unidades de conservacao

Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (11), traçou o perfil dos 1.354.144 baianos que vivem nas áreas de Unidades de Conservação (UCs) no estado. Conforme o Censo de 2022, a população dessas áreas é mais preta, jovem e alfabetizada que as demais na Bahia. 

No que tange ao perfil de gênero, 693.559 pessoas que vivem nas UCs são mulheres, o que representa 51,2% do total dessas áreas. A proporção é levemente menor que a registrada na população total do estado, que 51,7% de residentes do sexo feminino.

“Se a população das UCs baianas é levemente menos feminina do que a população geral do estado, ela é, por outro lado, mais jovem e mais preta”, é o que indica o IGBE. Segundo o levantamento, 22,2% das unidades de conservação possuem entre 0 e 14 anos, cerca de 2% a mais que o percentual geral do estado. Consequentemente, a proporção de pessoas idosas com 60 anos ou mais é menor nas Unidades de Conservação: sendo de 12,9%, frente ao percentual estadual que é de 15,3% da população.

Em relação à cor ou raça, nas Unidades de Conservação baianas, a maioria da população, cerca de 56,8%, se autodeclarou parda, assim como no estado na totalidade, 57,3%. Porém, a proporção de pessoas pretas era maior nessas áreas, o equivalente a 26,1% dos habitantes, frente aos 22,4% do total da população.

Ao contrário do que ocorreu no cenário nacional, na Bahia, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais dentro das UCs era inferior à do total do estado. Nas unidades baianas, 118.837 moradores nessa faixa de idade não eram alfabetizados, 11,3% do total. No estado, essa taxa era de 12,6%. Nacionalmente, a taxa de analfabetismo nas UCs era de 8,8% enquanto a total era 7,0%, em 2022.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
O IBGE apontou ainda que o acesso ao saneamento básico é um dos principais gargalos na realidade de quem vivem em Unidades de Conservação. Na Bahia, 4 em cada 10 moradores (39,1%) de Unidades de Conservação possuem alguma precariedade em relação ao saneamento básico.

O Censo de 2022 mapeou o acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Ao total, 527.087 moradores das Unidades de Conservação da Bahia possuíam alguma precariedade em relação a algum desses serviços. O número representa 39,1% dos moradores de domicílios particulares dessas áreas.

A taxa baiana é levemente inferior à nacional, onde 40,3% dos moradores das UCs (ou 4.725.613 pessoas) possuem ao menos uma precariedade em relação a estes serviços. Em números absolutos, 

• Esgotamento sanitário: 35% dos moradores de UCs baianas (471.954) utilizavam fossa rudimentar, buraco, vala, córrego, mar ou outra forma, ou não tinham esgotamento devido à inexistência de banheiro, ou sanitário.
• Abastecimento de água: 123.866 baianos (9,2%) que viviam em UCs não possuíam água canalizada até o domicílio proveniente de rede geral, poço, fonte, nascente ou mina
• Coleta de lixo: 14,5% dos moradores dessas áreas na Bahia (195.771) não tinham o seu lixo coletado, tendo ele queimado ou enterrado na propriedade, jogado em terreno baldio, encosta ou área pública, ou com outro destino.
   

Um em cada dez baianos vive em áreas de Unidades de Conservação (UCs). Com o 3° maior contingente do país, seriam 1.354.144 pessoas habitando áreas de UCs até 2022, mediante os dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (11). Esta parcela dos baianos ocupava 123 municípios diferentes e representava 9,6% da população baiana total.  

As maiores populações, em números absolutos, estavam em Salvador (177.380 pessoas), seguida por Luís Eduardo Magalhães (92.773) e Camaçari (70.809); já em termos proporcionais, 100% da população de Itaparica, Madre de Deus e Vera Cruz residem nessas áreas. 

As unidades de conservação são espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes. A definição e acompanhamento destes espaços têm como objetivo a conservação da natureza. Cada uma delas recebe uma classificação diferente de acordo com suas características e objetivos a serem atingidos. 

Conforme a Lei nº 9.985, de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as áreas são divididas em dois tipos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro caso, as regiões possuem normas bastante restritas e são mais voltadas para a pesquisa e conservação da biodiversidade. Para o uso sustentável, as regras são mais voltadas para visitação, atividades educativas e uso sustentável de seus recursos. Na Bahia, quase a totalidade dos moradores em UCs vivem em unidades de uso sustentável: 1.343.857 pessoas ou 99,2%. E praticamente todas essas pessoas (1.336.259 ou 99,4%) vivem nas chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Atualmente, o Brasil possui 2.365 unidades, e destas, 206 (8,7%) estão, totalmente ou parcialmente, localizadas no território baiano. O estudo delimita que, em 2022, havia moradores em 76 das 206 Unidades de Conservação baianas (36,9% do total). As maiores populações, por sua vez, se dividem entre três áreas principais: 

• APA (Área de Proteção Ambiental) Joanes – Ipitanga, localizada entre Salvador e os municípios da região metropolitana. É a mais populosa do estado e a 12ª maior do Brasil, com 227.190 moradores. 
• APA Lago de Sobradinho, no norte do estado (165.156 moradores); e, 
• APA Baía de Todos os Santos (160.052 moradores), que abrange Salvador, Região Metropolitana e o Recôncavo Baiano

Em relação ao cenário nacional, o continente da população baiana (1.354.144) vivendo nestas áreas fica atrás apenas dos totais observados em São Paulo (2.483.199 pessoas) e no Maranhão (1.555.668).
 

Em visita às Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre de Una e Reserva Biológica de Una, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificaram algumas irregularidades que serão objetos de apuração. 

A idade às UCs ocorreu no dia 13 de dezembro, com o intuito de conhecer a realidade atual dessas unidades de conservação, vitais para a conservação da biodiversidade e da riqueza natural brasileira.

Entre as irregularidades identificadas, o MPF e ICMBio destacam a atuação da concessionária de energia elétrica Neoenergia, que construiu instalações que desrespeitam as normas ambientais vigentes. Além disso, observou-se a presença de ocupações irregulares dentro dos limites das unidades de conservação, configurando uma violação direta das leis de proteção ambiental.

De acordo com o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques, que participou da visita, outro ponto alarmante levantado pela equipe foi a descoberta de relatos acerca da venda ilegal de terrenos na região do Baixo Acuípe, em área de possível sobreposição com terra indígena. "Essa prática é explicitamente ilegal, considerando que as terras indígenas são de posse permanente dos povos originários e não podem ser comercializadas.", explica.

O MPF tomará as medidas cabíveis para investigar e coibir tais irregularidades. Em nota, as entidades afirmam que esta visita reforça o compromisso do MPF e do ICMBio com a fiscalização e a proteção das áreas de conservação, bem como com a garantia dos direitos indígenas, alinhando-se aos princípios de defesa do meio ambiente e da justiça social.

Para o procurador Bruno Olivo de Sales, que também participou da atividade, a ação conjunta é um exemplo claro do trabalho contínuo dessas instituições na proteção do patrimônio natural e cultural brasileiro. "As irregularidades identificadas serão objeto de investigação e medidas necessárias para sua correção e prevenção futura. A visita é apenas um passo em um caminho contínuo de vigilância e proteção ambiental", afirmou.