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vara do consumidor
Os juízes das Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da comarca de Salvador ratificaram um acordo para agilizar a redistribuição de processos quando um magistrado se declarar impedido ou suspeito de atuar em determinado caso. O Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional, publicado nesta segunda-feira (5), estabelece um sistema automatizado de redistribuição entre varas de competência idêntica, visando garantir celeridade e equilíbrio na tramitação das ações.
De acordo com o documento, a medida busca evitar atrasos decorrentes da necessidade de redistribuição manual de processos quando um juiz reconhece impedimento ou suspeição.
Nos casos em que o juiz titular se declarar impedido ou suspeito, o processo será automaticamente redistribuído para outra vara especializada em direito do consumidor, por meio de sistema informatizado. Além disso, a Coordenação dos Juizados Especiais adotará medidas para equilibrar a distribuição de novos processos, compensando eventuais desproporções causadas pela realocação de feitos.
O Ato Concertado entrou em vigor nesta segunda-feira (5) e não tem prazo determinado para encerramento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Kiki Bispo
"A prefeitura encaminhou alguns projetos de financiamento de ônibus regular, dos alternativos que são os amarelinhos. De repente a gente poderia dar uma ordenada nessa categoria importante que são os aplicativos".
Disse o vereador Kiki Bispo (União) ao defender nesta quarta-feira (15), a ordenação de motoristas por aplicativo que atuam em Salvador. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, o edil defendeu que a prefeitura faça outros investimentos para ordenar e auxiliar a regulamentação desses profissionais.
