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vitimas de bala perdida
Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de recurso que discute se o Estado deve indenizar financeiramente por morte de vítimas de bala perdida em operações policiais, mesmo não sendo possível confirmar a origem do disparo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O ministro André Mendonça pediu vista em outubro do ano passado e desde então a ação estava paralisada. O ministro relator, Edson Fachin, já apresentou voto favorável à indenização por parte dos governos.
“Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, afirma Fachin, que sugeriu que a tese fosse aplicada em processos semelhantes na Justiça.
A então ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Até o momento, novos votos não foram apresentados.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual — espaço onde os votos são apresentados de forma eletrônica no site da Suprema Corte —, deve ser concluído na próxima sexta (8), isso caso não haja novos pedidos de vista ou de destaque.
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André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.