violencia sexual infantil

Um policial militar foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra a enteada. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Simões Filho, transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), os abusos começaram quando a vítima tinha 11 anos e se estenderam por mais de dois anos. O caso teria gerado impactos psicológicos, o que incluiu crises depressivas reconhecidas pelo Judiciário. A denúncia foi apresentada em 2017.

Ainda conforme o MP, o policial, que não teve o nome informado, convivia em união estável com a mãe da vítima havia oito anos e passou a morar com a família quando a menina tinha seis anos. A condenação inicial ocorreu em julho de 2023, pelos crimes cometidos entre 2012 e 2016.

Depois, a defesa tentou reverter a sentença por meio de recurso especial e agravo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ambos foram negados.

Com a última decisão, ocorrida no dia 17 de novembro, o agente deve começar a cumprir a sentença em regime fechado. A promotora de Justiça Mariana Pacheco frisou a importância das denúncias de violência doméstica e sexual, sobretudo em casos que envolvam crianças e adolescentes.