gabriela hardt

A juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato, segue na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Três meses depois de ficar temporariamente afastada da magistratura, Hardt é alvo de ao menos cinco processos disciplinares no CNJ.

Em abril, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento de Hardt. A decisão, entretanto, foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte. As informações são do Metrópoles.

Segundo a decisão de Salomão, Hardt autorizou a criação de uma fundação privada a ser abastecida com recursos obtidos pela Lava Jato com vistas a desviar verbas. Hardt negociou o acordo judicial fora do processo e por meio de mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal, ainda de acordo com o corregedor.

Dos cinco processos disciplinares a que Hardt responde no CNJ, um é de 2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi aberto em junho. Na ocasião, o plenário determinou também apurações contra o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou contra a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor de quatro juízes que atuaram na Operação Lava Jato. O voto de Barroso foi dado durante o julgamento virtual iniciado nesta quarta-feira (29). 

Em plenário virtual, o CNJ vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt serão investigados por suas condutas à frente da força-tarefa. A previsão é de que a sessão vá até o dia 7 de junho.

Ao se mostrar contrário à abertura do PAD, Barroso opinou pelo arquivamento do pedido de apuração, divergindo do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na visão do presidente do CNJ, os magistrados não cometeram irregularidades. 

"Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação", defendeu.

ACUSAÇÕES

A Corregedoria Nacional de Justiça acusa a juíza Gabriela Hardt de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi derrubada pelo plenário do conselho, em abril.

A defesa dos juízes alega que não há  “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. As informações são da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nesta terça-feira (16) derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, da Lava Jato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. 

O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos, de acordo com o g1.

A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas.

A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi vista como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.

Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, "descambou para a ilegalidade". 

ARGUMENTOS 

Em seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática (individual) nesse sentido. Para o ministro, o afastamento foi "sumário, prematuro, desnecessário".

Ainda de acordo com o g1, 8 conselheiros do CNJ haviam votado para derrubar o afastamento de Hardt e Pereira.  

Decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, Gabriela Hardt, das suas funções por burlar a ordem processual e do Supremo Tribunal Federal (STF), violar o código da magistratura e prevaricar. 

Outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também foram afastados: os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.

A juíza Hardt ocupou a titularidade da vara de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, após a saída de Sergio Moro. A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça é baseada em elementos da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos da Lava Jato.

De acordo com informações do g1, a decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do CNJ, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações "ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura". 

Segundo a publicação, ela foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

A juíza federal substituta Gabriela Hardt não compõem mais o quadro da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, assumiu a jurisdição nesta segunda-feira (19) e no posto de juiz substituto está Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, no oeste.

Conforme o g1, a decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com o TRF-4, Gabriela Hardt assumirá o lugar da juíza federal Graziela Soares, na 3ª Turma Recursal do Paraná (TR-PR). Graziela foi convocada para atuar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região.

A juíza tentou sair da 13ª Vara Federal. Em maio, Gabriela se candidatou à remoção para jurisdição de Florianópolis (SC). Ela estava à frente da operação desde o dia 20 de maio. Em 14 de junho, ela teve o pedido de remoção negado porque um juiz com mais anos de magistratura também se candidatou à vaga – o tempo de trabalho no TRF-4 era critério de escolha (lembre aqui).

A juíza substituta Gabriela Hardt não foi contemplada com a remoção para outra vara, em Florianópolis, e seguirá lotada na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde permanecerá responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato. 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou o resultado do processo de remoção na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (13). Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade.

A chegada de Hardt para o comando da Lava Jato se deu após o afastamento do juiz titular da 13ª Vara Federal, Eduardo Appio. No auge da operação, Gabriela Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) na condução da investigação. Depois do pedido de demissão de Moro para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), a juíza foi responsável, por uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ligada a um sítio em Atibaia, que depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

AFASTAMENTOS

Eduardo Appio foi afastado pelo Conselho de Administração do TRF4 em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com a função depois de representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da Lava Jato.

Malucelli, que é revisor da Lava Jato no TRF4, se afastou da função depois da divulgação de que tem relações pessoais com a família de Sergio Moro. O advogado João Malucelli, filho do desembargador, é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a relação. 

Enquanto esteve à frente da operação, Malucelli anulou diferentes decisões proferidas por Appio na Lava Jato.

O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. Conforme o TRF4, laudo pericial confirmou que a voz no telefonema é do juiz federal. Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução, no entanto segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba.