urbanismo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça contra o empresário Dinaldo Vieira Rocha, acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. Segundo o promotor de Justiça, o empresário promoveu o loteamento sem a autorização do órgão competente, contrariando as disposições legais.

O promotor Ruano Leite destacou que, ao vender os lotes, Dinaldo se apresentou como proprietário do imóvel e fez promessas falsas, como fornecimento de água e energia elétrica, além de oferecer títulos de propriedade. Essas ações induziram ao erro pelo menos 20 compradores, que agora enfrentam a falta de serviços essenciais e não podem realizar obras no local.

O Ministério Público requisitou a decretação de medidas patrimoniais, incluindo o sequestro de bens no valor de até R$ 1.067.750,00, visando reacender os adquirentes do loteamento. As investigações revelaram que Dinaldo comercializou os lotes sem ter título legítimo de propriedade e sem registrar o loteamento no Registro de Imóveis.

Além disso, o empresário teria realizado propostas com informações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos que ocultavam as irregularidades do empreendimento, que conta com 34 lotes.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, ligado à Fundação Gregório de Matos (FGM), visitou na manhã desta quarta-feira (26) a Maquete de Salvador que está exposta na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio. O objetivo é fazer uma avaliação técnica da peça. A ação integra o processo de tombamento como patrimônio cultural e histórico da capital baiana.

Para evitar aglomeração, os membros foram divididos em grupos de oito visitantes, a cada hora, respeitando as medidas de segurança. Os conselheiros integram diversos órgãos e instituições, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IGHB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Integrantes da sociedade civil também fizeram parte da comitiva.

Em formato tridimensional da capital baiana na escala de 1/2000, a Maquete de Salvador começou a ser elaborada em 1975 pelo arquiteto sergipano Francisco de Assis Couto dos Reis. Com método artesanal, a peça, atualizada nesta gestão por meio da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), faz uma representação minuciosa da cidade, incluindo a singularidade da topografia, com utilização de materiais como madeira, cortiça e lixa.

“É um elemento extremamente importante para a cidade e para o cidadão. Além disso, é curioso como as pessoas adoram ver maquetes, principalmente quando se trata em ver a sua própria cidade. É possível apreciar a técnica de como a maquete foi feita em à mão, antes da invenção da impressão 3D, de uma maneira bem singular e sentimental”, disse a arquiteta Jealva Fonseca.

TOMBAMENTO E VISITAÇÃO
O processo de tombamento foi indicado pelo IGHB. Representante da instituição na visita de hoje, Zita Magalhães contou que chegou a acompanhar o início do trabalho de Reis e ver algumas exposições na época. “Temos uma imensa alegria de solicitar o tombamento, pois é um trabalho maravilhoso e sempre renovado. Com essa obra, percebemos o cuidado, zelo e o amor que ele (Reis) tinha pela cidade”, afirma.

“A maquete é um instrumento muito importante para a cultura e turismo, principalmente para as crianças que, futuramente, podem aprender um pouco sobre a cidade através da obra. Além de ajudar no método educativo da criança, também pode atrair o turista para conhecer a mais sobre Salvador”, explicou a diretora de Planejamento da FMLF, Beatriz Cerqueira.

A visitação gratuita à peça é destinada, neste momento, apenas para estudantes e pesquisadores das áreas de urbanismo, patrimônio e similares, e pode ser feita através de agendamento por meio do site da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). A maquete ficará exposta até o dia 18 de setembro na ACB.