vereadores

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, a promotora Solange Anatólio do Espírito Santo, é protagonista de vídeos que ganharam as redes sociais nos últimos dias, supostamente ameaçando impugnar a candidatura à reeleição de vereadores que não participaram de um curso promovido por ela na cidade. 

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— BN Justiça (@bnjustica) April 30, 2024

“Vocês gostariam de saber aonde andam os 11 edis faltosos? Vocês gostariam que os edis faltosos estivessem aqui nos prestigiando? Então vamos parabenizar aqueles guerreiros que vieram nos prestigiar no dia de hoje, porque eles estão aqui nos honrando. Palmas para eles. Agradeço a todos vocês por estarem aqui e 11 faltosos, me aguardem nas impugnações de registro de candidatura”, afirma a promotora em frente aos participantes do evento. 

Mesmo tendo viralizado agora, os vídeos foram gravados no mês de março durante a ação intitulada de ‘Tudo por Elas’, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na cidade. Segundo notícia divulgada pelo MP-BA, o encontro, que foi realizado no dia 15 de março em parceria com a Câmara de Vereadores e o município de Itapetinga, ofereceu uma série de serviços relacionados à assistência social, psicólogos, cadastramento e recadastramento do programa Bolsa Família, além de serviços de saúde e orientação jurídica oferecidos pelo MP, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher (Deam).

Logo em seguida, a promotora parece ter sido informada de que um vereador estava presente, Peto (MDB), e voltou a afirmar sobre a impugnação dos “faltosos”. “Olha, gente, não são 11 faltosos. Chegou mais um nobre edil, que estava aqui desde cedo, ele deve ter ido almoçar. Eu gostaria de registrar que só são 10 faltosos. Cadê os outros 10? Cadê vocês outros 10? Não se esqueçam de que impugnarei as vossas excelências. Um abraço”, diz. 

Apesar do suposto clima de animosidade, Solange Anatólio foi homenageada pela Câmara Municipal com o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga em setembro de 2022. A honraria foi proposta pelo vereador Tarugão (MDB). 

Solange Anatólio do Espírito Santo é vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb). Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Ampeb disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Por meio da assessoria, o MP-BA também afirmou que não irá se manifestar. Nos corredores, a avaliação é de que a fala da promotora foi em "tom de brincadeira" e que a frase teria sido retirada do contexto original. No entanto, Solange não foi localizada para comentar o episódio.

As negociações para acomodar os vereadores de mandato na base do prefeito Bruno Reis (União) na Câmara de Salvador não foi tranquila. Segundo fontes consultadas pelo Bahia Notícias, alguns edis ficaram insatisfeitos com a arrumação e temem não conseguir a reeleição. 

As maiores contestações vieram do grupo que está no Progressistas (PP). Com as trocas na janela partidária, a legenda ficou com quatro vereadores. Entrou Sidninho, que estava no Podemos, e saíram Roberta Caires, Leandro Guerrilha e Sabá. Ficaram Maurício Trindade, Sandro Bahiense e Gordinho da Favela. 

Vale lembrar que nenhum deles foi eleito pelo partido em 2020. O PP não elege um vereador em Salvador desde 2012. Os últimos foram Palhinha e Euvaldo Jorge, naquele ano. Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, o partido acabou ficando “inchado” e terá dificuldades em manter a atual bancada. 

Em entrevista ao Projeto Prisma, o presidente do PP em Salvador e atual secretário de Governo da prefeitura, Cacá Leão, admitiu dificuldade nas negociações, mas negou que a arrumação tenha gerado insatisfação. Segundo o ex-deputado federal, foram meses de muita discussão, diálogos e conversas para chegar a um denominador comum entre os aliados que vão buscar um novo mandato nas eleições de 2024.

“A gente tinha uma missão difícil. Muita gente dizia que o prefeito não conseguiria comportar todos os 33 vereadores que compõem sua base aliada, mas no final tudo deu certo’, disse em sua participação no Projeto Prisma, nesta segunda-feira (8).  

Ator importante no processo, o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), afastou qualquer insatisfação na base. Ele pontuou que o seu papel foi o de ouvir todos os vereadores. “Eu tenho a impressão de que todos ficaram satisfeitos porque tudo foi conversado com eles. Na realidade, se depois da formação dos partidos eles se sentiram insatisfeitos, ainda não conversaram comigo”, frisou. 

