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O texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado nesta sexta-feira (6), é "moderno e equilibrado", incorpora temas de relevância para a América do Sul, resguarda a capacidade de fomento do setor industrial, e reforça o compromisso dos dois continentes com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Além disso, o acordo evoluiu e permitiu a construção de consensos com atendimento de diversas demandas do Mercosul, já que o o acordo político firmado antes possuía "condições inaceitáveis".

Estas foram algumas das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 65ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, que está sendo realizada em Montevidéu. Lula discursou após a assinatura do acordo que vi criar uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado nesta sexta pelos presidentes do bloco sul-americano e pela presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen.

No início de sua fala, o presidente Lula agradeceu a presença da dirigente europeia em Montevidéu para a concretização do acordo. O presidente brasileiro dstacou a força do novo bloco comercial que surge, e lembrou o "enorme capital político" investido pelos países do Mercosul para poder viabilizar o tratado após quase três décadas de negociações. 

"Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, incluindo mais de 700 milhões de pessoas. NOssas economias juntas representam um PIB de US$ 22 trilhões. O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia", declarou Lula.

Estão presentes no encontro da Cúpula do Mercosul, além de Lula, os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Paraguai, Santiago Peña, do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e da Bolívia, Luis Arce. O acordo com a União Europeia foi o item principal da pauta do encontro. 

Na sequência do seu pronunciamento, Lula falou dos benefícios que o acordo trará em longo prazo para os países do Mercosul. O presidente brasileiro também citou ações necessárias que possibilitaram a concretização do tratado de livre comércio.

"Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardado a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas nas mesas de negociações. Estamos assegurando novos mercados para as nossas exportações e fortalecendo o fluxo de investimento", disse.

O presidente Lula também destacou, em seu pronunciamento, a relevância e importância do Mercosul no cenário internacional, e citou negociações e acordos mantidos com outras nações, como Singapura e Emirados Árabes Unidos. 

"Nossa agenda externa está reposicionando o Mercosul no comércio internacional. No final de 2023, concluímos o acordo comercial com Singapura, o primeiro com um país asiático. Hoje, também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial. Com os Emirados Árabes Unidos, as negociações estão avançando rapidamente e devem ser concluídas ainda em 2025. A possibilidade de ampliar a cooperação econômica e tecnológica com a China, Japão, Vietnã e outros mercados da Ásia resultará em benefícios para todos os membros do bloco", afirmou.

Não deixou de ser lembrado no discurso do presidente brasileiro o recente entrevero diplomático surgido após o presidente do grupo Carrefour anunciar que não iria mais comprar carne dos países do Mercosul. A declaração levou a um boicote de produtores brasileiros ao supermercado, e a um recuo do dirigente. Lula deu uma estocada indireta nos franceses. 

"Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Mercosul é um exemplo que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis do Mercosul Verde. O nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas", afirmou.

O tema das mudanças climáticas foi um dos pontos principais do discurso do presidente Lula. O líder petista citou problemas recentes como inundações em várias regiões da Bolívia, secas severas, incêndios e enchentes em diversos países, que causam "profundos impactos econômicos, sociais e humanos". Lula disse que o alerta está ligado e o mundo precisa agir com urgência a respeito desse tema.

"Alterações nos padrões de precipitação afetam a produção agrícola, os recursos hídricos e a biodiversidade em todos os biomas. Os impasses verificados na COP 16 da Biodiversidade, em Cáli, e as dificuldades de se chegar a um texto de consenso na COP 29 do Clima, em Baku, acendem um alerta. Não há alternativas ao planeta Terra. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas é essencial para promover a justiça climática. Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio", colocou Lula.

Ao final de sua fala, o presidente brasileiro desejou sucesso ao governo argentino que assumirá a presidência do Mercosul, e lembrou que o bloco tem um "elemento crucial" que lhe fortalece além de sua dimensão econômica e comercial, que é o povo sulamericano. Para Lula, a tarefa do bloco é a de fazer com que a integração seja percebida como caminho eficaz para a conquista e efetivação de direitos.

"Precisamos recuperar a participação social no bloco, que foi pioneiro na incorporação da sociedade civil nos debates governamentais. Defendemos o fortalecimento do Instituto Social, bem como do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Esses órgãos não podem ter suas atividades estranguladas sob o pretexto de economia de recursos. Promover a igualdade de gênero, o combate ao racismo, fomentar a educação e a justiça social não são gastos. São investimentos no potencial humano dos nossos países. Este é o modelo de integração que defendemos: orientado para a redução das desigualdades, dentro dos países e entre eles. Indutor do crescimento sustentável, ao mesmo tempo em que é defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Um modelo que, diante de divergências e adversidades, fomenta o diálogo e a cooperação", concluiu o presidente Lula.
 

