trotinete

O fornecimento de equipamentos de proteção individual podem se tornar obrigatórios para as empresas de aluguel de patinetes (trotinetes) elétricos. Um Projeto de Lei (PL) protocolado pelo deputado estadual Hassan (PP) prevê a regulamentação do transporte que tem causado polêmica em Salvador, o adequando às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o PL enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as empresas responsáveis pelo aluguel dos patinetes deverão disponibilizar capacetes de proteção aos usuários em todo estado. Em caso de descumprimento, o deputado sugere que as sanções variem entre advertências, multas e até suspensão da licença em ocasiões de reincidência.

Além disso, ele especifica que o dinheiro arrecadado com as possíveis multas deve ser destinado para campanhas de conscientização, focando na segurança no trânsito e promoção de práticas seguras no uso de veículos de mobilidade urbana. Caso o PL seja aprovado, as empresas terão 120 dias para colocar os equipamentos de segurança à disposição.

Na justificativa do projeto, Hassan afirma que, diante do crescimento no uso dos patinetes elétricos ao redor da Bahia, se tornou necessário a adaptação da legislação para proteger os usuários. Segundo o deputado, a legislação federal, CTB e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não contempla disposições específicas abrangentes para o uso de patinetes.

“A regulamentação deste setor é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como uma alternativa prática e rápida de transporte. O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a capacetes de qualidade. A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitigue esses riscos”, escreveu o deputado.

A CHEGADA DOS PATINETES E A POLÊMICA

A operação de patinetes elétricos foi iniciada em Salvador no dia 6 de janeiro, como uma nova alternativa de mobilidade para a população. Em período de testes por 90 dias (até o início do mês de abril), sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (Semob), o equipamento caiu no gosto dos soteropolitanos.

Apesar disso, a utilização do serviço também trouxe registros de acidentes - em especial em trechos da orla da capital baiana - levantando debate sobre a falta de regulamentação dos patinetes.

No caso mais recente, uma loja de Salvador especializada em bicicletas elétricas publicou um vídeo em que uma usuária do equipamento sofre um acidente em uma ciclovia na orla da Barra. As imagens mostram que ela é socorrida por outras pessoas que utilizavam os patinetes no momento do incidente. Nas redes sociais, internautas questionaram a ausência de obrigatoriedade do uso de capacetes, a exemplo do que acontece na cidade de São Paulo.  Usuários apontam que uma eventual regulamentação do sistema pode resolver a questão, ao estabelecer uma série de normas para o uso dos patinetes.

 

 

 

 

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Em outros locais do mundo, como em Madrid (Espanha) e Paris (França) o uso de patinete elétrico foi proibido por conta dos casos de acidentes de trânsito. No caso da capital espanhola, o governo afirmou que as empresas as quais alugam patinetes não cumpriram os requisitos, incluindo oferecer serviço para toda a cidade, além de não possuírem cobertura de seguro e tecnologias que impeçam a circulação ou o estacionamento em áreas proibidas.