vale para vereadores

O prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), vetou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que previa a criação de auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil para vereadores e servidores do Legislativo local. Segundo nota desta terça-feira (23) do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o veto do Executivo foi publicado no Diário Oficial do Município.

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito informou que a decisão pelo veto ocorreu após diálogo com os parlamentares e avaliação política sobre a conveniência da proposta.

Segundo o Executivo, o veto não se deu por ilegalidade, mas por prudência administrativa, diálogo com a população e compromisso com a harmonia social.

“O projeto não vai virar lei. Atendemos ao pedido do Legislativo e publicamos o veto no Diário Oficial”, declarou o prefeito ao site do Sudoeste baiano.

Ainda segundo João Ricardo, a decisão dos vereadores de recuar ocorreu após a repercussão negativa da proposta junto à população. Ele avaliou que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão sujeitos a equívocos e que o reconhecimento do erro contribuiu para o recuo.

O veto encerra a tramitação do projeto que instituía o benefício no Legislativo Municipal de Paramirim.

A Câmara Municipal de Paramirim, no Sudoeste, aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores da Casa. Segundo a proposta aprovada, o benefício será concedido por mês no valor de R$ 1,5 mil para cada vereador. Já os servidores da Casa, sejam efetivos ou temporários, receberão auxílio-alimentação no valor de R$ 600.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o projeto define que o benefício tem caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração. A norma estabelece ainda que o pagamento deverá ser feito apenas por meio de cartão eletrônico ou vale digital, sendo vedado o repasse em dinheiro.

O uso do auxílio será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outras finalidades.

Ainda segundo a medida, o benefício será suspenso nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.

Até o momento, a ata da sessão – realizada na última sexta-feira (19) e que não teve transmissão ao vivo – ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site, cada vereador do município recebe R$ 9,9 mil mensais, além do décimo terceiro salário.

Há a expectativa de que o prefeito João Ricardo (Avante) vete o projeto. Caso isso ocorra, o veto poderá ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal.