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tribunal de etica
Os critérios para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) foram modificados após aprovação de proposta na sessão do Conselho Pleno desta sexta-feira (13), a última de 2024.
Atualmente, o regimento interno da OAB-BA fixa que o presidente e vice devem ser escolhidos dentre os membros do Conselho da seccional, ou seja, precisam ser conselheiros estaduais. Esta exigência não é feita para os demais diretores do TED.
Com a mudança, será permitido que todos os advogados regularmente inscritos na Ordem que não sejam conselheiros poderão se candidatar à presidência e vice-presidência do Tribunal de Ética.
“Mantém o poder do conselho de escolher, mas não determina que o presidente e vice seja tão somente conselheiro. Por outro lado libera dois conselheiros para composição das câmaras e órgãos especiais para ajudar nas tarefas que nós temos aqui”, pontuou o relator da matéria, conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa.
O mandato dos membros do TED tem a mesma validade que o fixado para a presidência da OAB-BA, três anos, sendo permitida a recondução. O Tribunal de Ética e Disciplina é composto por 112 membros titulares e 28 membros suplentes, dentre advogados e advogadas de reconhecido saber jurídico, ilibada reputação ético-profissional, com mais de cinco anos de inscrição e comprovado exercício da advocacia, indicados pela Diretoria do Conselho Seccional e eleitos pelo Conselho Seccional.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
