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tribunal de justica de sao paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa de Robinho para redução de sua pena de nove anos de prisão. A decisão foi publicada na última quinta-feira (15) no Diário da Justiça eletrônico.
A solicitação foi feita no fim de janeiro e se baseava na conclusão de um curso profissionalizante realizado pelo ex-jogador na Penitenciária 2 de Tremembé, onde está preso desde março de 2024, cumprindo pena em regime fechado por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália.
Entre abril e setembro do ano passado, Robinho concluiu um curso de 600 horas na modalidade de ensino a distância (EAD), com foco em "Eletrônica Básica, Rádio e TV". A capacitação incluía, por exemplo, aprendizado sobre instalação de antenas.
Os advogados pediram o abatimento de 50 dias da pena, com base na Lei de Execução Penal, que permite a remição de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. No entanto, o pedido foi negado. A decisão judicial não detalha os motivos da negativa.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
