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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela associação Matria contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e manteve a decisão que rejeitou o pedido urgente para suspender o sistema de cotas destinado a pessoas trans, travestis e não binárias nos vestibulares da instituição.

No dia 3 de fevereiro, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas já havia extinguido a ação civil pública movida pela associação. O juiz Mauro Iuji Fukumoto entendeu que a Matria não tinha legitimidade para propor o processo e encerrou o caso sem analisar o mérito do pedido.

A entidade recorreu por meio de agravo de instrumento. No entanto, em 8 de fevereiro, o colegiado do TJ-SP decidiu manter a decisão de primeira instância.

No acórdão, o relator, desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, afirmou que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar, como a demonstração de fundamento jurídico relevante e o risco de dano imediato.

O magistrado também destacou que atos administrativos, como a criação de políticas de cotas por uma universidade pública, possuem presunção de legalidade. O voto ainda ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa.

A política de cotas da Unicamp, implementada em abril do ano passado, tem sido alvo de questionamentos judiciais desde sua criação. Até o momento, porém, as tentativas de suspender a medida de forma imediata não obtiveram êxito na Justiça.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), através de uma auditoria, identificou que R$ 5.092.925,88 de verbas de pesquisas do Instituto de Biologia da Unicamp (Universidade de Campinas) foram transferidos para uma ex-funcionária da universidade, suspeita de desvio do dinheiro destinado aos estudos científicos.

O caso surgiu em janeiro deste ano, após transferências suspeitas terem sido identificadas pela universidade. À época, a funcionária Ligiane Maria de Ávila foi demitida da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). O portal G1, apurou que a ex-funcionária deixou o país em fevereiro.

Segundo a Fapesp, os R$ 5 milhões saíram de 75 destinações de verbas a 36 pesquisadores do Instituto de Biologia diretamente para a ex-funcionária. O valor foi informado pela Fundação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investiga o caso nos âmbitos cível e criminal.

O trabalho de auditoria não foi concluído, pois ainda falta a Fapesp apurar qual parcela destes R$ 5 milhões foi efetivamente desviada dos pesquisadores. isso se dá porque Ligiane era a responsável pelo pagamento de serviços e compras no Instituto e, em alguns casos, fazia a transferência “para a própria conta”, para “agilizar o trabalho”.

Ainda de acordo com o G1, ao menos 220 transferências bancárias suspeitas foram realizadas pela funcionária. Nas notas fiscais estão presentes várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.

Em paralelo ao processo civil de improbidade, o caso também está sendo investigado criminalmente pela Polícia Civil, que apura o crime de peculato. Ligiane teria informado à Polícia que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil. O advogado de Ligiane pleiteia que o depoimento da cliente seja feito por videoconferência.

Das 220 transferências suspeitas realizadas pela ex-funcionária, cerca de 160 delas foram feitas para a conta da própria servidora, enquanto que as demais foram destinadas à duas empresas e duas pessoas físicas que também são alvos da investigação da Polícia Civil.

De acordo com fontes da Polícia Federal, a suspeita teria deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês após os desvios virem à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas com destino a Orly, na França.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que é uma da instituições de ensino do país com mais prestígio, incluiu o disco "Sobrevivendo no Inferno",  dos Racionais MC´s, na lista de leitura obrigatória para o vestibular de 2020. A iniciativa é um marco na história da universidade, já que é a primeira vez que um disco de música é recomendado para o processo seletivo. De acordo com informações do Uol, o grupo figura na categoria de “Poesia”, ao lado de sonetos de Luís de Camões e o livro "A Teus Pés", da poetisa carioca Ana Cristina Cesar, que integravam o programa de 2019. Para a Unicamp, as obras expressam "diferentes gêneros e extensões, de autores das literaturas brasileira e portuguesa" e "possuem relevância estética, cultural e pedagógica para a formação dos estudantes do ensino médio". Os Racionais MC´s, por sua vez, comemoraram o reconhecimento do trabalho, e um dos integrantes, o DJ KL Jay, afirmou que 'Sobrevivendo no Inferno' é um ótimo livro de história”.