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O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, não distribuam bens, valores ou benefícios. A medida visa combater abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A exceção fica apenas para programas iniciados no ano passado.
Com isso, o MP-BA emitiu o pedido para os prefeitos, vices e secretários não permitam a distribuição a pessoas físicas e jurídicas de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024.
A medida vale para doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.
Não entram os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. Em caso de desobediência, os responsáveis estarão sujeitos a multa de até R$ 106,4 mil, cassação de mandato e inegibilidade.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.
