violencia domestica e familiar

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Juazeiro, no norte do estado, cumpriu mandados de prisão preventiva contra dois homens investigados, nesta terça-feira (25), por crimes em contexto de violência doméstica e familiar.

O primeiro preso, de 23 anos, é investigado pelo crime de lesão corporal dolosa. O inquérito foi instaurado em 16 de novembro, após a ex-companheira comparecer à DEAM para relatar as agressões sofridas, culminando na representação pela prisão preventiva.

Já o segundo indivíduo teve a prisão decretada por uma série de crimes, incluindo lesão corporal, incêndio em casa habitada, dano qualificado e violência psicológica.

O procedimento apuratório foi iniciado após o registro da vítima em 19 de novembro, que denunciou agressões e situações de risco à sua integridade física e mental.

Ambos os custodiados foram submetidos aos exames de lesões corporais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Essa ação é dentro do contexto da Operação Escudo de Maria. A ação reforça o trabalho da Polícia Civil no combate aos crimes de violência de gênero na região Norte da Bahia.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer mudanças no fluxo dos processos da vara de família. Em recomendação enviada ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), a DP-BA solicita a alteração para que as ações da área que envolvam contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher não sejam automaticamente encaminhadas para audiências de mediação e conciliação.

Pelo fluxo habitual, como relata a DP-BA, os processos são direcionados ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), na tentativa de uma solução conciliatória. No entanto, o problema, segundo a Defensoria, é que, nessas audiências, a mulher vítima de violência acaba novamente exposta ao agressor. A Defensoria ainda pontua que nem sempre a vítima tem condições de negociar com esse parceiro em condições paritárias e justas.

Pela proposta da DP-BA, os processos envolvendo mulheres com medida protetiva seriam diretamente encaminhados para audiência com juiz.

“Consideramos essa modificação técnica no sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico) relativamente simples e importantíssima às mulheres vítimas de violência, que precisam acessar a Vara da Família para resolver questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda ou divórcio”, afirmou a defensora pública Viviane Luchini.

Ela explica que as mulheres beneficiadas pela Lei Maria da Penha não podem ser submetidas a encontros com o próprio agressor, de modo que a conciliação se torna uma etapa inadequada, devendo, então, ser suprimida. O ofício com a recomendação foi encaminhado pela coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), Livia Almeida, à presidência e Coordenadoria da Mulher do TJ-BA.