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Um grupo de moradores, turistas e comerciantes iniciou um abaixo-assinado online para contestar os novos valores da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) em Morro de São Paulo, destino turístico no Baixo Sul da Bahia. A petição é direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e critica o reajuste que elevou a taxa de R$ 50 para R$ 70, em vigor desde o último dia 20 de dezembro.

O descontentamento é amplificado pela previsão de um novo aumento a curto prazo. Segundo o documento, a legislação aprovada em 10 de dezembro de 2025 estabelece que a tarifa subirá para R$ 90 a partir de 1º de julho de 2026. Se concretizado, o arquipélago terá dois reajustes em um intervalo de apenas seis meses, o que gera receio de queda no fluxo de visitantes e prejuízos à economia local.

Além do aumento da taxa em Morro de São Paulo, a prefeitura de Cairu também anunciou a implementação da TUPA em Boipeba. Na ocasião, a visitação será realizada mediante ao pagamento de R$ 50.

De acordo com o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a principal argumentação dos signatários é a disparidade entre a arrecadação e os investimentos visíveis na Ilha de Tinharé. O texto da petição destaca carências graves em áreas como:

• Manutenção: Píeres degradados e falta de lixeiras nas praias.
• Segurança: Ausência de uma Brigada do Corpo de Bombeiros local.
• Zonas Periféricas: Abandono de localidades como Campinho, Mangaba e Gamboa.
• Saneamento: Deficiências na limpeza pública.

Com mais de 100 assinaturas colhidas em pouco tempo, os organizadores buscam pressionar a gestão municipal e as autoridades judiciárias para que os valores sejam revistos. O argumento central é que a taxação excessiva pode tornar o destino inacessível para parte dos turistas, impactando diretamente o setor de serviços da região.

A prefeitura de Cairu anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que regulamenta a cobrança de acesso aos destinos turísticos do município-arquipélago. O reajuste eleva o valor cobrado no Morro de São Paulo e estabelece, pela primeira vez, a aplicação da tarifa também em Boipeba.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Cairu nesta quarta-feira (10). Pelo projeto aprovado, a TUPA do Morro de São Paulo passará de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. O valor será novamente reajustado para R$ 90 em 1º de julho de 2026. Na mesma data, começará a cobrança em Boipeba, fixada em R$ 50.

A mudança ocorre após estudo técnico e um processo de diálogo com o trade turístico, empresários e moradores. A prefeitura afirma que a atualização acompanha o crescimento da atividade turística e a ampliação dos serviços públicos necessários para manter o arquipélago, considerado um dos destinos insulares mais visitados e sensíveis do país.

Segundo o Executivo Municipal, a TUPA destina 100% de sua arrecadação ao custeio direto de serviços impactados pelo turismo, como gestão de resíduos sólidos, limpeza pública, manutenção de praias, fiscalização, ordenamento náutico e preservação de áreas ambientais. Em períodos de alta estação, Cairu chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia.

Além do reajuste, o novo texto determina que 2% da arrecadação da TUPA seja destinada ao Fundo Municipal de Turismo, para políticas de qualificação e ordenamento do setor.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. A prefeitura afirma que a suspensão será compensada pelo aumento da arrecadação da TUPA, evitando sobreposição de cobranças e garantindo equilíbrio fiscal.

A gestão municipal defende que a TUPA não é apenas uma taxa de acesso, mas um instrumento de preservação ambiental e sustentabilidade do turismo. De acordo com a prefeitura, cada visitante contribui para manter o arquipélago limpo, organizado e preparado para receber moradores e turistas com qualidade.

A TUPA, ou Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, taxa cobrada para turistas em Morro de São Paulo, destino paradisíaco na Ilha de Cairu, aumentou de R$30, valor regulamentado no final de 2022, para R$50 em 2023. A taxa que é utilizada para garantir a manutenção e preservação da infraestrutura dos arquipélagos do Município de Cairu tem gerado dúvidas para os turistas e visitantes do local em 2024. 

Segundo a Secretaria de Turismo do município, o aumento da taxa se deve aos custos para a manutenção dos resíduos sólidos no arquipélago. Em nota, o órgão afirma que após o fechamento do lixão de Tinharé o transbordo dos resíduos de todo o arquipélago de Cairu são feitos por vias terrestres e marítimas até um aterro certificado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). 

Em 2024, o Município alega que cerca de 7% dos valores arrecadados pela TUPA custeiam a operacionalização do transbordo, enquanto outros 3% devem ser investidos na inclusão social dos catadores. Desde que foi criada, em 2019, a partir da Lei Municipal nº 586, a taxa é isenta para idosos a partir de 60 anos e crianças menores de 05 anos e pode ser paga nos terminais hidroviários do arquipélago ou no site da TUPA Digital.