O prefeito Bruno Reis comemorou a manutenção de aliados na Câmara Municipal nos partidos de sua base durante o período da janela partidária, que se encerrou no último sábado (6). Reis foi uma das autoridades a compor a mesa durante a posse do desembargador Maurício Kertzman no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em cerimônia realizada nesta segunda-feira (8).

Apesar da intensa troca de legendas dos vereadores, não houve baixas entre os aliados do prefeito. “Foi um verdadeiro sucesso que nós fizemos na acomodação, não só dos vereadores, mas de todos os candidatos permitindo que possa ter uma disputa justa, permitindo que aqueles que estão fora da Câmara possam chegar ao mandato e aqueles que estão no mandato possam disputar a reeleição”, festejou o gestor.

Bruno Reis ainda projetou um aumento da bancada na Casa Legislativa. “Fizemos conversas no mais alto nível, dentro do diálogo, dentro do que estabelece a democracia e conseguimos arrumar toda a nossa base, 32 vereadores, mais de dois terços na Câmara Municipal e vamos seguir forte para eleger pelo menos 35 vereadores. É essa a nossa expectativa, diante da quantidade expressiva de candidatos”, afirmou. 

Um mês após o início, a janela partidária chegou ao fim na última sexta-feira (5) e alguns vereadores de Salvador decidiram trocar de partido para a disputa da eleição municipal de outubro deste ano. O período permite que os edis deixem as siglas sem perder o mandato, conforme resolução da Justiça eleitoral.

Confira abaixo como ficou a arrumação para os parlamentares de mandato que vão tentar a reeleição para a Câmara de Salvador.

• União Brasil: Alberto Braga (suplente), Cátia Rodrigues, Cláudio Tinoco, Duda Sanches, Kiki Bispo, Palhinha (suplente), Paulo Magalhães Júnior e Marcelle Moraes;

• Federação PT/PV/PCdoB: André Fraga (PV), Arnando Lessa (PT) (suplente que se mantém no mandato), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Suíca (PT) e Tiago Ferreira (PT);

• Republicanos: Alfredo Mangueira, Ireuda Silva, Leandro Guerrilha, Julio Santos, Luiz Carlos;

• PP: George Gordinho da Favela, Maurício Trindade, Sandro Bahiense, Sidninho

• PSDB: Carlos Muniz, Cris Correia, Daniel Alves, e Téo Sena

• PDT: Anderson Ninho, Débora Santana e Roberta Caires

• DC: Toinho Carolino, Marcelo Maia, Ricardo Almeida e Sabá

• PL: Alexandre Aleluia e Pastor Isnard

• Podemos: Randerson Leal (suplente que se mantém no mandato)

• PSD: Edvaldo Brito

• PMB: Átila do Congo

• PSOL: Laina Pretas por Salvador

• PSB: Silvio Humberto

• PRD: Dr. Zé Antônio, Fábio Souza

• MDB: Joceval Rodrigues

A montagem da chapa de vereadores do PDT para 2024 tem sido uma pauta bastante debatida pela sigla. O deputado federal Léo Prates se reuniu, nesta semana, com os correligionários, o presidente do partido na Bahia e deputado federal, Félix Mendonça Jr., além da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, para alinhar alguns detalhes sobre o tema.

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No encontro, de acordo com Prates, ficou decidido que, além do objetivo pedetista - já sabido - de organizar a busca por quatro vereadores na capital, sendo um deles com a menor votação deste pleito. “Em encontro com o deputado federal Félix Mendonça e a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, estabelecemos o objetivo de eleger quatro vereadores na capital, sendo, com a menor votação deste ano. Entre 3,5 e 4 mil votos. Em 2020 o PDT elegeu Carballal com 5.275 votos”, disse Prates.

Dois desses nomes já são conhecidos e, ao que tudo indica, serão os presidentes da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Omar Gordilho, e da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Zilton Kruger. Ambos fazem parte da gestão do prefeito Bruno Reis (União) e se enquadram na reestruturação de vereadores que o PDT planeja em Salvador.

Félix Mendonça Jr. já havia confirmado, em conversa com o Bahia Notícias, que o partido planeja ajustar a chapa de candidato e pretende receber novos nomes, porém, mais alinhados com a sigla. Interlocutores da legenda sinalizaram ao Bahia Notícias que uma "limpa" deve ocorrer no partido, pensando na arrumação da chapa para 2024. Os vereadores pedetistas Anderson Ninho e Randerson Leal devem deixar a sigla. O diálogo já teria sido feito com os parlamentares, aguardando apenas agora os ajustes oficiais para serem concretizados.

