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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia, uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de graduação oferecidos por instituições privadas de ensino superior no estado. As medidas constam em três portarias publicadas nesta terça-feira (20) e assinadas pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.

A primeira delas converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na realização do estágio curricular obrigatório do curso de Biomedicina oferecido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia. 

De acordo com a portaria, o procedimento havia sido instaurado para apurar denúncias relacionadas ao cumprimento das exigências legais do estágio, etapa indispensável para a conclusão do curso, segundo o documento.

Como o prazo inicial do procedimento preparatório se encerrou sem que todas as informações solicitadas fossem prestadas, o MPF afirma que decidiu pela conversão em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais aprofundada. Entre as providências determinadas estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), a adequação da ementa do procedimento e a reiteração de ofícios que não foram respondidos. O prazo inicial do inquérito é de um ano.

Além da investigação no curso de Biomedicina, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco no acompanhamento da qualidade de cursos de graduação em Medicina, a partir das diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no país. 

Um dos procedimentos diz respeito ao curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, enquanto o outro envolve o curso da mesma área ofertado pelo Centro Universitário Unime, localizada em Lauro de Freitas.

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Os Procedimentos Administrativos instaurados têm como objetivo acompanhar, de forma continuada, se os cursos de Medicina da Unifacemp e da Unime atendem às exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e em normas relacionadas ao Programa Mais Médicos. 

A portaria explicita que o objetivo do inquérito é uma apuração mais aprofundada acerca dos internatos médicos. O MPF afirmou que essa fase é uma etapa obrigatória da formação prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais e que não suspende o vínculo do estudante com a instituição de ensino e, mesmo durante esse período, os alunos continuam pagando mensalidades, devendo as universidades garantir condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico.

Nas duas portarias, o procurador destaca que a educação é um direito constitucionalmente assegurado e que o ensino superior privado, embora permitido, deve obedecer às normas gerais da educação nacional e estar sujeito à autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

As portarias determinam a autuação formal dos procedimentos, a publicação dos atos e o cumprimento de diligências já definidas em despachos internos do MPF. Assim como no inquérito civil, o prazo inicial para acompanhamento é de um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um Inquérito Civil para investigar uma suposta irregularidade ocorrida durante a aplicação da prova do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizado em 18 de agosto de 2024, no Centro Universitário UNIME, em Lauro de Freitas, na Bahia. A Portaria, assinada pelo Procurador da República Leandro Bastos Nunes, foi publicada nesta sexta-feira (1º).

De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo apurar denúncias de que um saco de provas da cor amarela, utilizado no período da tarde, teria sido violado. A investigação será conduzida com base nas atribuições constitucionais do MPF.

Segundo o documento, o Procedimento Preparatório que deu origem ao inquérito já reuniu elementos suficientes para justificar a abertura das investigações. Entre as primeiras diligências determinadas pelo Procurador da República estão o envio de cópia da portaria ao representante que formalizou a denúncia e a reiteração do Ofício expedido pela Procuradoria da República na Bahia.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Unime informou que não possui qualquer vínculo com o órgão responsável pelo concurso e que apenas fez a locação do espaço. [Atualizada em 4/8/25, às 10h]

Veja a nota na íntegra:

A Unime Lauro de Freitas informa que fez a locação do espaço para a aplicação do Concurso Público Nacional Unificado, realizado em 18 de agosto de 2024. A instituição ressalta que não possui qualquer vínculo com o órgão responsável, bem como na atuação, aplicação ou apuração dos processos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no curso de Medicina da Faculdade Unime, campus Lauro de Freitas, na Bahia, nesta terça-feira (1º). A investigação tem como objetivo verificar possíveis falhas administrativas e estruturais que estariam prejudicando a formação dos estudantes.

Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, as principais denúncias incluem a ausência de um coordenador acadêmico, problemas recorrentes no lançamento de notas, a falta de um ambulatório e dificuldades enfrentadas pelos alunos para participar dos rodízios do internato (etapa obrigatória da graduação em Medicina).

O inquérito surge a partir de um Procedimento Preparatório convertido em investigação formal após a análise preliminar das denúncias. O MPF também aguarda informações do Ministério da Educação (MEC), que, segundo o documento, já possui um Processo de Supervisão em andamento para apurar os mesmos fatos. Caso o MEC não se manifeste em até 90 dias, o MPF requisitará oficialmente esclarecimentos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Em nota para o Bahia Notícias, a Unime afirmou que respondeu ao MPF e que a instituição segue em funcionamento norma. (Atualizada em 3 de julho de 2025, às 8h13)

Veja a nota na íntegra:

O Centro Universitário Unime informa que respondeu, oportunamente, ao Ministério Público Federal demonstrando que as denúncias não procedem. A instituição de ensino esclarece que atende todas as normativas do Ministério da Educação e se encontra em pleno funcionamento de suas atividades regulatórias, administrativas e acadêmicas.

21 de março, em pleno Dia Internacional contra a discriminação racial, viralizou um vídeo de uma conversa racista entre duas estudantes universitárias. A gravação foi registrada em postagem em um perfil privado no Instagram. Uma das jovens seria estudante de Direito da Universidade Católica Salvador (UCSAL) e a outra cursa Odontologia na Unime.

No vídeo, uma delas questiona a outra se teria relações e filhos com uma pessoa preta, inclusive, chamando a persona hipotética de “rato preto”, pela quantia de R$ 2 milhões. Em resposta, a estudante afirma que seria “muito preto na família” e questionou se poderia colocar as crianças para adoção.

Veja o momento:

? Conversa racista entre jovens viraliza nas redes sociais: "É muito preto na família"

Confira ? pic.twitter.com/ClxUqp7788

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 21, 2025

Nas redes sociais, a UCSAL lamentou o ocorrido e afirmou que não compactua com o racismo. A universidade afirmou que irá analisar o fato para, possivelmente, tomar as “procedências cabíveis”.

“A UCSal repudia qualquer forma de racismo e não compactua com nenhum tipo de violência, desrespeito ou prática preconceituosa em seu ambiente acadêmico. Em relação ao vídeo, a universidade lamenta a situação e informa que se compromete a fazer uma avaliação pertinente e a adotar as medidas cabíveis previstas em seu regimento", escreveu a UCSal.

Considerado o maior evento da cultura pop na Bahia, o Anipólitan realiza mais uma edição nos dias 16 e 17 de dezembro, das 10h às 20h, na Faculdade Unime Salvador, Campus I, situado na Paralela. Completando 14 anos, o festival contará com uma programação variada, incluindo música, jogos, filmes, animes, competições e salas temáticas voltadas para assuntos como realidade virtual, Conselho Jedi, Steampunk, jogos de mesa, hipnose, RPG e Beyblade. Os ingressos antecipados custam R$40 (inteira) e R$20 (meia), ou R$25 (ingresso sociasl), mediante a doação de 1Kg de alimento não-perecível, que deve ser entregue no dia do evento. A venda das entradas é realizada nas lojas SNC (Shoppings Barra, Salvador, Salvador Norte, Center Lapa e da Bahia), RV Cultura e Arte (Rio Vermelho) e Coração Geek (Shopping Boulevard).

 
SERVIÇO
O QUÊ: Anipólitan 2017
QUANDO: Sábado e domingo, 16 e 17 de dezembro, das 10h ás 20h
ONDE: Faculdade Unime Salvador, Campus I - Paralela (Salvador-BA)
VALOR: Antecipados – R$ (inteira) e R$ 20 (meia) | Nos dias de evento - R$ 25 (ingresso social), mediante doação de 1 kg de alimento não-perecível