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O primeiro dia de votações na Câmara dos Deputados que estava programado para esta terça-feira (11), para iniciar a semana de esforço concentrado, acabou com a ordem do dia cancelada no plenário. O motivo foi um mal súbito enfrentado pelo líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), durante a reunião de líderes. 

Na reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Pedro Uczai sentiu-se indisposto e chegou a desmaiar. Diante do acontecimento, Motta preferiu cancelar a ordem do dia, e a sessão plenária seguiu apenas com pronunciamentos dos parlamentares.

Segundo líderes que participavam da reunião, não houve nenhuma tensão que pudesse ter sustentado o desmaio do parlamentar. Assim que Uczai passou mal, servidores do setor médico chegaram ao colégio de líderes, fizeram os primeiros atendimentos e o levaram de maca até o departamento médico da Casa. 

De acordo com nota divulgada pelo PT, o líder Pedro Uczai “recebeu imediatamente os primeiros atendimentos no local e foi conduzido em maca ao Departamento Médico da Câmara dos Deputados, onde permaneceu sob cuidados iniciais da equipe de saúde da Casa”.

“Após avaliação médica e estabilização do quadro, Pedro Uczai manteve contato com os profissionais, demonstrando consciência e orientação. Como medida preventiva e para realização de exames complementares mais aprofundados, ele foi transferido para o hospital DF Star, onde dará continuidade ao acompanhamento diagnóstico”, conclui a nota.

Em acordo com o governo e o Senado, a Câmara analisaria nesta terça o PLP 114/26, conhecido como PLP dos Combustíveis. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), se reuniu com o Ministério do Planejamento para incluir novos itens em seu relatório.

Hugo Motta afirmou, antes da reunião, que temas tributários, como o Profert, isenção fiscal para minerais críticos e para a Copa do Mundo feminina também serão incluídos no relatório, além de antecipação de receita para o Ministério da Defesa.
 

A semana na Câmara Municipal de Salvador deve ser marcada por um impasse entre a oposição e a base governista, que pode afetar a votação de projetos importantes, como o dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Vereadores de oposição ameaçam se opor às propostas do Executivo caso não haja acordo para pautar também os projetos de autoria dos próprios parlamentares.

Segundo vereadores da oposição ouvidos pelo Bahia Notícias, havia um acordo para que projetos dos vereadores, que deveriam ter sido apreciados no fim do semestre passado, entrassem nesta primeira votação, junto com as matérias enviadas pela Prefeitura. 

O grupo afirma que, se a reunião de segunda-feira (10) não definir a votação desses projetos para quarta (12) ou não sair com uma data marcada, devem tentar obstruir a apreciação das propostas do Executivo.

Já vereadores da base governista afirmam, em conversas de bastidor, que os projetos dos parlamentares não devem ser apreciados no plenário de quarta, quando entrariam apenas as matérias do Executivo. 

A expectativa dos dois lados é que o impasse seja resolvido na segunda, em reunião do Colégio de Líderes.

Também na segunda, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), deve se reunir com dirigentes do sindicato dos professores, a APLB, para debater o projeto dos precatórios. Depois da sessão ordinária, o Colégio de Líderes se reúne para definir o cronograma de votação da semana.

Os dois projetos do Executivo, o que trata da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que dispõe sobre indenizações em desapropriações feitas pelo município, devem ser analisados na reunião das comissões na terça (11), após o pedido de vista da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A expectativa é que ambos sejam votados em plenário na quarta (12).

Ao término da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (26), o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), definiu o cronograma de votações em plenário que antecederá o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

De acordo com o planejamento apresentado pelo vereador, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todas as propostas de lei remanescentes, tanto de autoria dos parlamentares quanto enviadas pelo Poder Executivo, sejam submetidas à apreciação do plenário até o dia 17 de junho.

Entre as matérias incluídas no cronograma de votação está o Projeto de Lei n.º 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz. A proposta proíbe a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, prática que ficou conhecida popularmente como "Kiss and Fly".

