uso do solo

Uma proposta de alteração das regras de uso e ocupação do solo em Guarajuba, no litoral de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tem gerado preocupação entre moradores.

Segundo o jornal A Tarde, o projeto de lei complementar, apresentado à Câmara Municipal no início deste mês, prevê mudanças nas normas urbanísticas de uma área residencial.

A iniciativa levanta questionamentos sobre os impactos no planejamento urbano e na preservação das características residenciais da localidade. A preocupação também envolve a segurança jurídica dos imóveis, uma vez que meses antes uma decisão judicial reconheceu a destinação exclusivamente residencial de um loteamento da região.

Ainda segundo o jornal, moradores defendem a manutenção do atual modelo de ocupação e afirmam que eventuais mudanças devem considerar os impactos sobre famílias, trabalhadores, investidores e empreendedores.

O debate ocorre após Guarajuba conquistar a certificação internacional Bandeira Azul para duas novas praias. Com o reconhecimento, o bairro passou a reunir três praias certificadas, se tornando o único do Nordeste com essa quantidade de áreas reconhecidas pelo programa.

A certificação considera critérios relacionados à qualidade ambiental, à infraestrutura, à organização dos espaços públicos e à gestão das praias.

Diante da proposta de alteração urbanística, moradores demonstram preocupação com possíveis mudanças nas áreas residenciais e com os efeitos sobre o desenvolvimento da localidade, que reúne atividades turísticas, empreendimentos imobiliários e iniciativas de preservação ambiental.