Depois de 25 anos desde que as negociações foram iniciadas, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o Mercosul e a União Europeia formalizaram oficialmente o acordo que vai permitir a criação do meio bloco comercial do mundo. Nas palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está nascendo "um mercado de 700 milhões de pessoas, ou a maior parceria comercial e de investimento que o mundo já viu". 

A presidente da Comissão Europeia esteve pessoalmente em Montevidéu, capital do Uruguai, para assinar o acordo, que está sendo anunciado pelos presidentes dos países do Mercosul. Quando todos os futuros trâmites da criação desse bloco comercial forem vencidos, o Brasil e demais membros do Mercosul ganharão, de uma tacada só, cerca de 27 novos parceiros comerciais. 

O acordo que foi assinado nesta sexta está criando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Apesar das pressões do presidente da França, Emmanuel Macron, para que não fosse concretizado o acordo, Usula von der Leyen não somente assinou o tratado, como ainda celebrou a importância que terá para os dois continentes não apenas na área econômica, mas também política. 

"Hoje estamos tonando a missão uma realidade. Estamos estabelecendo essa aliança como nunca antes. Estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. [...] O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política", disse a dirigente europeia. 

Em postagens nas suas redes, o presidente francês se dirigiu diretamente à presidente da Comissão Europeia, dizendo que o acordo entre Mercosul e UE seria inaceitável, principalmente para os agricultores franceses. 

"O projeto de um acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável em seu estado atual. Continuaremos defendendo incansavelmente nossa soberania agrícola", afirmou Macron em mensagem publicada na rede social X.

As declarações de Macron e as manifestações de agricultores franceses, que chegaram a fechar a Bolsa de Paris nesta quinta (5) em protesto contra o acordo, não levaram Ursula von der Leyen a esmorecer em sua disposição de fechar o tratado. A dirigente europeia disse, em seu discurso junto aos presidentes dos países sulamericanos do Mercosul, que os dois continentes vivem hoje um "momento histórico".

"Esse é um bom dia para o Mercosul, Europa e um momento histórico para o nosso futuro compartilhado Toda uma geração dedicou esforço para fazer esse acordo realidade. Agora é a nossa vez de honrar esse legado. Vamos garantir que esse acordo produza tudo que promete e ajuda realmente as gerações futuras", afirmou Ursula.

"Esse acordo é uma vitória para a Europa e ambas as partes são ganhadoras. O acordo reflete nossos valores e o compromisso com a ação climática", completou a presidente da Comissão Europeia.

O acordo é resultado de um longo processo de negociação. Após avanços e recuos significativos ao longo das duas últimas décadas, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido principalmente a questionamentos de ambos os lados em relação a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram aceleradas novamente na busca do consenso que agora foi conquistado. 

A União Europeia e o Mercosul estão firmando nesta sexta um entendimento que prevê que seja adotado o livre-comércio entre os dois blocos, envolvendo mercadorias como produtos agrícolas, alimentos e aeronáutica. Cada item terá cotas de importação e exportação.

Além disso, haverá simplificação de regras comerciais, o que facilitará negócios e investimentos entre os dois lados. Empresas europeias poderão disputar licitações para compras públicas no Mercosul, e vice-versa. Há também regras comuns relacionadas à preservação ambiental e direitos trabalhistas.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Segundo um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante, como mostra o estudo da CNI, está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportado para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportado.

Em 2023, o Brasil trocou com a União Europeia cerca de US$ 91 bilhões. As exportações ficaram em torno de US$ 46,3 bilhões, e as importações, perto de US$ 45,4 bilhões. O saldo positivo da balança comercial brasileira foi de US$ 876 milhões. Esses números devem ganhar forte incremento ao longo dos próximos anos com a concretização do acordo. 

Um outro estudo, deste vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que a implementação do acordo levaria o PIB brasileiro crescer, até 2040, em cerca de US$ 9,3 bilhões. Já o IBGE mostra que cada R$ 1 bilhão exportado para a UE proporcionou a criação de 21,7 mil empregos no Brasil, além de R$ 441,3 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção, o que revela o potencial que o tratado de livre comércio pode gerar futuramente para o país.

A assinatura do acordo nesta sexta não significa que ele entrará em vigor automaticamente. Após o acordo entre os líderes, o tratado terá de ser votado pelo Conselho Europeu (grupo que reúne os chefes de estado), pelo Parlamento Europeu (congresso formado pelos eurodeputados, que são eleitos para representar seus países na União Europeia) e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul. Não há prazo final previsto para essas etapas.

O acordo é defendido na Europa pela Alemanha e pela Espanha, que querem ampliar suas exportações de produtos industriais, como carros. Já a França é contra porque teme que seus agricultores poderão ter perdas ao competirem com produtos vindos da América do Sul.