vara de execucoes penais

A comarca de Juazeiro ganhou oficialmente duas novas unidades judiciais. Durante edição do programa “TJBA Mais Perto”, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou a 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas na quarta-feira (11). 

As unidades estão instaladas no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho e agora a comarca passa a contar com 14 Varas. Em 2023, todas as 12 Varas existentes, até então, foram agraciadas com um selo (bronze, prata, ouro ou diamante) no Prêmio Justiça em Números TJ-BA. A premiação incentiva e reconhece o esforço de magistrados e servidores em reduzir a taxa de congestionamento de processos. 

Ao falar da importância das novas Varas, a presidente do tribunal explicou a dificuldade em instalar mais unidades judiciais devido às limitações orçamentárias que impedem a nomeação de servidores, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Nosso problema, hoje, o pior que nós temos, é a falta de servidores. Eu tenho segurado muito a instalação de Varas no estado, porque não tenho servidor para colocar, mas nós conseguimos aqui em Juazeiro, com a colaboração dos juízes e de alguns servidores que poderão iniciar esse trabalho para que, mais adiante, nós possamos colocar mais servidores. Pelo menos três em cada Vara, nós conseguimos. E contando, ainda, com a colaboração da prefeitura na cessão imprescindível de servidores municipais”, anunciou a desembargadora Cynthia.

A 2ª Vara de Família era um pleito de longa data na comarca de Juazeiro e foi comemorado pela juíza Keyla Cunegundes, diretora do fórum e titular da 1ª Vara de Família, que era a única existente até a última terça-feira. A vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel também estava presente. 

A juíza, também, enalteceu o Projeto TJBA Mais Perto que, ao longo de dois dias, levou para a comarca os serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça por meio das secretarias e de outras unidades administrativas. “A partir do momento em que o TJBA Mais Perto traz os setores e traz os servidores para a comarca, para que eles possam sentir os problemas que nós temos e buscar soluções junto conosco, isso é para ser aplaudido. É um projeto que nós desejamos, do fundo do coração, que seja mantido, que seja replicado em outras gestões, porque a importância para nós, principalmente para quem está no interior, é enorme”. 

Na terça-feira (10), os secretários e suas equipes visitaram as Varas para conhecer mais a fundo as dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores na comarca. Na quarta (11), os balcões das unidades administrativas levaram serviços, como por exemplo, vacinação; orientação nutricional; e informações sobre progressão funcional, sistemas utilizados na rotina cartorária e cursos da Unicorp. Como estreante na edição de Juazeiro, o balcão do Núcleo Socioambiental apresentou a cartilha da sustentabilidade, elaborada pela unidade, que promove ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Após a instalação das duas Varas, a desembargadora Cynthia Resende reservou sua agenda, até o início da noite, para reuniões com advogados da região, depois com juízes e, por fim, com servidores. A presidente e sua equipe de assessores e secretários escutaram as demandas e as sugestões de cada categoria, em uma tentativa de elaborar soluções em conjunto.

Ainda durante a passagem pela cidade, a presidente do TJ-BA assinou Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2023, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o município de Juazeiro. O objetivo é racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal e o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, como também promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na quinta-feira (13), a primeira edição do Projeto “TJBA Mais Perto” no interior do estado, em Vitória da Conquista. O projeto, que busca aproximar todas as unidades, sanando demandas e levando os serviços oferecidos pelas secretarias do tribunal para além do edifício-sede, reuniu magistrados, servidores e colaboradores da comarca de Vitória da Conquista e de outras cidades do sudoeste baiano.

Segundo o TJ-BA, o projeto consiste em um desejo pessoal da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da Administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores. A ação é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).

Nessa etapa, foram contabilizados mais de 700 atendimentos durante todo o dia de projeto, sediado no Fórum João Mangabeira. Para a desembargadora Cynthia Resende, “esse encontro com todo o tribunal é especial, pois reúne mais de 80 magistrados para ter uma conversa e trazer serviços. É uma felicidade muito grande e uma emoção, principalmente porque eu sou uma Juíza de carreira e trabalhei no interior por muitos anos”.

Pela manhã, houve a mesa de abertura com a presença de desembargadores e representantes das secretarias, para servidores e magistrados convocados da região. Na ocasião, a presidente Cynthia Resende assinou um Acordo de Cooperação com a Prefeitura de Vitória da Conquista para a diminuição de processos fiscais no município e inaugurou uma Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, demanda antiga da comarca.

Também nesse período, foi montada uma mesa especial para conversar, de forma mais próxima, com advogados da região. Estavam presentes, ainda, a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Chenaud; o desembargador Antônio Adonias; o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Metas do Conselho Nacional de Justiça; e os secretários e as secretárias da administração do tribunal. Na oportunidade, os advogados puderam tirar dúvidas, fazer críticas construtivas e estabelecer um diálogo com a gestão do TJ-BA.

Já pela tarde, foi o momento de conversar com magistrados e servidores com o intuito de ouvir os anseios de quem trabalha no tribunal e quais são as suas principais demandas para melhorias. O juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Vitória da Conquista e diretor do Fórum João Mangabeira, onde o evento foi sediado, Pablo Venício Novais, destacou sua satisfação com a iniciativa no local.

“Primeiro, é um agradecimento a ser a primeira cidade do interior a receber o projeto. Nós do interior, há muitos anos, tínhamos o sentimento de sermos relegados e sem voz. Com a vinda de um projeto tão grande, deu uma agilidade aos processos que já estavam parados, deu uma sensação de pertencimento a todos os servidores”, afirmou.

A oficiala de Justiça, Higina Neta Amaral Lemos, lotada na Central de Mandados de Vitória da Conquista, igualmente sinalizou a importância da visita. “Essa vinda foi muito importante. Devido à sobrecarga de trabalho, os serventuários da Justiça estão cansados, então, foi muito valioso, pude agendar serviços médicos e tirar outras dúvidas”, contou a servidora.

Durante todo o dia, 13 estandes ficaram disponíveis para atender a servidores e magistrados, que puderam tirar dúvidas sobre progressão funcional, aposentadoria, renovação de tokens, entre outros serviços. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, disponibilizou vacinas contra gripe, Covid e prevenção de outras doenças para os participantes. Além disso, um caminhão de serviços odontológicos realizou atendimentos durante o dia. A SGP contabilizou cerca de 700 atendimentos, o maior número de todas as quatro edições até agora.

Na oportunidade, o Tribunal promoveu, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordou as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio administrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

Além disso, foi apresentada a integração dos Sistemas SISBAJUD e PJe, novidade anunciada em primeira mão em Vitória da Conquista, assim como o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs disponíveis no TJBA em um só espaço, facilitando o trabalho de servidores e magistrados.

O “TJBA Mais Perto” conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades, além das já citadas: Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).?

PRÓXIMOS PASSOS

Após visitar os Fóruns de Salvador em maio e a Comarca de Vitória da Conquista neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras. ??

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.

Como  parte da programação do “TJBA Mais Perto” em Vitória da Conquista, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca. No mesmo dia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais.  

A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do município há pelo menos dois anos e, segundo o TJ-BA, vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade.   

A assinatura do acordo acompanha outros firmados entre o tribunal e gestões municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e, como define a Corte, “acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJ-BA quanto para as prefeituras”.

“A inauguração da Vara era algo já muito esperado, para ter eficácia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solução e que terminam abarrotando o Sistema de Justiça. Assim, os juízes vão poder atuar com processos que de fato merecem atuação”, ressaltou a desembargadora Cynthia.   

 A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destaca que “todo esse movimento do TJ-BA é muito importante para aproximar os serviços do cidadão. Assinar esse acordo é de suma importância para trazer celeridade aos serviços jurisdicionais. Vamos aproveitar para assinar hoje, também, um decreto municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que vêm do sistema prisional e já pagaram suas penas, ajudando na ressocialização”.   

