voto de qualidade

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao governo brasleiro criticando as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi alvo recente de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na carta, a OCDE sugeriu a recriação do do voto de qualidade, que dá a um representante do governo o poder de desempate em decisões do conselho.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a OCDE afirmou que o modelo do Carf não tem paralelo no mundo pelo grau de participação dos entes privados nas decisões. A organização disse que uma forma de mitigar problemas, como o potencial conflito de interesses nos julgamento seria recriar o chamado voto de qualidade.

A carta fortalece a posição do ministro Fernando Haddad, que enviou ao Congresso em janeiro uma MP recriando o voto de qualidade que havia sido extinto em 2020. Segundo a Folha, a articulação de Haddad pode ser revertida ou perder força por causa da resistência de membros do Congresso Nacional.

Apesar de o texto respaldar o posicionamento da Fazenda pela volta das regras vigentes antes de 2020, Haddad diz que vai manter o acordo com representantes de empresários para criar um meio-termo entre o que defendia originalmente o governo Lula e o que queriam os contribuintes.