O presidente da Casa detalhou os critérios para a apreciação dos projetos e assegurou o debate interno antes do recesso de meio de ano:

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente.

Conforme o rito legislativo estipulado, após o prazo limite de 17 de junho, as sessões ordinárias e as votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador serão suspensas temporariamente para o recesso do período, com previsão de retomada das atividades legislativas em agosto.

Na primeira sessão deliberativa após um longo período sem votações no plenário, foram aprovados diversos projetos pautados para esta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores votaram e aprovaram, por unanimidade, uma medida provisória, uma Proposta de Emenda Constitucional, um projeto de lei, uma proposta de decreto legislativo e 12 requerimentos com temas diversos.

O primeiro item da pauta analisada pelos senadores foi a medida provisória 1.317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público.

A MP precisava ser votada até esta quarta (25) para não perder a validade, e foi relatada no plenário pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a aprovação, a medida será enviada para a sanção presidencial. 

De acordo com o texto da MP, a nova Agência Nacional de Proteção de Dados será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e com patrimônio próprio. A MP também cria um órgão de auditoria na estrutura da agência. Para o relator, a mudança equipara a ANPD às demais agências reguladoras do ponto de vista institucional.

Na sequência da votação, foi aprovada em primeiro turno, com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundfo turno com 69 a favor e zero contra, a PEC que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC), será encaminhada agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O autor, Jaime Bagattoli, ao defender a aprovação da PEC, disse que ela corrige uma injustiça que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015). Ele disse que “a lei só trouxe obrigações” e, na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança, apesar da obrigatoriedade de descanso. Muitos motoristas, ressaltou o senador, têm reclamado do recebimento de multas por não obedecerem ao tempo de repouso, mesmo diante da inexistência de pontos para esse fim.

“Sou motorista profissional, conheço o Brasil de sul a norte. Essa PEC é muito importante, pois traz os parâmetros para os pontos de parada e valoriza os caminhoneiros”, afirmou o senador.

A proposta institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e estabelece que os locais de descanso para os motoristas devem ser instalados em intervalos regulares, com condições básicas de segurança, higiene e repouso. Conforme o texto da PEC, até que seja editada uma lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado se descumprir os intervalos de descanso quando não houver estrutura adequada no percurso, previamente reconhecida pelo poder público. 

O terceiro item da pauta foi um projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Jordy (Pl-RJ), que determina a transferência, para presídios federais, de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros agentes de segurança. Como o projeto foi alterado no Senado, retorna agora para ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto de lei 5.391/2020, presos provisórios ou condenados pelo homicídio de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais (e também de bombeiros, agentes e autoridades das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública) devem ser recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais federais. A mesma regra vale para quem matar cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau desses agentes de segurança. 

O texto prevê também que os presos provisórios e condenados por esse tipo de crime deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), no qual as celas são individuais; as visitas são quinzenais, monitoradas e sem contato físico; a correspondência é fiscalizada; a saída da cela é limitada a duas horas por dia; e as audiências judiciais são por videoconferência. O mesmo regime deve ser imposto a quem tiver reincidido na prática de crimes com violência, com grave ameaça ou hediondos.

Pela legislação atual, um preso só pode ser submetido ao RDD por até dois anos, mas o regime pode ser aplicado mais de uma vez, pelo mesmo período, se houver faltas ou crimes que justifiquem. De acordo com o PL 5.391/2020, enquanto estiver no regime diferenciado, o preso não poderá progredir de regime nem obter livramento condicional.

No Senado, a matéria passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP), com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Sergio Moro (União-PR) como relator. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Antes da votação dos 12 requerimentos, os senadores apreciaram ainda o projeto de decreto legislativo que referenda o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo do Brasil e o Governo da República do Benin em matéria militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023. A iniciativa foi da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e o PDL será agora promulgado.