“TJBA MAIS PERTO”   

O projeto “TJBA Mais Perto” inicia sua incursão pelo estado com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do tribunal e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a prestação jurisdicional. Antes de Vitória da Conquista, o projeto esteve nos fóruns de Salvador, em maio. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na quinta-feira (13), a primeira edição do Projeto “TJBA Mais Perto” no interior do estado, em Vitória da Conquista. O projeto, que busca aproximar todas as unidades, sanando demandas e levando os serviços oferecidos pelas secretarias do tribunal para além do edifício-sede, reuniu magistrados, servidores e colaboradores da comarca de Vitória da Conquista e de outras cidades do sudoeste baiano.

Segundo o TJ-BA, o projeto consiste em um desejo pessoal da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da Administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores. A ação é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).

Nessa etapa, foram contabilizados mais de 700 atendimentos durante todo o dia de projeto, sediado no Fórum João Mangabeira. Para a desembargadora Cynthia Resende, “esse encontro com todo o tribunal é especial, pois reúne mais de 80 magistrados para ter uma conversa e trazer serviços. É uma felicidade muito grande e uma emoção, principalmente porque eu sou uma Juíza de carreira e trabalhei no interior por muitos anos”.

Pela manhã, houve a mesa de abertura com a presença de desembargadores e representantes das secretarias, para servidores e magistrados convocados da região. Na ocasião, a presidente Cynthia Resende assinou um Acordo de Cooperação com a Prefeitura de Vitória da Conquista para a diminuição de processos fiscais no município e inaugurou uma Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, demanda antiga da comarca.

Também nesse período, foi montada uma mesa especial para conversar, de forma mais próxima, com advogados da região. Estavam presentes, ainda, a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Chenaud; o desembargador Antônio Adonias; o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Metas do Conselho Nacional de Justiça; e os secretários e as secretárias da administração do tribunal. Na oportunidade, os advogados puderam tirar dúvidas, fazer críticas construtivas e estabelecer um diálogo com a gestão do TJ-BA.

Já pela tarde, foi o momento de conversar com magistrados e servidores com o intuito de ouvir os anseios de quem trabalha no tribunal e quais são as suas principais demandas para melhorias. O juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Vitória da Conquista e diretor do Fórum João Mangabeira, onde o evento foi sediado, Pablo Venício Novais, destacou sua satisfação com a iniciativa no local.

“Primeiro, é um agradecimento a ser a primeira cidade do interior a receber o projeto. Nós do interior, há muitos anos, tínhamos o sentimento de sermos relegados e sem voz. Com a vinda de um projeto tão grande, deu uma agilidade aos processos que já estavam parados, deu uma sensação de pertencimento a todos os servidores”, afirmou.

A oficiala de Justiça, Higina Neta Amaral Lemos, lotada na Central de Mandados de Vitória da Conquista, igualmente sinalizou a importância da visita. “Essa vinda foi muito importante. Devido à sobrecarga de trabalho, os serventuários da Justiça estão cansados, então, foi muito valioso, pude agendar serviços médicos e tirar outras dúvidas”, contou a servidora.

Durante todo o dia, 13 estandes ficaram disponíveis para atender a servidores e magistrados, que puderam tirar dúvidas sobre progressão funcional, aposentadoria, renovação de tokens, entre outros serviços. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, disponibilizou vacinas contra gripe, Covid e prevenção de outras doenças para os participantes. Além disso, um caminhão de serviços odontológicos realizou atendimentos durante o dia. A SGP contabilizou cerca de 700 atendimentos, o maior número de todas as quatro edições até agora.

Na oportunidade, o Tribunal promoveu, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordou as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio administrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

Além disso, foi apresentada a integração dos Sistemas SISBAJUD e PJe, novidade anunciada em primeira mão em Vitória da Conquista, assim como o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs disponíveis no TJBA em um só espaço, facilitando o trabalho de servidores e magistrados.

O “TJBA Mais Perto” conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades, além das já citadas: Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).?

PRÓXIMOS PASSOS

Após visitar os Fóruns de Salvador em maio e a Comarca de Vitória da Conquista neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras. ??

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.