Após uma grande confusão durante a sessão desta quarta (28), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, o vereador Loxa (PP), publicou um vídeo em suas redes sociais, onde se defende e afirma que o seu colega, o edil Tenóbio (UB), que também protagonizou a briga, tem um histórico de confusões na Casa.

Loxa partiu para cima de Tenóbio, afirmando que ele tinha usado palavras ofensivas contra a presidente da Casa, a vereadora Naide Brito, logo após, ele foi contido e a sessão interrompida.

Após confusão na Câmara de Lauro de Freitas, Loxa se defende e diz que Tenóbio tem histórico de brigas pic.twitter.com/7IHLXm9pbF

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 28, 2024

No vídeo, Loxa diz que “a verdade tem que ser dita. Eu tenho um passado de paz, tranquilidade, naquela casa só tenho amizades e todos sabem na cidade que eu não sou briga, não sou de guerra. Todos sabem que o vereador Tenóbio já é tradicional em brigar naquela Casa. Ele brigou com o vereador Edilson, com a vereador Naide Brito, com a vereadora Luciana, com vereador Wellington Negão, com o vereador Edvaldo, eu só fiz me defender e defender a honra de minha família”, afirmou.

O prefeito Bruno Reis se mostrou atento à possibilidade de federação entre o seu partido, União Brasil, o PP e Republicanos. Caso o movimento se concretize antes das eleições de 2024, o gestor falou em refazer alguns cálculos na montagem da chapa para vereadores.  

Segundo o chefe do Executivo da capital baiana, as conversas estariam “ bem avançadas” e a federação “praticamente certa” para acontecer. A dúvida que paira é em relação a quando o movimento será concretizado.

“Se ocorrer antes, a gente passa a ter um limitador, porque o partido sozinho ou federado lança a mesma quantidade de vereadores, que são 44 candidatos. Nós teríamos, fruto dessa federação hoje,15 vereadores e uma série de candidatos fortes. Teremos que sentar, fazer conta, para ver se era melhor deixar esses 15 para fortalecer ainda mais ou se vamos redistribuir em outros partidos”, avaliou o prefeito. 

“Se ela ocorrer depois das eleições, cada partido poderá lançar 44 candidatos. Eles estão mais ou menos formados, falta só um fortalecimento final de cada um deles e eu vou me dedicar para cuidar disso pessoalmente em março”, garantiu Bruno Reis.

Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, registraram um boletim de ocorrência contra o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ao todo 14 legisladores acusam Vasconcelos, e membros da gestão municipal, de disseminar fake news [notícias falsas] através de lives.

Os edis alegam que não deixaram de aprovar nenhum projeto, como teria sido dito pela prefeitura. “Nós fizemos um remanejamento no orçamento, não acabamos com nenhum projeto e a hora que ele quiser poderá pedir mais recursos para Câmara. Mas com uma condição, ele terá de prestar contas, coisa que ele não gosta de fazer”, afirmou ao site o vereador Amarildo Bomfim (Republicanos).

Engrossaram o coro contra o prefeito, vereadores como Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão; Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca; e Rubens Araújo (Podemos). 

Em carta entregue numa sessão especial na tarde da quarta (13), na Câmara Municipal, os vereadores de Salvador, após várias discussões, estabeleceram diversos pontos e caminhos como sugestões a serem trilhados pelos gestores públicos, o prefeito Bruno Reis (UB) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A ação fez parte do projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”. O documento destaca que “por conta dos princípios da legalidade, pluralidade e da representatividade democrática, podemos imaginá-lo como tendo o mesmo remetente e igual destinatário: o povo soteropolitano”, enfatizando que “reflexões extraídas desses encontros geraram sugestões e farto material para pensar uma nova Salvador, reconciliada com o seu passado, mas em mudanças contínuas e cotidianas”. 

Confira alguns pontos destacados na carta: 

A relevância no entendimento e no enfrentamento transformador das questões de desigualdade racial e social, desafio a ser superado de forma conjunta pelos diferentes poderes e a sociedade civil.

A superação da pobreza que também passa pela questão feminina, qualificando as mulheres, criando oportunidades, viabilizando a inclusão social e produtiva das soteropolitanas.

A atenção à economia criativa como instrumento gerador de empregos e alavancador de índices como PIB, IDH e IDE.

O equilíbrio na cobrança dos Impostos Municipais, visando evitar a evasão do capital empreendedor e um melhor retorno aos cidadãos.

