violencia sexual infantil

O dia 18 de maio, marcado nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçou neste ano a mobilização do Maio Laranja em toda a Bahia. A campanha tem reunido órgãos públicos, escolas, forças de segurança e instituições sociais em uma série de ações voltadas à proteção da infância.

Em meio às mobilizações, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) 26263/2026, de autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia. O texto foi apresentado na última quarta-feira (13) e prevê medidas de prevenção, conscientização, repressão qualificada e acolhimento às vítimas.

A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas permanentes, fortalecimento de delegacias especializadas, ampliação de canais de denúncia, ações de prevenção ao aliciamento virtual e capacitação continuada de servidores públicos. O projeto também prevê cooperação entre áreas como segurança pública, saúde, educação, assistência social e Justiça. 

Entre os pontos do PL, está ainda a possibilidade de criação da “Semana Estadual de Combate à Pedofilia”, preferencialmente realizada na semana do dia 18 de maio, em sintonia com o calendário nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender o projeto, o deputado afirmou que a proposta busca fortalecer a proteção integral da infância e impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados.

“Criança tem que estar na escola, brincando e sendo protegida. Não submetida à sexualização precoce nem exposta a manifestações ideológicas incompatíveis com sua faixa etária. Nosso projeto estabelece um limite claro para preservar a infância e garantir aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina: proteção integral às crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar ao Bahia Notícias.

"É inaceitável que tentem empurrar ativismo ideológico sobre menores como se isso fosse normal. Infância não é experimento social, não é palanque político e não é vitrine para militância", completou.

Neuza Costa Menezes / Agência AL-BA

De acordo com o texto, a política estadual pretende fortalecer a atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias estaduais e rede de proteção social, além de incentivar convênios com municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. 

Enquanto o projeto tramita na Assembleia, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), intensificou neste mês as ações da Operação Caminhos Seguros 2026, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as atividades já realizadas pela SSP-BA durante o Maio Laranja estão:

• Rodas de conversa e capacitações sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil, reunindo representantes das forças de segurança, educação, assistência social, saúde e conselhos tutelares
• Palestras em escolas de Salvador, Lauro de Freitas e interior da Bahia sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de debates sobre misoginia, masculinidade tóxica e relacionamentos abusivos
• Oficinas e distribuição da cartilha “Meu Namoro é Massa!” para estudantes do ensino fundamental e médio em municípios como Salvador, Taperoá e Itanagra
• Realização do projeto “Reintegrança”, com oficinas sobre prevenção ao uso de drogas, primeiros socorros e conscientização voltada a mais de 300 estudantes da rede estadual.

Foto: Divulgação / SPREV

Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também integra as mobilizações do Maio Laranja com ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção à infância. Entre os destaques está o Seminário Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, marcado para o próximo dia 27 de maio, em Feira de Santana. 

A atividade, realizada em parceria com o Instituto Aliança, deve reunir cerca de 100 representantes da rede de proteção de 19 municípios do Território Portal do Sertão. Com o tema “Proteção e Protagonismo: Fortalecendo Redes no Portal do Sertão para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o encontro discutirá estratégias de prevenção.

A SJDH também participa das mobilizações promovidas em todo o estado, além de apoiar debates sobre garantia de direitos, medidas protetivas e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

CAPITAL EM FOCO

Na capital baiana, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), lançou oficialmente a campanha Maio Laranja no início do mês, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além das ações de conscientização, a gestão municipal anunciou um edital de R$ 12 milhões para financiamento de projetos sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes na cidade.

A campanha na capital inclui:

• Seminários temáticos sobre violência sexual, proteção da infância e educação antirracista
• Ações educativas em escolas municipais por meio do projeto “ECA Digital vai à Escola”
• Mobilizações comunitárias em bairros de Salvador
• Atividades esportivas e ações de conscientização na Arena Fonte Nova e no Barradão
• Caminhada Maio Laranja, prevista para o dia 31 de maio, entre Ondina e o Farol da Barra

Os jogadores Éverton Ribeiro, do Bahia, e Matheuzinho, do Vitória, foram anunciados como padrinhos da campanha em Salvador.

Foto: Divulgação / SPREV

PROGRAMAÇÃO CONTINUA

As ações seguem ao longo do restante do mês de maio, e incluem oficinas, rodas de conversa e dinâmicas pedagógicas em Salvador, Lauro de Freitas e no interior do estado.

Confira a lista completa:

19 de maio - Oficina da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, no Colégio Estadual Monsenhor Luiz Ferreira de Brito, em São Sebastião do Passé;

20 de maio - Ação comunitária de conscientização no Parque São Bartolomeu, em Salvador;

21 de maio - Seminário da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), na Uneb, no Cabula, em Salvador;

21 de maio - Oficina da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, no Edifício Multicab, no CAB, em Salvador;

27 de maio - Seminário “Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia”, em Feira de Santana, reunindo representantes da rede de proteção de 19 municípios;

27 de maio - Oficina online da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, via Miscrosoft Teams;

27 a 29 de maio - XX Seminário Estadual da ACTEBA, debatendo medidas protetivas e estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes, no Auditório Zezéu Ribeiro, no CAB, em Salvador;

31 de maio - 4ª Caminhada Maio Laranja, com percurso entre Ondina e o Farol da Barra, em Salvador.

REDE DE PROTEÇÃO

Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima através do Disque 100, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público, das delegacias especializadas e das forças de segurança.

Um policial militar foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra a enteada. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Simões Filho, transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), os abusos começaram quando a vítima tinha 11 anos e se estenderam por mais de dois anos. O caso teria gerado impactos psicológicos, o que incluiu crises depressivas reconhecidas pelo Judiciário. A denúncia foi apresentada em 2017.

Ainda conforme o MP, o policial, que não teve o nome informado, convivia em união estável com a mãe da vítima havia oito anos e passou a morar com a família quando a menina tinha seis anos. A condenação inicial ocorreu em julho de 2023, pelos crimes cometidos entre 2012 e 2016.

Depois, a defesa tentou reverter a sentença por meio de recurso especial e agravo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ambos foram negados.

Com a última decisão, ocorrida no dia 17 de novembro, o agente deve começar a cumprir a sentença em regime fechado. A promotora de Justiça Mariana Pacheco frisou a importância das denúncias de violência doméstica e sexual, sobretudo em casos que envolvam crianças e adolescentes.