 

Outra comissão especial que deve ser instalada no início de março se destinará a analisar a PEC 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O presidente da Câmara havia anunciado na última terça (11), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que iria fazer andar esta proposta, já aprovada pelo Senado. Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes dessa comissão.

A reunião desta quinta também serviu para definir os projetos que estarã na pauta do plenário na próxima semana. O presidente da Câmara se comprometeu com líderes a sempre acertar com antecedência a escolha dos projetos que serão levados a voto, apostando em maior "previsibilidade" na composição da pauta de votações.