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voto de qualidade
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao governo brasleiro criticando as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi alvo recente de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na carta, a OCDE sugeriu a recriação do do voto de qualidade, que dá a um representante do governo o poder de desempate em decisões do conselho.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, a OCDE afirmou que o modelo do Carf não tem paralelo no mundo pelo grau de participação dos entes privados nas decisões. A organização disse que uma forma de mitigar problemas, como o potencial conflito de interesses nos julgamento seria recriar o chamado voto de qualidade.
A carta fortalece a posição do ministro Fernando Haddad, que enviou ao Congresso em janeiro uma MP recriando o voto de qualidade que havia sido extinto em 2020. Segundo a Folha, a articulação de Haddad pode ser revertida ou perder força por causa da resistência de membros do Congresso Nacional.
Apesar de o texto respaldar o posicionamento da Fazenda pela volta das regras vigentes antes de 2020, Haddad diz que vai manter o acordo com representantes de empresários para criar um meio-termo entre o que defendia originalmente o governo Lula e o que queriam os contribuintes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
