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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

vacinacao de rebanhos

Alckmin diz que Brasil está livre da febre aftosa e dispensa vacina
Foto: MAPA/Divulgação

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (2), que o Brasil está livre da febre aftosa e que não há mais a necessidade de vacinação dos rebanhos contra a doença.


O pronunciamento foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais cedo, uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) reconhecendo a situação.


“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou de ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, que é um estágio extremamente elevado em sanidade animal e de boa defesa agropecuária”, afirmou Alckmin.


Dessa forma, a imunização dos rebanhos foi suspensa em todas as unidades da federação.


Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária antecipou a última campanha de imunização nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte — que ainda não tinham o reconhecimento do fim da doença.


A expectativa agora é conseguir antecipar o reconhecimento internacional dessas áreas, o que pode facilitar aberturas de mercados. A meta do Brasil é ser reconhecido internacionalmente totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.


O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que, em agosto, o Ministério deve enviar os resultados da suspensão da vacinação do Brasil para a Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e que há a expectativa de conclusão da auditoria do órgão até maio de 2025.


"Este talvez seja o desafio mais difícil que o Brasil tomou em décadas", afirmou o secretário Goulart.


Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que, com a decisão, o Brasil poderá entrar em "um patamar antes não acessado" como é o caso do Japão e da Coreia do Sul.


“O que significa isso? Não é o fim de um processo, é o início de um processo que o Brasil troca de patamar, num grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil de se manter nessa elite. Pela lógica, você retirando a vacina nós ficamos mais vulneráveis, mas com dedicação nós vamos atingir mercados muito exigentes. A partir do reconhecimento da Omsa, nós vamos poder vender para Japão, Coreia do Sul e que poucos países do mundo conseguem acessar”, afirmou Fávaro.


O ministro também reforçou que, a partir desse reconhecimento, novas oportunidades comerciais também irão surgir.


"O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade mundial. Tão almejada. Isso nos gera muitas oportunidades comerciais. Os mercados mais exigentes vão estar então abertos para o Brasil, os mercados mais remuneradores. Mas se manter com esse status, ao retirar a vacina, a vacina é um facilitador para nós estarmos livres de febre aftosa. Por isso, será um esforço ainda maior da união dos estados, dos municípios, dos pecuaristas, para que a fiscalização, as atitudes sanitárias sejam mudadas de patamar", pontuou.


Os estados do Acre, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia bem como partes do Amazonas e Mato Grosso já têm o reconhecimento internacional da Omsa, e também não vacinam seus rebanhos.


Para conquistar o reconhecimento internacional, a Omsa exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.


Dessa forma, a portaria publicada nesta quinta também frisa essa exigência, ao estabelecer restrições na movimentação de bovinos e bubalinos entre os estados que já tinham reconhecido o fim da doença e os que reconheceram apenas agora. Isso também vale para produtos obtidos a partir desses rebanhos.


Também fica proibido o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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