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Uma decisão da 118ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura da ex-prefeita Vera da Saúde (PSD) em Maragogipe, no Recôncavo. A medida, desta terça-feira (10), foi tomada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior que atendeu pedido de impugnação de uma das coligações adversárias [Maragogipe pra Frente], representada pelo candidato Valnício Armede (PP). Ainda cabe recurso à decisão.
O argumento considerado pelo juiz foi que Vera da Saúde teve as contas [de 2019 e 2020] rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Maragogipe. As mesmas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No entanto, a Câmara não considerou os pareceres do TCM-BA e optou por desaprovar as contas da ex-prefeita.
Conforme o Legislativo de Maragogipe, a então prefeita cometeu irregularidades de forma deliberada. Vera da Saúde foi acusada de não comprovar pagamentos da folha de servidores e omitir atos de convocação para audiências públicas com o fim de elaborar leis orçamentárias, entre outras ações.
No indeferimento da candidatura, o juiz escreveu que a ex-gestora "atuou de forma deliberada, atendendo ao conceito de ato doloso, que tem por objetivo a obtenção de vantagens indevidas para si própria ou para terceiros, ou de causar prejuízo ao erário público”, diz trecho da decisão.
Vera da Saúde formou chapa neste ano, tendo a filha Verena (Republicanos) como candidata a vice-prefeita. A ex-prefeita governou a cidade entre 2013 e 2020.
A eleição em Maragogipe, município do Recôncavo baiano, terá um fator diferenciado neste ano. Nesta terça-feira (23), durante convenção do PSD, foi lançada a chapa de Vera da Saúde à prefeitura da cidade. A vice será Verena, do Republicanos, que é filha de Vera.
O evento, marcado por discursos e manifestações de apoio, contou com a presença do senador Otto Alencar (PSD), do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), do estadual Jurailton Santos (Republicanos), da secretária de Desenvolvimento do Estado (Sedur), Jusmari Oliveira e de outras figuras políticas.
Apesar de inusitada, a chapa não fere a legislação eleitoral, já que nenhuma das duas postulantes atualmente ocupa cargo no Executivo municipal.
Um vereador de Maragogipe, no Recôncavo, e a ex-prefeita do município Vera da Saúde ficaram feridos após serem agredidos por policiais militares. Um vídeo flagrou o momento da ação, ocorrida na noite desta segunda-feira (12) durante o carnaval da cidade. No vídeo, policiais aparecem aplicando golpes de cassetete no vereador Luisinho (PT), que é esposo da ex-prefeita, que cai no chão.
VÍDEO: Ex-prefeita de Maragogipe e vereador são agredidos por PMs durante carnaval pic.twitter.com/q0gQr0j6LP
— BN Municípios (@BNMunicipios) February 13, 2024
A ex-gestora e outra pessoa, que seria um filho dela, também acabam sendo atingidos. No final, as imagens mostram o vereador sendo preso pelo pescoço por um dos PMs. Em postagem desta terça-feira (13), a ex-prefeita atribuiu o problema a pessoas ligadas ao atual prefeito Valnício Armede (PSD), e disse que os PMs que os agrediram eram também seguranças do prefeito.
Vitor, filho da ex-prefeita, teve um corte profundo na cabeça. O filho do vereador Luizinho também foi levado para o Hospital São Félix, com fratura exposta. Eles foram atendidos e passam bem.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) converteu o procedimento preparatório, que apurava eventuais irregularidades na Prefeitura de Maragogipe, em inquérito civil público. A decisão é do procurador da República, Samir Cabus Nachef Junior.
A investigação tem como alvo a aplicação de recursos federais no âmbito da saúde bucal no município, no ano de 2020, durante a gestão da ex-prefeita Vera da Saúde (PSD). O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
CONTAS DE 2020
O Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas de 2020 do município de Maragogipe. À época, a ex-prefeita Vera da Saúde foi multada em R$ 5 mil.
O conselheiro relator, Raimundo Moreira, destacou o não cumprimento das metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com relação aos anos iniciais e finais do ensino fundamental (5° e 9º ano) e o pagamento abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério à 51,61% dos professores da educação básica.
Naquele ano, conforme o TCM-BA, o município de Maragogipe arrecadou R$116.980.121,01, tendo as despesas alcançado o valor de R$ 112.782.748,34, o que resultou em um superávit orçamentário da ordem de R$ 4.197.372,67.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Não dá para jantar antes de almoçar".
Disse o presidente do PL na Bahia, João Roma ao avaliar que a oposição na Bahia saiu fortalecida no primeiro turno das eleições, com a eleição de nomes importantes e o crescimento dos votos de Flávio Bolsonaro no estado. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1), o candidato ao Senado Federal negou, no entanto, que já haja negociações em torno da ocupação de cargos em um eventual governo de Flávio.