Os investimentos no Centro Histórico com multiplicidade de uso desse espaço, assim como na Orla da cidade. Otimizar o potencial turístico com a melhoria da qualidade desses espaços urbanos, inclusive para que o morador da cidade usufrua deles.

A iluminação pública em Salvador merece atenção, até como recurso de ajuda adicional na segurança pública. Ações nas áreas de cultura, esporte e lazer, além de na educação, também são ferramentas que contribuem positivamente com as questões sociais e de segurança pública.

Na educação, tema basilar, são muitas as reflexões e sugestões. Elas passam desde o aprendizado de outras línguas, como inglês e mandarim, em escolas públicas, até a ampliação do atendimento qualificado na pré-escola. Avanços tecnológicos e inovações educacionais devem ser prioridade na atenção do Poder Público.

A saúde demanda aumento de qualidade e de capacidade de atendimento. Ideias como o aproveitamento da capacidade ociosa dos hospitais particulares para atendimento público, durante noite e madrugada; o uso da tecnologia da informação para “localizar” medicamentos específicos nas farmácias; a criação de uma maternidade municipal; e a implantação de mais hospitais para assistência de média e alta complexidade, são algumas sugestões.

Para a melhoria do transporte público e mobilidade urbana, ficam propostas interessantes, como: o transporte marítimo, a via náutica; os estacionamentos periféricos; fundos de financiamento para o transporte público; o investimento em modais práticos e não poluentes.

Para a administração municipal, ainda ficam observações sobre governança; a importância de planejamento estratégico; do uso da tecnologia e dos dados disponíveis em prol de uma gestão mais eficiente, sustentável e humana; da avaliação da gestão e dos gestores; e o aumento do acesso do cidadão aos serviços públicos.

Além disso, o controle da expansão e adensamento urbano, investimentos prioritários em bairros carentes, atenção ao meio ambiente, mudança do nome da área da cidade conhecida como subúrbio para Região das Belas Praias, atração de investimentos produtivos que criem empregos e aumentem renda, democratização do acesso à internet, aumento das opções de lazer, investimento na preservação histórica e cultural.

A Câmara Municipal de Salvador vai realizar mais uma edição do projeto Câmara Itinerante na próxima segunda (27). A sessão será realizada no Colégio Estadual Barros Barreto, na Rua da Austrália, s/nº, no bairro de Paripe, a partir das 14h.

O projeto leva toda estrutura do Legislativo Municipal aos bairros com o objetivo de integrar o Poder Legislativo e as comunidades, estimulando a participação popular. O objetivo é discutir in loco as questões de cada bairro. “Ampliamos nossa representatividade através das sessões itinerantes, permitindo que as lideranças locais apresentem as demandas e a população participe ativamente das discussões pertinentes a cada localidade contemplada”, afirma o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). 

Coordenador executivo do projeto, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) destacou que, além de acolher as demandas e sugestões, a Câmara também dá a oportunidade do morador  apresentar suas ações e projetos durante as sessões.

Na sessão itinerante do próximo dia 27, em Paripe, 16 localidades serão contempladas: Alto da Terezinha, Coutos, Fazenda Coutos, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ilha dos Frades, Itacaranha, Nova Constituinte, Paripe, Periperi, Plataforma, Praia Grande, Rio Sena, São João do Cabrito, São Tomé e Lobato. No mês de agosto, o projeto foi realizado no bairro do Cabula.

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado, com profissionais do Direito. Outras pessoas que desejarem colaborar no projeto podem enviar mensagens para o e-mail [email protected] e [email protected].

Segundo o representante da Câmara de Vereadores de Salvador (CVS), cerca de 50 profissionais baianos participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação, na terça-feira (14). Eles identificaram os principais problemas da lei e formas de torná-las mais eficazes, visando acompanhar a evolução da sociedade. 

Os advogados e professores de Direito pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia.Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.

Essa reunião foi apenas a prévia de outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei. Dentre eles, o vereador Edvaldo Brito faz parte.

O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, adicionando temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. “Toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.

Uma audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador nesta quinta-feira (9). A matéria elaborada pelo Executivo Municipal foi enviada para avaliação e aprovação dos vereadores.

 A LOA é uma lei de iniciativa de um governo municipal, estadual ou federal, que estima as receitas e despesas fixas para o próximo ano. A matéria deve ser votada na Casa no final de dezembro, no encerramento das atividades do Legislativo Municipal.

Para o exercício de 2024, a LOA é estimada no montante total de R$11.774.458.000,00 (onze bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). O orçamento apresenta um crescimento de 14,5% em relação ao montante deste ano. Comparando com a LDO de 2024, que previa R$ 10,7 bilhões, o aumento é de 10%.

