Artigos
Pelo fim da escala 6x1 para que tempo seja direito, não privilégio
Multimídia
João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
vopak brasil
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deferiu dois pedidos da Vopak Brasil S.A. relacionados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e à prorrogação de contratos de arrendamento firmados com a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba). As decisões foram tomadas durante uma reunião ordinária de diretoria colegiada, realizada no dia 9 de outubro de 2025, e constam dos acórdãos nº 649/2025 e nº 650/2025.
O primeiro processo se refere a um Contrato de Arrendamento (nº 16/1999) firmado entre a Vopak e a Codeba. A ANTAQ reconheceu o direito da empresa à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos extraordinários realizados entre os anos de 2010 e 2011, que não estavam previstos originalmente no contrato. O valor reconhecido pela Agência foi de R$ 72.450.000,00, com data-base em junho de 2014.
No mesmo processo, foi apurado um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 24.542.174,36, conforme planilha técnica juntada aos autos. A deliberação determina ainda a manutenção de sigilo, com base na lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, por envolver informações empresariais sensíveis.
O documento também orienta o encaminhamento do caso à Procuradoria Federal junto à ANTAQ, para comunicar a decisão ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, bem como o envio dos autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para as providências cabíveis.
Já o Acórdão nº 649/2025 trata do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, que envolve a exploração de uma instalação portuária localizada na Área 4 do Porto de Aratu, na Bahia.
Nesse caso, a ANTAQ também deferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Vopak Brasil S.A., considerando dois fatores: a execução de investimentos não previstos originalmente e a prorrogação do contrato, com efeito a partir de 12 de setembro de 2022. O valor reconhecido foi de R$ 146.050.000,00, com data-base em janeiro de 2021, conforme laudo de avaliação.
A análise técnica resultou em um VPL negativo de R$ 5.825.403,67, também com data-base de janeiro de 2021. Assim como no caso anterior, o acórdão determina o sigilo dos autos e prevê o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal junto à ANTAQ e ao Ministério de Portos e Aeroportos, além da comunicação à mesma Vara Federal da Bahia.
Ambas as decisões foram aprovadas pela diretoria da Agência, composta por Frederico Dias, que presidiu a reunião, e pelos diretores Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
