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A Prefeitura de Cairu decidiu suspender por tempo indeterminado o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que passaria de R$ 70,00 para R$ 90,00 por visitante. A informação foi confirmada pela gestão municipal nesta quarta-feira (8). A suspensão prevê que o novo valor só entrará em vigor após a conclusão das obras nos dois principais distritos do arquipélago. 

As obras que já estão em andamento não tem data definida, em razão dos trâmites burocráticos envolvidos. Em Morro de São Paulo, as obras incluem a implantação de infraestrutura de controle de acesso com banheiros climatizados e estrutura adequada para receber os visitantes. Em Boipeba, está em construção o novo receptivo de visitantes, climatizado e com toda a estrutura necessária para uma recepção qualificada.

Ainda segundo a Prefeitura, a decisão leva em conta não apenas o andamento das obras, mas também o momento do turismo nacional: um cenário marcado pela Copa do Mundo, pelo período eleitoral de 2026 e pela crise econômica que pressiona o bolso do brasileiro, fatores que impactam diretamente o planejamento de viagens e o fluxo de visitantes em destinos como Morro de São Paulo e Boipeba.

“Não vamos aumentar a tarifa enquanto as obras não estiverem concluídas. Queremos que o visitante chegue a Morro de São Paulo e a Boipeba e encontre uma estrutura de acesso à altura do destino. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o prefeito Hildécio Meireles.

Recentemente, o gestor municipal, vinculado ao União Brasil, rebateu as críticas feitas pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) à Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) e afirmou que Morro de São Paulo continua entre os principais destinos turísticos do país. 

A Prefeitura do município reiterou que a suspensão do reajuste ocorre mesmo com investimentos já em execução. A prefeitura adquiriu novos coletores de lixo confeccionados com material reciclado, que estão em fase de instalação, além de avançar na nova estrutura de acessibilidade. 

“A TUPA existe há anos e o turismo em Morro de São Paulo continuou crescendo durante todo esse período. O que fazemos é garantir que cada real arrecadado volte para o arquipélago em forma de serviço, infraestrutura e preservação ambiental”, destacou Meireles.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Cairu tem cerca de 18 mil habitantes, mas recebe aproximadamente 800 mil visitantes por ano, cerca de 400 mil apenas em Morro de São Paulo. Os repasses constitucionais da União e do Estado são calculados pela população residente, sem considerar a enorme população flutuante que utiliza diariamente saúde, limpeza, segurança e infraestrutura do arquipélago.

Os dados de prestação de contas de maio de 2026 revelam a dimensão do que está em jogo. Somente naquele mês, a TUPA financiou R$ 878.665,91 em serviços diretamente vinculados à tarifa. Do total, R$ 768.745,87 foram destinados ao manejo e destinação de resíduos sólidos gerados pelo turismo. 

O arquipélago produz mais de 1 milhão de quilos de lixo por mês, que precisam ser coletados nas ilhas, transbordados e transportados ao continente, uma operação logística que não existe em nenhum município ligado por rodovias.

Os demais recursos de maio foram distribuídos entre recuperação de áreas degradadas — PRAD (R$ 58.694,65), cooperativismo local (R$ 25.154,85), Fundo Municipal de Turismo (R$ 16.769,90) e publicidade do turismo sustentável (R$ 13.403,00). Esses recursos estão reservados em conta, aguardando a finalização dos projetos correspondentes.

A prestação de contas da tarifa é pública, atualizada mensalmente e acessível a qualquer cidadão em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas.

Um grupo de moradores, turistas e comerciantes iniciou um abaixo-assinado online para contestar os novos valores da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) em Morro de São Paulo, destino turístico no Baixo Sul da Bahia. A petição é direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e critica o reajuste que elevou a taxa de R$ 50 para R$ 70, em vigor desde o último dia 20 de dezembro.

O descontentamento é amplificado pela previsão de um novo aumento a curto prazo. Segundo o documento, a legislação aprovada em 10 de dezembro de 2025 estabelece que a tarifa subirá para R$ 90 a partir de 1º de julho de 2026. Se concretizado, o arquipélago terá dois reajustes em um intervalo de apenas seis meses, o que gera receio de queda no fluxo de visitantes e prejuízos à economia local.

