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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), sediada em Cruz das Almas, manifestou publicamente sua solidariedade à Universidade Federal da Bahia (UFBA) nesta quinta-feira (10) após uma decisão judicial anular a contratação de uma professora negra, Irma Ferreira Santos, que havia sido aprovada em concurso para professor substituto na área de "Canto Lírico" através do sistema de cotas raciais.

A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o cancelamento da convocação e contratação de Irma e a nomeação de outra candidata para a vaga. A UFBA já havia anunciado que irá recorrer da decisão, por discordar "veementemente" do entendimento judicial

 A universidade baiana argumenta que a aplicação da reserva de vagas no conjunto total do edital respeita a legislação vigente, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, e que o entendimento do juiz contraria tanto a lei quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade da política de cotas

"A UFRB se une à UFBA na defesa da legalidade e da legitimidade das cotas, apoiando a posição da universidade de que não há ilegalidade na aplicação dessas políticas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)", diz a nota da reitoria.

ENTENDA O CASO
Em setembro de 2024, a UFBA realizou um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores substitutos, com um total de 83 vagas distribuídas em 26 unidades acadêmicas. Segundo a Lei de Cotas, 16 dessas vagas foram destinadas a candidatos autodeclarados negros.

Na área de "Canto Lírico", vinculada à Escola de Música, Irma Ferreira Santos foi aprovada nas vagas reservadas e chegou a assumir o cargo. No entanto, uma candidata que não foi convocada ingressou com uma ação judicial questionando a contratação, alegando que a reserva de vagas deveria ser aplicada dentro de cada área específica do concurso, e não sobre o total de vagas ofertadas no edital.

Inicialmente, a Justiça concedeu uma liminar determinando a reserva da vaga para a autora da ação. Em dezembro de 2024, o juiz proferiu a sentença definitiva, acolhendo os argumentos da autora e ordenando sua nomeação. Em março de 2025, a UFBA comunicou a decisão à professora Irma, garantindo que está recorrendo da sentença e defendendo a legalidade da metodologia de aplicação das cotas, utilizada desde 2018 e já validada em outros concursos e instituições. O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou apoio à metodologia adotada pela UFBA.

A UFRB, em sua nota de solidariedade, reforçou a importância das cotas como ferramenta essencial para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade no ensino superior, unindo-se à UFBA na defesa da legalidade e legitimidade dessas políticas.

Leia a nota na íntegra: 

"A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público expressar sua mais profunda solidariedade à Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação ao recente caso envolvendo a aplicação da lei de cotas em um concurso para professores(as) substitutos(as). A decisão judicial que determinou o cancelamento da convocação e contratação de uma professora aprovada por meio de cotas é vista por nós como um retrocesso significativo nas políticas de inclusão e igualdade racial no ensino superior. A UFRB defende firmemente a importância das cotas como uma ferramenta essencial para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade nas instituições de ensino superior.
 

A UFRB entende que a aplicação das cotas é uma medida necessária para garantir que grupos historicamente excluídos tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais e profissionais. A decisão da Justiça, nesse contexto, representa um desafio à autonomia universitária e à implementação de políticas afirmativas que visam promover a inclusão e a justiça social. A UFRB se une à UFBA na defesa da legalidade e da legitimidade das cotas, apoiando a posição da universidade de que não há ilegalidade na aplicação dessas políticas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

A UFRB manifesta seu apoio incondicional à comunidade acadêmica da UFBA, especialmente à professora Irma Ferreira Santos, que teve seu contrato rescindido em decorrência da decisão judicial. Acreditamos que a continuidade dessas políticas é fundamental para o avanço da educação inclusiva no Brasil. A UFRB se compromete a continuar lutando pela manutenção e fortalecimento das políticas de cotas, garantindo que as instituições de ensino superior permaneçam comprometidas com a promoção da igualdade e da justiça social.

Cruz das Almas, 10 de abril de 2025".
Reitoria da UFRB

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (6), que a nova parcela para os estudantes beneficiados pelo o Mais Futuro, já está disponível neste mês de julho. O programa foi construído para garantir a permanência de universitários que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas. 

O programa atende, atualmente, a 8.569 alunos ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. A nova parcela, liberada desde a última terça-feira (4), disponibilizou um valor da ordem de R$ 3,43 milhões. O orçamento do governo para o programa, neste ano é de R$ 45 milhões.

A estudante Tatiane dos Santos, 23, que faz o curso de Pedagogia, no Campus XVII, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), falou da importância do benefício para os seus estudos. 

“Sou da comunidade quilombola de Sambaíba, localizada na zona rural e, atualmente, por conta da universidade, eu moro no município de Riacho de Santana. O Mais Futuro me ajuda muito na permanência na universidade, pois com o valor de R$ 600 que eu recebo do programa, consigo pagar aluguel e o transporte para estudar em Bom Jesus da Lapa”, afirmou a discente. 

Com o programa, o aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo de 11 meses, e é enquadrado no Perfil Básico. 

Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou se mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e, portanto, recebe o valor de R$ 600, por doze meses.

Produzido em parceria entre universidades públicas e TVs públicas nordestinas, com foco na promoção, na popularização e na difusão da ciência, o programa “Univerciência” será lançado neste sábado (22), às 10h, com transmissão ao vivo pelo Youtube da TVE Bahia.

Após a cerimônia virtual de lançamento, o programa vai ao ar na televisão aos sábados, às 14h30, e será reexibido às segundas-feiras, às 20h, e quartas-feiras, às 7h30, na programação da TVE. 

Criado em 2020 pela TV UESB, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, o ‘Univerciência’ transformou-se a partir da parceria entre a TV pública baiana e universidades espalhadas pelo Nordeste. A iniciativa possibilitou a criação de um conteúdo colaborativo com alcance e repercussão nacional, através da veiculação em TV’s públicas, educativas, culturais e universitárias, e nos canais das emissoras e das universidades na Internet.

Na primeira temporada, serão exibidos 15 programas de 26 minutos, com conteúdos produzidos a partir de conhecimentos da academia, aliados ao cotidiano da população. O programa poderá ser assistido em diferentes dias e horários nas diversas emissoras participantes, que, juntas, alcançam cerca de 40 milhões de espectadores em 10 estados brasileiros.

Integram a iniciativa a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).