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venda de terrenos
Um terreno na Avenida Paralela está na mira da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. O caso veio à tona em meio à polêmica do projeto de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que autorizou a desafetação de 40 imóveis da prefeitura (reveja aqui).
De acordo com o Jornal A Tarde, o Ministério Público da Bahia teria apontado um erro no registro do Cartório do 2º Ofício de Imóveis d- Capital, em ação que tramita na Vara de Registros Públicos de Salvador. Esse erro teria retirado do patrimônio municipal uma área formada de Mata Atlântica preservada de 982.913,10m2.
O registro imobiliário da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, que foi analisada pelo MP-BA teria originalmente uma área total de 4.329.864,00m2 e com o passar do tempo, seus proprietários teriam vendido a terceiros 5.312.777,10m2. O aumento da área na matrícula do aludido imóvel teria sido alvo de um bloqueio através da Procuradoria Geral do Município, após denúncia junto à Sefaz de Salvador, que analisa de forma administrativa o processo. O Espólio que se diz dono do terreno, avaliado em dezenas de milhões de reais, afirma que o remanescente da dita Fazenda seria de 1.537.021,48m2.
Com o Espólio vendido uma área maior que possuía, não caberia a ele a propriedade de nenhum terreno remanescente. Como todos os imóveis ao lado da Fazenda Santa Antônio do Quadrado seriam de uso do Município, a área que ele alega ser remanescente da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, na verdade, é área derivada de outras Glebas e, portanto, de domínio pleno do Município.
Por conta da investigação aberta pelo MP-BA, tão logo confirmada essa tese, a prefeitura teria de volta essa área que sempre lhe pertenceu.
VÍDEO: Moradores da Barra protestam na Câmara de Salvador contra projeto que prevê venda de terrenos
Moradores do bairro da Barra, em Salvador, estão protestando nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Salvador, contra o Projeto de Lei nº 307/2023, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União), que permite a venda, troca ou doação de propriedades imóveis de acordo com as leis municipais e a Lei Orgânica de Salvador. Confira o vídeo:
Moradores da Barra protestam na Câmara de Salvador contra projeto que prevê venda de terrenos pic.twitter.com/CwnlVNRq5o
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 19, 2023
O Bahia Notícias já havia antecipado que havia um temor, por parte de moradores da Barra, com relação à venda de dois terrenos localizados na Rua José Pancetti e Cândido Porttinari, no Morro do Ipiranga. Em contato com a reportagem, proprietários de imóveis revelaram temer a desafetação da área para dar lugar a especulação imobiliária.
Por conta da confusão, a sessão que seria realizada nesta terça foi suspensa. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), está ausente da sessão por motivos de saúde.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