Além do aumento da taxa em Morro de São Paulo, a prefeitura de Cairu também anunciou a implementação da TUPA em Boipeba. Na ocasião, a visitação será realizada mediante ao pagamento de R$ 50.

De acordo com o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a principal argumentação dos signatários é a disparidade entre a arrecadação e os investimentos visíveis na Ilha de Tinharé. O texto da petição destaca carências graves em áreas como:

• Manutenção: Píeres degradados e falta de lixeiras nas praias.
• Segurança: Ausência de uma Brigada do Corpo de Bombeiros local.
• Zonas Periféricas: Abandono de localidades como Campinho, Mangaba e Gamboa.
• Saneamento: Deficiências na limpeza pública.

Com mais de 100 assinaturas colhidas em pouco tempo, os organizadores buscam pressionar a gestão municipal e as autoridades judiciárias para que os valores sejam revistos. O argumento central é que a taxação excessiva pode tornar o destino inacessível para parte dos turistas, impactando diretamente o setor de serviços da região.

A prefeitura de Cairu anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que regulamenta a cobrança de acesso aos destinos turísticos do município-arquipélago. O reajuste eleva o valor cobrado no Morro de São Paulo e estabelece, pela primeira vez, a aplicação da tarifa também em Boipeba.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Cairu nesta quarta-feira (10). Pelo projeto aprovado, a TUPA do Morro de São Paulo passará de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. O valor será novamente reajustado para R$ 90 em 1º de julho de 2026. Na mesma data, começará a cobrança em Boipeba, fixada em R$ 50.

A mudança ocorre após estudo técnico e um processo de diálogo com o trade turístico, empresários e moradores. A prefeitura afirma que a atualização acompanha o crescimento da atividade turística e a ampliação dos serviços públicos necessários para manter o arquipélago, considerado um dos destinos insulares mais visitados e sensíveis do país.

Segundo o Executivo Municipal, a TUPA destina 100% de sua arrecadação ao custeio direto de serviços impactados pelo turismo, como gestão de resíduos sólidos, limpeza pública, manutenção de praias, fiscalização, ordenamento náutico e preservação de áreas ambientais. Em períodos de alta estação, Cairu chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia.

Além do reajuste, o novo texto determina que 2% da arrecadação da TUPA seja destinada ao Fundo Municipal de Turismo, para políticas de qualificação e ordenamento do setor.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. A prefeitura afirma que a suspensão será compensada pelo aumento da arrecadação da TUPA, evitando sobreposição de cobranças e garantindo equilíbrio fiscal.

A gestão municipal defende que a TUPA não é apenas uma taxa de acesso, mas um instrumento de preservação ambiental e sustentabilidade do turismo. De acordo com a prefeitura, cada visitante contribui para manter o arquipélago limpo, organizado e preparado para receber moradores e turistas com qualidade.

A TUPA, ou Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, taxa cobrada para turistas em Morro de São Paulo, destino paradisíaco na Ilha de Cairu, aumentou de R$30, valor regulamentado no final de 2022, para R$50 em 2023. A taxa que é utilizada para garantir a manutenção e preservação da infraestrutura dos arquipélagos do Município de Cairu tem gerado dúvidas para os turistas e visitantes do local em 2024. 

Segundo a Secretaria de Turismo do município, o aumento da taxa se deve aos custos para a manutenção dos resíduos sólidos no arquipélago. Em nota, o órgão afirma que após o fechamento do lixão de Tinharé o transbordo dos resíduos de todo o arquipélago de Cairu são feitos por vias terrestres e marítimas até um aterro certificado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). 

Em 2024, o Município alega que cerca de 7% dos valores arrecadados pela TUPA custeiam a operacionalização do transbordo, enquanto outros 3% devem ser investidos na inclusão social dos catadores. Desde que foi criada, em 2019, a partir da Lei Municipal nº 586, a taxa é isenta para idosos a partir de 60 anos e crianças menores de 05 anos e pode ser paga nos terminais hidroviários do arquipélago ou no site da TUPA Digital.