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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município de Brumado firmaram um acordo, na sexta-feira (10), para implementar medidas que garantam atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com condições de neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), pela rede pública de saúde do município. A assinatura do termo ocorreu na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença do promotor de Justiça de Brumado, Gustavo Pereira Silva, do prefeito Fabrício Abrantes e do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

Conforme estabelecido no documento, o município assume o compromisso de estruturar e operacionalizar um sistema integrado de atendimento especializado. Este sistema deverá incluir infraestrutura tecnológica de comunicação, uma equipe multidisciplinar qualificada e a realização de avaliações periódicas do público-alvo. Outra obrigação é a elaboração de um projeto de lei para a implementação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

Uma das principais determinações do acordo é a elaboração de um plano de trabalho para a implementação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) nível IV. O objetivo do centro é oferecer atendimento ambulatorial especializado, abrangendo diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e reabilitação de pessoas com deficiência, com foco na promoção de autonomia e independência. A expectativa é que, com o desenvolvimento desta política pública e a implantação do CER, seja assegurado um atendimento adequado e preventivo para o público infantojuvenil, beneficiando não apenas Brumado, mas também os outros 20 municípios da região.

O promotor de Justiça Gustavo Pereira, que mediou o acordo em conjunto com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP, descreveu a iniciativa como “um acordo sem precedentes para o município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes”. Ele acrescentou: “Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”.

O prefeito Fabrício Abrantes enfatizou a importância da parceria. “Foi uma questão que identificamos logo no início do ano, essa necessidade de desenvolver uma política pública para essas pessoas. A parceria com o Ministério Público é fundamental para que ela dê certo. Esse diálogo, com a construção desse acordo, é muito importante para trazer os resultados almejados. Brumado e toda região ganhará muito com a implementação do CER IV em nosso município”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a relevância do feito. “É uma alegria estar neste espaço, especialmente em um momento tão importante como este. O Ministério Público da Bahia tem investido na consolidação da Justiça multiportas, cumprindo seu papel de fomentador de políticas públicas voltadas à solução dos principais problemas sociais de nosso povo. A implantação de um centro de nível IV em um município de médio porte como Brumado representa um grande avanço, principalmente como resultado de um processo de diálogo que garante mais celeridade e eficiência na solução das principais questões”, afirmou.