O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), presidiu a audiência no Plenário Cosme de Farias. “É nosso papel fiscalizar como a Prefeitura está gastando e onde são feitos os investimentos”, pontuou o vereador. Ele também convocou a população a procurar os vereadores para sugerir emendas à LOA. 

O secretário da Casa Civil Municipal, Luiz Carreira, destacou que o diferencial da LOA-2024 é a destinação de um percentual relevante dos recursos para investimentos. “Essa é uma marca importante dessa gestão, que conseguiu alavancar esses recursos. A LOA aponta para investimentos importante tanto na área social como na infraestrutura. O prefeito Bruno Reis, cada vez mais, amplia o retorno dos impostos em ações para a população, seja na área de educação, obras e saúde”, defendeu. 

“É importante destacar isso porque quando a gente vê a cidade transformada em um canteiro de obras, temos que entender que isso não acontece da noite para o dia. É resultado de muito trabalho e empenho”, pontuou Carreira. 

DIVERGÊNCIAS

A vereadora e membro do colegiado de Finanças, Marta Rodrigues (PT), pediu uma revisão do valor previsto com as alienações. A vereadora mostrou que, no ano de 2022, foram arrecadados R$6 milhões de uma previsão de mais de R$100 milhões. A parlamentar pediu que o valor de 2024 seja aproximado da realidade já que os valores não têm alcançado a expectativa. 

Com relação às despesas, Marta Rodrigues chamou a atenção para o aumento dos custos com pessoal, já que não houve aumento para os servidores. De acordo com a vereadora, a renúncia fiscal do sistema de transporte apresenta deficiências que precisam ser resolvidas. 

A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) participou da audiência pública e pediu que a Prefeitura simplifique a apresentação da LOA nos próximos anos. “Se nós, vereadores e vereadoras, temos dificuldade de entender, imagine o cidadão. Tem que ser algo fácil. A gente precisa transformar isso em algo mais público, fácil e transparente”, disse. Ela sugeriu a apresentação de um comparativo de ano a ano para facilitar o entendimento.

A diretora-geral de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, responsável pela elaboração final do projeto e apresentação da peça orçamentária durante a audiência, disse que há esforço para simplificar, mas a peça é genuinamente complexa. “Fazemos o esforço para trazer a peça orçamentária para o palco. Aceitamos sugestões para a abordagem e de que forma a gente pode traduzir melhor e tornar cada vez mais fácil, acessível e transparente”, disse.

Além dos já citados, a mesa da audiência pública contou com a participação do vereador Tiago Ferreira (PT); do subchefe da Casa Civil, Moysés Andrade; do subsecretário da Fazenda, Daniel Ribeiro; do diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Henrique Lavigne; Thiago Correia, da equipe da Rede Municipal de Orçamento Público; e do diretor de Esportes da capital, o suplente de vereador Felipe Lucas.

Um vereador de Ilhéus, no Litoral Sul, registrou boletim de ocorrência contra um colega. Segundo Tandick Resende (PDT), o vereador Jerbson Moraes (PSD), ex-presidente da Câmara, o agrediu com socos após uma discussão no plenário.

Vereador faz boletim de ocorrência e relata ter sofrido soco de colega em Câmara Municipal de Ilhéus

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— BN Municípios (@BNMunicipios) October 26, 2023

O caso teria ocorrido quando Tandick insinuou que um legislador teria recebido um apartamento da prefeitura de maneira suspeita. Moraes chegou a ser secretário da prefeitura de Ilhéus. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, a confusão ocorreu quando Tandick Resende estava na “sala do café” e foi surpreendido por Jerbson Moraes.

Pessoas que estavam no local apartaram os dois, e a situação foi encerrada. Depois, Tandick foi a uma delegacia e registrou boletim de ocorrência. O vereador ainda fez um vídeo, afirmando ter sofrido as agressões. Já Jerbson Moraes ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Dois vereadores de Iuiu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foram cassados por fraude à conta de gênero nas eleições de 2020. Segundo nota do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, desta terça-feira (17) tiveram a cassação decretada José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica; e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos do PT.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. No entendimento da Corte, a legenda não atendeu à legislação ao lançar candidatura feminina fictícia. O TSE ainda determinou a recontagem dos conscientes eleitorais e partidários.

Tomaram posse no lugar dos edis Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão; e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima, os dois do PSD.

