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tuntum olukotum
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de portaria assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar uma denúncia de que um empreendimento do programa "Minha Casa, Minha Vida" estaria sendo construído sobre uma área sagrada do Terreiro Tuntum Olukotum, localizado na Ilha de Itaparica, na Bahia. A medida, publicada nesta terça-feira (2), tem como objetivo proteger o patrimônio cultural e os direitos de comunidades tradicionais.
A ação do MPF foi motivada por um ofício encaminhado por representantes do terreiro, que solicitaram a intervenção do órgão ministerial para conter a obra, alegando que a construção destruiria um local de uso ritualístico e violaria direitos constitucionais. De acordo com o documento, o terreiro foi fundado por volta de 1850, o Tuntum Olukotum é reconhecido como um dos mais antigos centros de culto aos Eguns no Brasil, entidades reverenciadas nas tradições de matriz africana.
O terreiro recebeu uma camada adicional de proteção em junho de 2023, quando o Estado da Bahia, por meio do Decreto nº 21.766, tombou o local como Patrimônio Cultural Material. O inquérito civil destaca que a construção do conjunto habitacional não apenas desrespeitaria esse tombamento administrativo, mas também violaria os direitos territoriais e culturais de comunidades tradicionais e quilombolas, grupos cuja proteção é uma das atribuições constitucionais do MPF.
O Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaparica foram oficializados para que, no prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre a alegada inclusão do empreendimento na área do terreiro. Paralelamente, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) foi acionado para informar detalhes sobre o processo de tombamento, incluindo a exata delimitação da área protegida pelo decreto estadual.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
