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vara de organizacao criminosa
Vicente Reis Santana Filho, juiz titular da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da comarca de Salvador, foi aposentado voluntariamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto, assinado pela presidente desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi publicado nesta terça-feira (20).
O agora ex-magistrado era titular de uma das 13 unidades que passaram por correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho.
A Corregedoria Nacional afirmou que a correição na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador diante de uma distorção encontrada pela equipe designada pelo CNJ.
Conforme constatado pelo órgão, o clima organizacional na unidade é "desfavorável", com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular; atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário; ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças; inautenticidade dos dados estatísticos, haja vista a reiteração do registro do movimento de “conclusão”.
Por conta da situação encontrada pelo Corregedoria Nacional, o CNJ abriu um pedido de providências contra Vicente Reis Santana Filho.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
