venda de terrenos

Um terreno na Avenida Paralela está na mira da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. O caso veio à tona em meio à polêmica do projeto de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizou a desafetação de 40 imóveis da prefeitura (reveja aqui). 

De acordo com o Jornal A Tarde, o Ministério Público da Bahia teria apontado um erro no registro do Cartório do 2º Ofício de Imóveis d- Capital, em ação que tramita na Vara de Registros Públicos de Salvador. Esse erro teria retirado do patrimônio municipal uma área formada de Mata Atlântica preservada de 982.913,10m2.

O registro imobiliário da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, que foi analisada pelo MP-BA teria originalmente uma área total de 4.329.864,00m2 e com o passar do tempo, seus proprietários teriam vendido a terceiros 5.312.777,10m2. O aumento da área na matrícula do aludido imóvel teria sido alvo de um bloqueio através da Procuradoria Geral do Município, após denúncia junto à Sefaz de Salvador, que analisa de forma administrativa o processo. O Espólio que se diz dono do terreno, avaliado em dezenas de milhões de reais, afirma que o remanescente da dita Fazenda seria de 1.537.021,48m2.  

Com o Espólio vendido uma área maior que possuía, não caberia a ele a propriedade de nenhum terreno remanescente. Como todos os imóveis ao lado da Fazenda Santa Antônio do Quadrado seriam de uso do Município, a área que ele alega ser remanescente da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, na verdade, é área derivada de outras Glebas e, portanto, de domínio pleno do Município.

Por conta da investigação aberta pelo MP-BA, tão logo confirmada essa tese, a prefeitura teria de volta essa área que sempre lhe pertenceu.

Moradores do bairro da Barra, em Salvador, estão protestando nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Salvador, contra  o Projeto de Lei nº 307/2023, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União), que permite a venda, troca ou doação de propriedades imóveis de acordo com as leis municipais e a Lei Orgânica de Salvador. Confira o vídeo:

Moradores da Barra protestam na Câmara de Salvador contra projeto que prevê venda de terrenos pic.twitter.com/CwnlVNRq5o

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 19, 2023

O Bahia Notícias já havia antecipado que havia um temor, por parte de moradores da Barra, com relação à venda de dois terrenos localizados na Rua José Pancetti e Cândido Porttinari, no Morro do Ipiranga. Em contato com a reportagem, proprietários de imóveis revelaram temer a desafetação da área para dar lugar a especulação imobiliária.

Por conta da confusão, a sessão que seria realizada nesta terça foi suspensa. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), está ausente da sessão por motivos de saúde.