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Um conflito envolvendo o Grupo Clareou e a turnê “Ivete Clareou”, de Ivete Sangalo, levantou questionamentos sobre o uso e os limites da exclusividade de marcas no setor artístico. O grupo de samba alega que a marca “Clareou” está registrada no INPI desde 2010, com exclusividade para atividades de entretenimento, e acusa a equipe da cantora de uso indevido do nome.
Em nota enviada à imprensa, a equipe jurídica do Grupo Clareou afirma que Ivete violou os direitos de exclusividade da marca ao batizar sua nova turnê com um nome idêntico ao da banda, sem autorização ou qualquer relação com o grupo.
Já a produtora da turnê, Super Sounds, afirma que o uso é legítimo e destaca que não há relação com o grupo e sustenta que a expressão “Clareou” é de uso comum na língua portuguesa, não sendo passível de exclusividade. Por meio de nota, a empresa reiterou que não há ligação da nova turnê de Ivete com o grupo e defendeu que o nome da turnê "é absolutamente legítimo e não configura qualquer violação a direitos de terceiros".
De acordo com o advogado Luciano Andrade Pinheiro, mestre em propriedade intelectual e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, o caso não configura, a princípio, violação de marca. E que, na análise profissional dele, não a possibilidade do público confundir as marcas.
“Na análise de colisão de marcas, um aspecto fundamental é a possibilidade de aproveitamento da fama e prestígio do signo registrado. Some-se a isso a averiguação da possibilidade de o público consumidor ser levado a erro. Nesse caso, me parece que não há nem um, nem outro. As designações ‘Ivete Clareou’ e ‘Grupo Clareou’ podem conviver, sobretudo porque o registro da marca não confere ao titular o direito exclusivo sobre palavras que compõem o signo.”
O Grupo Clareou afirmou que já tomou medidas legais. A produtora da turnê diz ter tentado diálogo, mas que as tratativas foram encerradas após o grupo exigir valores considerados “astronômicos”.
O recém-lançado projeto de samba de Ivete Sangalo, intitulado Ivete Clareou, já enfrenta uma controvérsia judicial antes mesmo de iniciar oficialmente sua turnê. O grupo de samba Clareou alega que a cantora está usando indevidamente uma marca registrada da banda e promete acionar a Justiça para proteger seus direitos.
Em nota enviada à imprensa, a equipe jurídica do Grupo Clareou afirma que Ivete violou os direitos de exclusividade da marca ao batizar sua nova turnê com um nome idêntico ao da banda, sem autorização ou qualquer relação com o grupo. A marca “Clareou”, segundo os advogados, está devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2010, tanto em formato nominativo quanto misto, dentro da categoria de entretenimento e atividades musicais, o que inclui shows e turnês.
A equipe da banda relata que tentou solucionar a questão amigavelmente, buscando diálogo com os representantes da artista baiana. No entanto, afirmam que, mesmo após o contato, Ivete Sangalo teria insistido no uso do nome. “A utilização do termo ‘Clareou’ pela equipe da cantora se deu sem qualquer consulta ou autorização prévia ao grupo”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com o texto, o grupo expressa "profundo desconforto e repúdio" à conduta da equipe de Ivete, classificando o episódio como “concorrência desleal” e “desprezo pela história do grupo, que conquistou seu espaço de forma legítima e sólida no cenário nacional do samba”.
Ivete Clareou é uma homenagem à cantora Clara Nunes e tem previsão de passar por diversas cidades brasileiras. Até o momento, a equipe de Ivete Sangalo não se pronunciou oficialmente sobre a acusação. O caso deve seguir para análise judicial nas esferas cível e criminal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".