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vans proibidas em porto seguro
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional o modelo de transporte por lotação em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida também determinou a retirada de circulação de vans e veículos que operavam no sistema.
Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) e atende a uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetpab), que representa o setor de transporte coletivo municipal.
Com a medida, mais de mil veículos que atuavam no transporte alternativo, autorizado pela prefeitura de Porto Seguro há seis anos, devem ser retirados das ruas. Conforme o TJ-BA, apesar de o modelo ter surgido como resposta às deficiências do transporte público, a adoção dele fere a legislação vigente.
A partir da decisão, o transporte de passageiros deve ocorrer de forma exclusiva por meio do sistema coletivo convencional, táxis ou por meio de aplicativos regulamentados. Em caso de desobediência à ordem haverá apreensão de veículos, além de sanções administrativas.
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Pérolas do Dia
Marcelo Werner
"Polícia é segurança pública, mas segurança pública não é só polícia".
Disse o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner ao defender uma compreensão mais ampla e intersetorial da segurança pública, que ultrapassa a atuação das forças policiais e envolve a participação da sociedade civil e a articulação com áreas como educação, esporte e cultura.
