varas judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instituir força-tarefa para zerar o arquivo processual de 21 Varas Judiciais no estado. Em ato publicado nesta terça-feira (5) a Corte autorizou a ação que visa o saneamento do acervo de aproximadamente 700 mil processos em Varas localizadas nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador, . 

Segundo o TJ-BA, a decisão vem após inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em maio de 2022, quando o tribunal foi formalmente intimado no bojo do pedido de providência para dar cumprimento às determinações constantes no relatório de inspeção, entre elas a elaboração de plano de ação para saneamento integral de unidades judiciárias. 

As Varas monitoras concentram cerca de 62 mil processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a cerca de 12% do indicador de todo o primeiro grau do poder judiciário baiano. De acordo com o TJ-BA, a Secretaria Virtual, órgão vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, apontou não possuir estrutura necessária para alcançar resultados efetivos diante do volume de processos.

A Meta 2 se refere à atuação dos tribunais para identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O objetivo, conforme o CNJ, é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

A força-tarefa será composta de dois grupos de trabalho, compostos por servidores e magistrados: Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento, gerenciamento e monitoramento; e Grupo de Trabalho Operacional, direcionado à efetiva execução dos atos judiciais. O prazo para entrega do relatório final, estabelecido pelo ato normativo, é 30 de janeiro de 2024.

Veja a lista das Varas que serão alvo da força-tarefa:

• 2º Cartório Integrado de Salvador, abarcando todas as Varas dele integrantes

• 2ª Vara de Família de Salvador

• 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

• 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador

• 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador

• 1ª Vara das Relações de Consumo de Salvador

• 4ª Vara das Relações de Consumo de Salvador

• 11ª Vara das Relações de Consumo de Salvador

• 12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador

• 13ª Vara das Relações de Consumo de Salvador

• 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Barreiras

• 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Barreiras

• 4ª Vara dos feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana

• 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana

• 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas