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O juiz federal Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato enfrentará um processo disciplinar. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a instauração do processo. O prazo inicial para conclusão é de 140 dias.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (24). A aprovação da instauração do processo disciplinar foi por unanimidade. E, por 15 votos a 2, também ficou decidido que ele segue afastado do cargo. A decisão ainda não foi publicada. As informações são da Folha de S.Paulo.

"A defesa atua em três frentes, no TRF4, no CNJ e no STF, e confia na reversão imediata da decisão", disse o advogado Alexandre Wunderlich, responsável pela defesa do juiz afastado.

ATUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO

Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara de Curitiba em fevereiro desde ano. O juiz foi afastado no dia 22 de maio, por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, no bojo de um procedimento disciplinar.

Appio é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.

A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada e o magistrado do TRF-4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

João Eduardo gravou a ligação, que foi encerrada com uma pergunta interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça: "E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?".

Um laudo da Polícia Federal, encomendado pela Corregedoria do TRF-4, aponta que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio.

Além disso, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF-4 informou que o IP do computador do juiz consultou um processo no qual atua o advogado João Eduardo apenas minutos antes do horário da ligação. Dentro do processo, com um login de magistrado, é possível ver o número de celular do advogado. Mas, Appio vem negando ter feito a ligação.

Em um despacho, o corregedor regional Cândido Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou o despejo do juiz Eduardo Appio de seu gabinete na 13ª Vara Federal de Curitiba - responsável pelos processos da Lava Jato. 

Na decisão, o TRF-4 determina que todos os bens particulares do magistrado sejam retirados da sua então sala, incluindo fotos família dele e desenhos de sua filha. A autorização é para que o diretor da 13ª Vara, com apoio da diretora administrativa da seção, retire os objetos do gabinete e devolvam ao juiz. "A diligência deverá ser realizada com discrição", determina Leal.

Conforme a Folha de S.Paulo, a medida causou constrangimento aos servidores do gabinete, já que Appio foi afastado apenas preventivamente de suas funções, e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo.

LEMBRE O CASO

Appio foi acusado, no mês passado, de passar um trote em João Malucelli, namorado da filha do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e sócio da família do senador em um escritório de advocacia.

João Malucelli é filho de um desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli, que estava sendo acusado de parcialidade em decisões da Lava Jato pelas ligações de sua família com a de Moro.

Quando assumiu a 13ª Vara de Curitiba, Appio começou a passar um pente fino em decisões judiciais e administrativas da Operação Lava Jato, revertendo várias delas. Com a atitude, passou a ser criticado por ex-integrantes da operação, como Moro e Deltan Dallagnol. 

A juíza federal substituta Gabriela Hardt não compõem mais o quadro da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, assumiu a jurisdição nesta segunda-feira (19) e no posto de juiz substituto está Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, no oeste.

Conforme o g1, a decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com o TRF-4, Gabriela Hardt assumirá o lugar da juíza federal Graziela Soares, na 3ª Turma Recursal do Paraná (TR-PR). Graziela foi convocada para atuar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região.

A juíza tentou sair da 13ª Vara Federal. Em maio, Gabriela se candidatou à remoção para jurisdição de Florianópolis (SC). Ela estava à frente da operação desde o dia 20 de maio. Em 14 de junho, ela teve o pedido de remoção negado porque um juiz com mais anos de magistratura também se candidatou à vaga – o tempo de trabalho no TRF-4 era critério de escolha (lembre aqui).