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia realizou 31 Plenárias Municipais neste final de semana para preparar o partido para as eleições de 2024, elegendo mais prefeitos e vereadores.

De acordo com a assessoria do partido, as atividades também têm como objetivo fortalecer e organizar a legenda, atualmente presente em mais de 350 municípios por meio de diretórios ou comissões provisórias, através de uma maior aproximação com a base, estimulando a atuação da militância, intensificando formação política e a agenda dos Comitês Populares de Luta.

Com a participação de dirigentes estaduais, municipais, parlamentares, como o deputado federal Joseildo Ramos e a deputada estadual Maria Del Carmen, prefeitos, ex-prefeitos e de lideranças políticas, as atividades deste domingo (24) ocorreram em Carinhanha, Catolândia, Quixabeira, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo, Andorinha, Marcionílio Souza, Bom Jesus da Lapa, Nazaré, Pojuca, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Sento Sé, Acajutiba, Gentio do Ouro, Jucuruçu, Vera cruz e Caraíbas.

No sábado (23) as Plenárias foram promovidas em Jussiape, Simões Filho, Vale do Jiquiriçá, Canavieiras, Encruzilhada, Ibirataia, Ipirá, Wanderley, Cristópolis, Mascote, Iuiú e Mirante.

Presente no encontro de Pojuca, o secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino (Jojó), fez um balanço das atividades deste final de semana. Para o dirigente, as plenárias deste sábado e domingo mostram um partido empenhado, mobilizado e comprometido em intensificar as discussões para ajudar Lula a reconstruir o Brasil e a Jerônimo Rodrigues continuar com o projeto mudancista na Bahia, iniciado por Jaques Wagner e dado sequência por Rui Costa.

O secretário de Organização afirmou que os encontros têm sido marcados por debates importantes, o que têm possibilitado a compreensão da realidade de cada município. “Dessa forma, podemos entender melhor como funciona o cenário político de cada cidade, com suas especificidades, e traçar táticas que sejam aplicáveis àquela realidade. Assim podemos ter boas estratégias para sairmos vitoriosos no maior número de municípios”, destacou.

Realizadas desde o dia 05 de agosto, as Plenárias Municipais já foram promovidas em mais de 130 cidades. Até 29 de outubro, de acordo com o partido, as atividades ocorrerão em 350 municípios, incluindo o PEDEX (Processo extraordinário de Eleições Diretas) em 153 cidades. 

Nas eleições municipais de 2024, os eleitores de Vitória da Conquista, no Sudoeste, escolherão 23 vereadores, dois a mais que o número atual. Nesta quinta-feira (3), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Emenda Orgânica que altera o total de legisladores do município.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, durante a sessão, o presidente da Casa, Hermínio Oliveira (Podemos), disse que as duas novas vagas não resultarão em aumento de gastos do Erário Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, disse.

A mudança no número de vereadores em Vitória da Conquista está relacionada ao aumento populacional divulgado pelo novo Censo. O município ganhou mais de 60 mil habitantes, um aumento de 20,9% passando a registrar 370,8 mil moradores. Pela Constituição Federal, cidades com 300 mil a 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) irá retomar suas atividades em sessão que será realizada nesta terça-feira (1º), a partir das 14h30, após recesso do Legislativo durante o mês de julho. Nesta primeira semana, o Colégio de Líderes Casa se reunirá para discutir os projetos dos vereadores.

Entre o principal debate esperado para o retorno está a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que não entrará na pauta este ano, conforme confirmou o presidente do Legislativo, o vereador Carlos Muniz (PSDB) ao Bahia Notícias.

O adiamento da discussão em torno do PDDU foi alvo de críticas dos vereadores da oposição, que chegaram a cogitar acionar o Ministério Público para a antecipação do debate sobre o plano (veja mais aqui).

Na capital baiana está em vigor o Plano Diretor de 2016, aprovado pela Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016, com os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial. Para elaborar um novo documento, é necessário que audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais sejam realizados. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública.

Segundo Muniz, as pautas propostas pelos vereadores ainda serão analisadas. Antes do recesso, foi combinado na Casa que os projetos de lei enviados até o final de junho ficariam para ser votados no retorno.

Entre as propostas em destaque, está o Projeto de Lei (PLE) que trata sobre a igualdade de direitos aos motociclistas por aplicativo e aos mototaxistas, enviada pelo edil Alexandre Aleluia (PL). A temática ganhou força durante o Carnaval, quando a categoria de motociclistas por aplicativo não recebeu autorização para atuar na festa, recebendo multas e tendo seus veículos apreendidos.

