tribunal do mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para ocupar a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Ela já aceitou o convite e caso tenha o nome aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, assumirá o posto deixado por Ricardo Lewandowski. Weber se aposentou em outubro de 2023.

Lewandowski renunciou ao cargo em janeiro deste ano para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O agora ministro do governo Lula integrava o tribunal desde julho de 2023 e estava como presidente do Tribunal do Mercosul, com a possível ida de Weber para a Corte, ela – que já foi presidente do STF –, herdará o restante do mandato de Ricardo Lewandowski, que vai até dezembro. Atualmente, a cadeira é ocupada temporariamente pela advogada Gisele Ribolom.

Criado em 2002, o TPR do Mercosul é responsável pela solução de controvérsias entre os quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ao todo, cinco árbitros compõem o tribunal, sendo um indicado por cada membro e um quinto escolhido de forma conjunta.

A sede do tribunal fica em Assunção, capital do Paraguai. No entanto, segundo regimento interno, os magistrados não precisam estar presencialmente na Corte e trabalham em regime de disponibilidade. 

Nove meses após deixar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao completar 75 anos, Ricardo Lewandowski vai assumir a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Indicado em julho deste pelo governo brasileiro para o TPR, Lewandowski exercerá mandato de um ano. As informações são da Agência Brasil. 

Na Corte, ele será responsável pela condução dos trabalhos do tribunal, única instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A sede fica em Assunção, no Paraguai.

No cenário político, o ex-ministro do STF é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino – indicado para cadeira no Supremo, com a aposentadoria de Rosa Weber. Dino vai tomar posse em fevereiro.