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vereador abraao volta a ser presidente
O vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) voltou a ser o presidente da Câmara de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão, desta terça-feira (4), é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Abraão retorna ao posto após um agravo de instrumento movido pelo vereador Jerbson Moraes (PSD), então presidente da Câmara no pleito que elegeu o colega para o biênio 2023-2024, ocorrido em 21 de dezembro do ano passado.
Na decisão desta terça, o desembargador Marcelo Silva Britto, relato do caso no TJ-BA, considerou o argumento de que o afastamento da mesa-diretora causaria prejuízos aos trabalhos da Câmara, como a interrupção de licitações, além de problemas com a composição das comissões permanentes da Casa.
A decisão, porém, não trata do mérito da questão, ou seja, do resultado do processo judicial. Na ordem que havia dissolvido a mesa-diretora presidida por Abraão, o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, acatou um mandado de segurança acionado pelo vereador Evilásio Lima Valverde Filho, o Nino Valverde (Podemos) (cliqqe aqui e aqui).
Conforme a acusação de Valverde, o pleito que elegeu Abraão cometeu irregularidades, não seguindo as normas do regimento interno da Câmara, a exemplo de não respeitar o caráter de votação secreta e o fato de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Cabe recurso ainda da decisão desta terça.
DEDETIZAÇÃO
Apesar de estar relacionada, a decisão desta terça não é a mesma em que decretou a prisão de Abraão por conta de uma suposta dedetização ilegal na Câmara (ver aqui).
A suspeita é que a Casa foi fechada para limpeza com vista de não ser cumprida a medida judicial que suspendeu a eleição da atual mesa diretora. No entanto, o vereador impetrou um habeas corpus que derrubou a decisão de prendê-lo. (Atualizado às 9h51)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
