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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

tres agentes

Força Nacional é alvo de tiros durante patrulhamento em área de conflito no extremo sul da Bahia
Fotos: Reprodução / Radar News

Uma equipe da Força Nacional foi alvo de disparos de arma de fogo durante um patrulhamento realizado na noite de terça-feira (10), na zona rural de Cumuruxatiba, distrito do município de Prado, no extremo sul da Bahia. A região enfrenta momentos de tensão devido a disputas por terras entre indígenas e fazendeiros.

 

Segundo informações apuradas pelo Radar News, parceiro local do Bahia Notícias, três agentes  realizavam rondas nas proximidades da Fazenda Barra do Cahy, área que foi recentemente retomada por indígenas, quando foram surpreendidos por disparos efetuados por pessoas que estariam escondidas na vegetação.

 


Diante do ataque, os policiais desembarcaram da viatura e buscaram abrigo em uma área de mata próxima, onde permaneceram por cerca de 20 minutos até que os tiros cessassem. Ao retomarem o deslocamento em direção à base, a equipe voltou a ser alvo de disparos.

De acordo a versão relatada pelos agentes, os tiros partiram novamente da direção da fazenda. Os policiais reagiram conforme os protocolos operacionais e deixaram o local. Apesar do ataque, nenhum agente ficou ferido. 

 

Após a ocorrência, foi constatado que um dos disparos atingiu a coluna central da viatura utilizada pela equipe. O episódio ocorreu na mesma área onde, no dia 24 de fevereiro, duas turistas do Rio Grande do Sul foram baleadas enquanto seguiam de carro para a praia de Corumbau, acompanhadas do marido de uma delas.

 

As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, onde permaneceram internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ambas receberam alta no início de março.

 

No mesmo dia do atentado, oito indígenas foram presos preventivamente sob suspeita de envolvimento no ataque. Durante a operação, também foram apreendidas armas.

 

Nesta semana, no entanto, os investigados obtiveram habeas corpus concedido pela Justiça após pedido apresentado pela Defensoria Pública da União. Na decisão, a relatora afirmou que, apesar da gravidade do caso, ainda não há indícios suficientes que justifiquem a manutenção das prisões preventivas.

 

Com isso, os oito suspeitos passarão a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça.

 


A Força Nacional foi enviada para o extremo sul da Bahia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A tropa atua na região desde o ano passado com o objetivo de reforçar a segurança em áreas marcadas por conflitos fundiários entre comunidades indígenas e produtores rurais.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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