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O PLE apresentado por Aleluia busca regulamentar os motociclistas por aplicativo na capital baiana, dando os mesmos direitos dos mototaxistas regulamentados pela prefeitura de Salvador. Entre as sugestões, está, por exemplo, a garantia “aos motociclistas por aplicativo o usufruto dos módulos de conforto destinados aos mototaxistas, em igualdade de direitos e condições”.

Outro projeto com bastante evidência é o foco na conversa sobre as novas estações do BRT da Avenida Vasco da Gama de praças de lazer, áreas de manifestações culturais, de convivência, de comércio, brinquedos infantis, equipamentos esportivos nas áreas livres ao longo do trecho do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos.

Em Projeto de Indicação (PLIN), o vereador Marcelo Maia (PMN) sugere que o Executivo municipal realize um estudo de “viabilidade técnica” para a implantação de espaços públicos no entorno das estações do BRT do Vasco da Gama.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para a implantação nos espaços públicos do entorno das estações do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos”, diz o projeto.

Com as ameaças de ataques às escolas vividas no início deste ano, o vereador Átila do Congo (Patriota) protocolou um PLIN sugerindo que a prefeitura realizasse a implantação do “botão do pânico” nas escolas da rede municipal de ensino e nas creches. Segundo o edil, o projeto visa implementar medidas mais efetivas para garantir a proteção dos alunos e funcionários das instituições.

“A instalação de um botão de pânico nas creches municipais permitirá uma resposta rápida e eficaz em caso de emergências, possibilitando a intervenção imediata das autoridades competentes, evitando assim, danos maiores e possíveis tragédias. Além disso, a obrigatoriedade de treinamento para os funcionários permitirá que eles estejam preparados para lidar com situações de emergência e possam agir de forma adequada e segura”, disse o vereador.

Os projetos do Executivo, segundo Muniz, por enquanto, ainda não não há discussão, pois todos já foram votados no primeiro semestre.

O prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), se tornou réu e vai responder um processo por calúnia, difamação e injúria, os chamados crimes contra a honra. Ribeiro é acusado de atacar vereadores, xingando de “ladrões” e afirmando que os edis tinham “roubado o dinheiro do povo”, sem apresentar provas.

Os atingidos eram secretários municipais na gestão passada e foram acusados pelo gestor de corrupção. As ilações foram feitas durante a inauguração de uma escola em julho do ano passado.

Nesta terça-feira (25), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a ação penal movida pelos legisladores Osvaldo Pereira da Paz, Pablo Rezende da Silva, Pedro Cerqueira Melo e Ricardo Pinheiro dos Santos.  

O município de Serrinha, na Bahia, vai sediar entre os dias 4 e 6 de setembro, o 4º Encontro Nacional de Parlamentares Municipais. O evento, promovido pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), reunirá vereadores, estudantes, advogados, assessores e outros profissionais para discutir pautas legislativas e analisar o atual cenário político brasileiro e seus impactos nos municípios.

O encontro tem como objetivo valorizar e qualificar os vereadores. Através de debates e trocas de experiências, o evento proporcionará aos parlamentares municipais a oportunidade de aprimorar suas práticas legislativas e fortalecer sua atuação política.

A presidente da UVB-BA, Edylene Ferreira, vereadora em Serrinha e anfitriã do encontro, ressaltou a importância dos vereadores no contexto municipal. "Os vereadores são agentes políticos que estão mais próximos das necessidades e demandas da população. São eles que conhecem de perto a realidade dos municípios e têm a responsabilidade de buscar soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos. O Encontro Nacional de Parlamentares Municipais é uma oportunidade de valorizar esses representantes e oferecer subsídios para que possam desempenhar seu trabalho de forma cada vez mais eficiente e qualificada", destacou.

Durante os três dias do evento, serão abordados diversos temas relevantes para a atuação dos vereadores, como legislação municipal, orçamento público, fiscalização do Executivo, participação popular, entre outros assuntos de interesse legislativo. Além das palestras e debates, haverá também momentos de networking e troca de experiências entre os participantes.

Vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Cláudio Tinoco e Sidninho (PSDB) se envolveram em uma confusão e discutiram, na tarde desta terça-feira (27), depois do comunista afirmar que não queria acreditar em uma possibilidade de lobby das telecomunicações no Legislativo soteropolitano.  

A expressão "lobby" é utilizada para se referir a grupos de pessoas que se organizam em torno de um intuito para influenciar decisões do poder executivo e legislativo. 

A discussão aconteceu durante a votação da implantação das antenas de 5G na Câmara Municipal. O vereador do PCdoB, que era contra a aprovação do projeto, solicitou a inclusão de uma emenda fiscalizatória na matéria do projeto, insinuou que um “lobby” poderia estar acontecendo na Casa com vereadores. 

Após a declaração de Augusto, Tinoco exigiu que o edil comprovasse o que falou ou retirasse a afirmação da ata. O vereador Sidninho também se envolveu na confusão e bastante nervoso chamou Vasconcelos de “fanfarrão”. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador Augusto Vasconcelos comentou que “não viu motivo nenhum para alguém se sentir ofendido".  

“As pessoas tem que prestar mais atenção às falas e inclusive são televisionadas qual é a expressão quero crer que não haja lobby e se alguém está vestindo a carapuça não sou eu eu acredito que nesta a gente tem que respeitar as diversas falas, inclusive os parlamentares têm impunidade de palavras, votos de opiniões para nestes momentos difíceis poderem se posicionar com independência e conceição. E não vi motivo nenhum para alguém se sentir ofendido por uma expressão como essa”, disse. 

Já Tinoco, também em entrevista ao BN, apontou que espera que Augusto analise suas falas nos dois momentos.  

“Não vou admitir de quem quer que seja aqui dentro em levantar insinuações, do ponto de vista de que essa Casa é uma instituição que eu estou representando pode ter aquilo que não é legal. Então foi simples, isso para mim já está superado, espero que ele analise a fala dele nos dois momentos, tanto quando teria dito e aí forma o juízo dele”, pontuou. 

Após a confusão, o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), pediu a retirada das falas dos três edis da ata da sessão. 

O número de vereadores de Feira de Santana poderá aumentar a partir da próxima legislatura, de 21 para 25. A proposta está sendo apresentada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), que justificou a importância da sociedade ter maior representatividade na Câmara Municipal, que poderia ter até 27 cadeiras. 

Ele argumentou que não haverá mais custos para a Casa Legislativa, já que permanecerá o mesmo valor do duodécimo.

De acordo com o vereador, cidades menores do que Feira de Santana, a exemplo de Vitória da Conquista e Itabuna, têm 21 vereadores, o que demonstra a necessidade de ampliação das vagas no município. 

"Por que não discutir o aumento de vereadores nesta Casa? Meu gabinete está estudando a questão, vamos consultar a sociedade e com base nessas respostas, vamos apresentar o projeto", anunciou Jurandy. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Os vereadores Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, e Laiston Liberato Correia (PSD), denunciaram a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o sucateamento do Hospital Municipal de Lagoa Real. De acordo com os edis, faltam remédios básicos para diabetes e hipertensão nas unidades de saúde.

Em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o vereador Santos Batista afirmou que foi realizada uma vistoria nas localidades e foi constatado a falta dos insumos para os atendimentos à população.

“Há um descaso da administração na saúde de Lagoa Real. A Policlínica de Saúde de Guanambi que sustenta a saúde em Lagoa Real. Essa é a realidade”, apontou. No que se refere ao sucateamento do hospital municipal, Batista disse que se trata de descaso e incompetência da atual administração. “Um total descaso”, concluiu.

Os vereadores da Câmara de Salvador aprovaram a manutenção dos vetos dados pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) sobre projetos do legislativo. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (15) e os vetos mantidos os vetos Nº 11/22, 01/23 e 02/23.

Os vetos são referentes a projetos que tratam sobre a aposentadoria dos servidores da Câmara, da modificação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e o acréscimo salarial dos servidores da Câmara. Bruno já havia sinalizado para que a bancada governista se posicionasse para que o veto pudesse ser mantido. 

Os edis da bancada votaram pela manutenção dos vetos do executivo, com 10 vereadores da oposição tentando a queda do veto. O voto foi feito de forma nominal, após um acordo entre as bancadas e o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB). 

Com a manutenção dos vetos, a pauta foi liberada para apreciação de outros projetos pelos vereadores da capital. Além dos vetos, outros diversos projetos já foram apreciados durante a sessão desta terça.

Para tentar frear a degradação e salvar a Cinemateca Brasileira da grave crise pela qual o órgão passa atualmente, a Câmara Municipal de São Paulo estuda a criação de uma frente parlamentar em defesa da instituição. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o idealizador da iniciativa  é o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que pretende viabilizar propostas voltadas para o resgate do espaço.

Na quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou uma audiência pública online para discutir o tema (clique aqui).