tribunal regional federal

A mineira Luísa Militão Vicente Barroso, assumirá o posto de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Aos 25 anos, ela é a mais jovem juíza federal em atuação no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da nomeação ao TRF1, foi aprovada para promotora de justiça no Ministério Público da Bahia (MPBA) e na Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 31 de outubro de 2024, chegou a tão sonhada posse na magistratura, após um ano e meio do início do processo seletivo.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Por meio das redes sociais, a jovem afirmou que sempre teve uma conexão com a Bahia. "Desde que vim morar na bahia, senti uma conexão especial com este lugar. quem me conhece já está saturado de me ouvir exaltando vitória da conquista, minha cidade querida. e agora, se não forem outros os planos de Deus, serei promotora de justiça neste estado que me acolheu e se tornou meu lar."

Após a formatura, Luísa conciliava os estudos com trabalho na Promotoria de Justiça de Inhapim. A jovem teve resultados positivos nas duas primeiras provas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), ela não conseguiu avançar para as fases seguintes dos certames e decidiu mudar a estratégia.

O novo método de preparação incluía oito horas diárias de videoaulas e leituras, de segunda a sexta-feira, e simulados aos sábados ou domingos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve a condenação imposta pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, a três homens acusados pela prática do crime de contrabando. A decisão foi por unanimidade.  

De acordo com a denúncia, os réus foram flagrados  transportando 1.428 pacotes de cigarros de origem paraguaia, em uma fiscalização policial na BR-415, próxima ao município de Ibicaraí. O ingresso dos cigarros é proibido no Brasil.    

O Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis, ao analisar o recurso dos acusados, destacou que a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas por conta do auto de apresentação e apreensão, informações policiais, representação fiscal para fins penais, laudo pericial e prova testemunhal.

O magistrado ressaltou que a circunstância judicial da culpabilidade, critério que avalia o grau de reprovabilidade da conduta do acusado, “não pode ser considerada desfavorável aos réus no caso dos autos, pois a ampla ciência da ilicitude é elemento da culpabilidade”.    

Com isso, a pena de um réu foi reduzida para dois anos e quatro meses de reclusão e a dos outros dois acusados, para dois anos e oito meses de reclusão nos termos do voto do relator.  

Uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). As informações são do Uol.

De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi detectado pagamentos da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no valor de R$ 15 milhões ao grupo investigado. O Coaf comunicou à PF as movimentações.

Uma das transações citadas no relatório do Coaf foi um pagamento feito por Mirian ao escritório da advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com o desembargador César Jatahy, do TRF-1. A transferência, no valor de R$ 938 mil, ocorreu em junho de 2023.

De acordo com o Uol, a advogada afirmou que foi contratada por Mirian para atuar em um processo judicial. "Fui contratada pelo escritório Mirian Ribeiro para atuar como advogada em um processo judicial. Prestei o serviço e recebi meus honorários", afirmou. Ela falou ainda que não poderia divulgar detalhes dos processos em que atua por uma questão de ética e sigilo profissional, ao ser perguntada se atuou no mesmo tribunal do marido [desembargador do TRF-1].

De acordo com o Uol, Mirian atua como advogada em ao menos 15 processos sob tramitação no TRF-1. Nenhum está na relatoria de César Jatahy.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da 9ª turma, manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna, que negou a liberação do seguro-desemprego a um ocupante de cargo comissionado. De acordo com a decisão, ele não atende aos requisitos para a concessão do benefício. 

Em apelação, o homem sustentou que deveria ser aplicado o regime celetista, apesar de exercer um cargo comissionado, pois a exoneração dele foi sem justa causa. O autor também pleiteou danos morais.

O relator, desembargador federal Euler de Almeida, destacou que o regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos comissionados é incompatível com o celetista. Concluiu ainda que não deve ser concedido o seguro-desemprego, pois o benefício não se estende a cargos comissionados. 

O magistrado entendeu não ser cabível os danos morais, uma vez que a não concessão do seguro-desemprego decorreu da aplicação regular da norma, inexistindo ato ilícito por parte da Administração. 

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir nesta terça-feira (15), em sessão presencial marcada para às 9h, os nomes dos desembargadores federais e dos membros do Ministério Público (MP) que concorrerão às vagas de ministro abertas devido à aposentadoria de Laurita Vaz, em 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro deste ano. 

Em votação secreta, o Pleno terá três nomes que virão da lista destinada ao MP, que tem 40 inscritos, dentre eles os membros do Ministério Público da Bahia: os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.

Também por voto secreto, os outros três nomes serão escolhidos entre os 16 desembargadores inscritos na lista de candidatos destinada a membros dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

Desse total, cinco atuam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem jurisdição sobre a Bahia, são eles: Carlos Augusto Pires Brandão, Daniele Maranhão Costa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Marcos Augusto de Sousa e Ney de Barros Bello Filho.

As duas listas serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe indicar o desembargador e o membro do MP que passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.