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vara do consumidor
Os juízes das Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da comarca de Salvador ratificaram um acordo para agilizar a redistribuição de processos quando um magistrado se declarar impedido ou suspeito de atuar em determinado caso. O Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional, publicado nesta segunda-feira (5), estabelece um sistema automatizado de redistribuição entre varas de competência idêntica, visando garantir celeridade e equilíbrio na tramitação das ações.
De acordo com o documento, a medida busca evitar atrasos decorrentes da necessidade de redistribuição manual de processos quando um juiz reconhece impedimento ou suspeição.
Nos casos em que o juiz titular se declarar impedido ou suspeito, o processo será automaticamente redistribuído para outra vara especializada em direito do consumidor, por meio de sistema informatizado. Além disso, a Coordenação dos Juizados Especiais adotará medidas para equilibrar a distribuição de novos processos, compensando eventuais desproporções causadas pela realocação de feitos.
O Ato Concertado entrou em vigor nesta segunda-feira (5) e não tem prazo determinado para encerramento.
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Pérolas do Dia
Mário Frias
"Só te agradecer, meu irmão. Vamos mexer com o coração de muita gente e vai ser muito importante para o nosso país, tá? Preciso de vez em quando te falar como as coisas vão andando, tá?".
Disse o ex-secretário especial de Cultura ao comentar com o banqueiro Daniel Vorcaro sobre a articulação do filme biográfico “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
